Central de Ajuda

NETBET - TERMOS E CONDIÇÕES

Leia estes Termos e Condições com atenção antes de usar os Serviços da NetBet e certifique-se de ter entendido todo o seu conteúdo. Estes Termos e Condições e a Política de Privacidade constituem um contrato vinculante (o "Contrato") entre você e a NetBet.

Ao cadastrar uma conta na NetBet, você concorda em ter lido e compreendido estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, e concorda que ambos os documentos se aplicam a você.

Caso não concorde com quaisquer destes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, você deve interromper imediatamente o uso dos Serviços da NetBet.

Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres regidos por este Contrato, procure o aconselhamento de um advogado em sua jurisdição. É imprescindível que você esteja ciente das leis da sua jurisdição antes de se cadastrar. Alguns jogos que envolvem apostas em dinheiro apresentam restrições de uso determinadas por lei em alguns países e podem ser proibidos por lei indefinidamente em outros países. A NetBet não se responsabiliza por qualquer dever ou obrigação de sua parte relativa a questões de jurisdição.

Versão 12.10 – 20/10/2021

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SUMÁRIO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

As informações dispostas a seguir são um sumário dos nossos termos principais somente para fins informativos. O sumário não substitui os Termos e Condições dispostos integralmente a seguir. Você deve ler e concordar com a versão integral dos Termos e Condições antes de se cadastrar e usar nossos Serviços. Na ocorrência de qualquer conflito entre este sumário e a versão integral dos Termos e Condições, a versão integral dos Termos e Condições prevalecerá.

Referências a "conosco", "nosso", "nós" ou "NetBet" são referências à NetBet Enterprises Ltd., uma empresa registrada em Malta com escritório registrado no seguinte endereço: Ewropa Business Centre, Level 3, Suite 704, Office A, Dun Karm Street, Birkirkara, BKR9034, Malta. A NetBet Enterprises Ltd. é licenciada e regulamentada pela Malta Gaming Authority com os seguintes números de licença: MGA/B2C/126/2006 (emitida em 1º de agosto de 2018).

Para usar nossos serviços, você deve se cadastrar e abrir uma Conta conosco. Ao cadastrar uma Conta na NetBet pelo site Netbet.com ou por meio de outros URLs ou subdomínios pertencentes à NetBet e licenciados por nós, você firmará um acordo juridicamente vinculativo conosco, o qual incorpora os Termos e Condições. Ver Cláusula 3.

Você deve ser maior de 18 anos e se adequar aos outros critérios de eligibilidade e verificação para usar nossos Serviços.

Nós podemos coletar e usar suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

Você pode registrar somente uma única Conta conosco.

Nós precisamos concluir nossas inspeções de verificação antes de permitir que você:

  • Realize depósitos em sua conta
  • Acesse qualquer jogo gratuito, ou
  • Faça uma aposta usando dinheiro, uma aposta grátis ou um utlize um bônus (veja cláusulas 7.9, 7.9.1, 7.9.2, 7.9.3)
  • Retire os ganhos da sua conta. Ver cláusula 13.7.
  • A NetBet reserva-se o direito de exigir prova de identidade e prova de idade de todos os utilizadores, a fim de garantir que a proibição de menores de idade de entrar neste site está funcionando eficientemente.

    Nós não toleramos atividade fraudulenta ou trapaça. Se encerrarmos ou suspendermos a Conta de um Jogador por motivos de fraude ou trapaça, poderemos reter os fundos da Conta em questão. Veja cláusula 8.12.

    Nós não nos responsabilizamos por quaisquer erros ou eventos que estejam fora do nosso controle e que possam implicar no anulamento de quaisquer apostas. Veja cláusulas 23.6, 23.7 e 24.3.

    Salvo quando houver quaisquer ganhos juridicamente vinculados a você, nossa responsabilidade máxima por fraude, morte, prejuízo pessoal ou por seus direitos previstos em lei limita-se às seguintes condições:

    a) Quando referente a uma aposta específica, nossa responsabilidade limita-se ao valor de tal aposta pago por você.
    b) Quando referente à aplicação indevida de fundos em sua Conta, nossa responsabilidade limita-se à quantia que tiver sido perdida ou aplicada indevidamente.
    c) €/$/£500 (R$ 2.000).

    Quaisquer reclamações ou disputas serão gerenciadas, primeiramente, pela nossa Equipe de Atendimento ao Consumidor, com direito de recurso à Malta Gaming Authority.

    Nós obedecemos aos requisitos da Malta Gaming Authority ("MGA") relativos à proteção do dinheiro dos Jogadores.

    Bônus estão sujeitos a estes Termos, aos respectivos Termos e Regras Especiais e a quaisquer termos específicos relativos a tais bônus.

    Observe que alguns dos jogos disponibilizados neste website foram desenvolvidos por fornecedores de jogos que não são regulamentados pela Malta Gaming Authority. Ao acessar esses jogos, uma janela pop-up informará que você está deixando a jurisdição maltesa. Apresentamos, a seguir, uma lista completa de todos os fornecedores de jogos e da jurisdição à qual eles pertencem.

    Fornecedor de Jogos Jurisdição
    Ainsworth Alderney
    Amaya/NYX Gaming Malta
    Betradar Bélgica
    EGT Bélgica
    Evolution Gaming Alderney
    Ezugi Curaçao
    Gameart Curaçao
    IGT Alderney
    iSoftBet Romênia
    Leander Games Alderney
    Microgaming Malta
    NetEnt Malta
    Pariplay Ilha de Man
    Playson Países Baixos
    Quickspin Alderney
    Scientific Games Gibraltar Gibraltar

    1.OBJETIVO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

    1.1 O objetivo destes Termos e Condições é reger as relações legais entre a NetBet e o Jogador.

    2.DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

    2.1 As palavras e os termos a seguir, quando usados neste contrato, apresentam o significado aqui atribuído, a menos que o contexto claramente insinue algo diferente e aplique-se ao uso que o Jogador fizer dos sites.

    2.1.1 Conta: Uma conta da NetBet em um dos sites.

    2.1.2 Contrato: estes Termos e Condições com a Política de Privacidade.

    2.1.3 NetBet, Nós ou Conosco: NetBet Enterprises Ltd., uma operadora de jogos on-line que utiliza o nome comercial "NetBet" e oferece serviços por meio de sites.

    2.1.4 Conteúdo: conforme definido na Cláusula 20.1.

    2.1.5 Usuário e senha: a ID de login e a senha que você escolheu ao registrar uma Conta em um dos sites.

    2.1.6 Grupo NetBet: a NetBet, qualquer subsidiária ou matriz da NetBet, ou qualquer subsidiária de uma matriz da NetBet.

    2.1.7 Jogador: um indivíduo que tenha uma Conta e use os Serviços.

    2.1.8 Requisito de apostas: o número de vezes ou a quantia que deve ser aplicada em uma aposta para cada bônus, antes que quaisquer ganhos possam ser retirados.

    2.1.9 Atos proibidos: Conforme definido na Cláusula 20.2.

    2.1.10 Política de Privacidade: A política de privacidade disponível em https://help.netbet.com/br/casino/confidentiality.

    2.1.11 Representantes: representantes, diretores, agentes e funcionários.

    2.1.12 Regras: as seguintes regras para os Serviços:

    2.1.12.1 Regras do serviço de apostas em esportes on-line da NetBet, as quais podem ser acessadas na seção Central de Ajuda dos sites.

    2.1.12.2 Regras do serviço de cassino on-line da NetBet, as quais podem ser acessadas na seção Central de Ajuda dos sites.

    2.1.12.3 Regras do serviço de pôquer on-line da NetBet, as quais podem ser acessadas na seção Central de Ajuda dos sites.

    2.1.13 Serviço ou serviços: todos os jogos, serviços e qualquer Software ou conteúdo relacionado, estando ou não em formato disponível para download, acessível a você ou de alguma outra forma usado por você por meio dos sites e que permitam que você participe dos serviços fornecidos pela NetBet. Os Serviços abrangem tanto o conteúdo registrado pela própria NetBet quanto o conteúdo de fornecedores terceiros.

    2.1.14 Software: software licenciado por nós, incluindo todos os programas e bancos de dados, bem como qualquer outro conteúdo derivado que requeira download, acessível ou usado por você por meio de sites e que permita ao Jogador participar de jogos on-line.

    2.1.15 Termos especiais: os termos específicos do serviço de apostas em esportes, serviço de cassino e serviço de pôquer no site, anexados aos Apêndices A, B e C destes Termos.

    2.1.16 Termos e Condições: estes termos e condições.

    2.1.17 Sites: Netbet.com e outros URLs e subdomínios pertencentes à NetBet e por ela operados, de acordo com a licença emitida pela Malta Gaming Authority; e site refere-se a qualquer um deles.

    2.2 Nestes Termos e Condições, exceto se o contexto exigir de outra forma:

    2.2.1 Referências a estes Termos e Condições incluem referências a quaisquer Termos e Condições alterados, os quais prevalecem sobre estes Termos e Condições.

    2.2.2 Exceto quando especificado de outra forma, se houver conflito de informações entre estes Termos e Condições e qualquer outro documento referido nestes Termos e Condições, estes Termos e Condições prevalecerão.

    2.2.3 Referências à NetBet ou a qualquer empresa do Grupo NetBet são obrigadas a incluir seus respectivos sucessores, beneficiários ou cessionários.

    2.2.4 Cabeçalhos de seções servem apenas para referência e não devem afetar a interpretação destes Termos e Condições.

    2.2.5 Referências a um "indivíduo" incluem qualquer indivíduo, companhia, parceria, consórcio (joint venture), associação, organização, instituição, fundo (trust) ou entidade que tenha caráter jurídico distinto.

    2.2.6 Referências a gênero incluem todos os gêneros e referências ao singular incluem o plural e vice-versa.

    2.2.7 Referências a "apostas" incluem referência a “valores da aposta” e/ou “requisitos de aposta".

    2.2.8 Referências a servidores, "nosso servidor" ou "nossos servidores", quando apropriado, incluem uma referência a um servidor terceiro ou servidores terceiros utilizados para fornecer os Serviços ou Sites.

    2.2.9 Qualquer sentença iniciada pelas palavras "abranger" ou "incluir”, ou expressão similar, é indicativa e não limita o significado das palavras que se seguem, e será considerada "sem limitação".

    3.ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

    3.1 Ao cadastrar uma conta na NetBet, você confirma ter lido e compreendido estes Termos e Condições, os quais podem ser ocasionalmente modificados, e reconhece que eles regem sua utilização dos Serviços.

    3.2 Você reconhece que estes Termos e Condições incorporam os Termos Especiais e as Regras.

    3.3 Caso exista qualquer conflito entre os Termos e Condições e os Termos Especiais ou as Regras, a ordem de prioridade deve ser a seguinte:

    3.3.1 As Regras.

    3.3.2 Os Termos Especiais.

    3.3.3 Estes Termos e Condições (excluindo as Regras e os Termos Especiais).

    3.4 O Contrato aplica-se à utilização dos Serviços e entra em vigor no exato momento em que você clica na caixa de aceitação durante o processo de cadastro e cria sua Conta. Ao clicar na caixa, você confirma que:

    3.4.1 Você leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

    3.4.2 Você certifica que apresenta idade legal (maioridade) para participar de jogos de apostas em dinheiro no país em que estiver acessando os Serviços.

    3.5 Ao usar os Serviços, você concorda com os Termos e Condições. Quaisquer mudanças nos Termos e Condições serão comunicadas por escrito e consentidas por você antes que tais mudanças sejam implementadas.

    3.6 Para fins informativos, de facilidade de compreensão e de acesso por parte do Jogador, estes Termos e Condições podem ser publicados em diversos idiomas. Todas as versões contém os mesmos princípios. Caso exista qualquer forma de divergência entre a versão em inglês e a versão em outro idioma destes Termos e Condições, a versão que for mais favorável ao jogador deverá prevalecer.

    3.7 Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos e Condições são reservados.

    3.8 Serviços de apostas fornecidos pela NetBet por meio dos sites são licenciados e regulamentados pela Malta Gaming Authority conforme as seguintes licenças: MGA/B2C/126/2006 (emitida em 1º de agosto de 2018).

    3.9 Se você não concordar integralmente com estes Termos e Condições, o uso dos serviços deverá ser interrompido imediatamente.

    4. ABERTURA DE CONTA

    4.1 Para cadastrar uma Conta na NetBet, você deve completar o formulário de solicitação on-line. Você deve inserir suas informações pessoais durante o processo de cadastramento de Conta. As informações pessoais incluem, entre outras: nome, sobrenome, endereço e data de nascimento.

    4.2 Ao concordar com estes Termos e Condições, você concorda e declara ter fornecido suas próprias e corretas informações pessoais, e concorda e declara que a fonte de todos os fundos utilizados nos sites são derivadas de práticas legais, e que você não utilizará os sites para atividade ilegal ou fraudulenta, incluindo (e sem se limitar a) lavagem de dinheiro, conforme descrito na legislação regulamentadora que se aplica a Você e/ou a qualquer empresa do Grupo NetBet.

    4.3 Um Jogador não pode abrir uma Conta ou usar os Serviços se o Jogador ou qualquer membro de sua família for ou já tiver sido, durante o curso dos últimos dois anos, empregado por qualquer empresa do Grupo NetBet. Nesta cláusula, "empregado" inclui contratantes terceiros, como crupiês (dealers), fornecedores de software, desenvolvedores ou associados, e qualquer indivíduo afiliado a qualquer uma das empresas do Grupo NetBet.

    4.4 Um indivíduo não pode solicitar a abertura de uma Conta ou manter uma Conta caso não seja ele quem usará a Conta ou se estiver agindo em nome de terceiros.

    4.5 Um Jogador pode abrir somente uma única conta na NetBet, e a NetBet reserva-se o direito de fechar todas as Contas múltiplas que estiverem abertas com o mesmo nome ou conectadas ao mesmo indivíduo. Se um indivíduo tiver aberto várias Contas, a NetBet terá o direito de tomar qualquer medida permitida nestes Termos e Condições, incluindo a possibilidade de creditar a primeira Conta que o Jogador tiver aberto na NetBet com os saldos de outras Contas que tiverem sido fechadas. Se a NetBet tiver motivos razoáveis para acreditar que o Jogador cometeu ou tentou cometer qualquer fraude, a NetBet reserva-se o direito de cancelar qualquer transação referente à situação, sem prejuízo de qualquer outra disposição.

    4.6 A solicitação de um indivíduo para abrir uma Conta pode ser recusada, e uma Conta pode ser fechada, de acordo exclusivamente com a vontade da NetBet. Sujeitos a estes Termos e Condições, incluindo os termos que permitem à NetBet suspender o pagamento de ganhos, serão honradas quaisquer obrigações contratuais, tanto de um Jogador quanto da NetBet, que tiverem sido feitas anteriormente ao fechamento da Conta.

    4.7 Um Jogador não deve autorizar que quaisquer terceiros utilizem sua Conta, mas o Jogador será inteiramente responsável por quaisquer perdas que tiverem ocorrido em decorrência de um terceiro ter utilizado sua Conta. O Jogador deve informar a NetBet imediatamente caso suspeite de que outro indivíduo tenha obtido acesso à sua Conta, e o Jogador deverá oferecer suporte integral à NetBet enquanto durar a investigação do problema.

    4.8 O Jogador compreende e concorda que a NetBet não garante, sob qualquer forma, que o uso dos Websites pelo Jogador seja legal em um determinado território, e que é responsabilidade do próprio Jogador garantir a legalidade de seus próprios atos. A NetBet não pode fornecer uma opinião jurídica quanto à legalidade dos jogos de internet no país do Jogador e não aceitará qualquer responsabilidade por qualquer punição que possa ser imposta ao Jogador pelas autoridades relevantes após utilização ilegal dos sites.

    4.9 O Jogador não deve solicitar ou criar uma Conta se estiver sob uma jurisdição em que a solicitação para a abertura de uma Conta e/ou uso de nossos Serviços seja ilegal ou contra a lei. É responsabilidade do Jogador assegurar-se de que este não seja o caso. A NetBet reserva-se o direito de suspender a Conta de um Jogador imediatamente se descobrir que a Conta do Jogador tenha sido aberta em um país onde seja ilegal acessar os Serviços.

    4.10 Nenhum dos executivos, gerentes, diretores, funcionários, consultores ou agentes em nossas filiais ou companhias afiliadas, assim como nenhum de nossos fornecedores ou vendedores, nem seus parentes (nesta cláusula, o termo "parentes" se refere a cônjuge, parceiro, pais, filhos ou irmãos dos indivíduos acima mencionados) têm autorização para abrir ou manter uma Conta ou utilizar os Serviços direta ou indiretamente. Se esta cláusula for violada, a NetBet reserva-se o direito de fechar a Conta em questão imediatamente, anular quaisquer apostas e cancelar pagamentos de quaisquer ganhos.

    5. INFORMAÇÕES PESSOAIS DO JOGADOR

    5.1 As informações pessoais que a NetBet pode solicitar para cadastro incluem, entre outras: nome, sobrenome, data de nascimento, endereço pessoal, endereço de e-mail, número de telefone, idioma, moeda para depósitos ou retiradas, ou número da carteira de identidade.

    5.2 O Jogador também é solicitado a fornecer detalhes do seu Login e Senha como parte de sua solicitação por uma Conta ou para entrar em sua Conta.

    5.3 É responsabilidade do Jogador garantir que todas as informações fornecidas à NetBet sejam corretas, exatas e atuais.

    5.4 O jogador pode editar seus dados pessoais ao entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Pode ser solicitado o envio de documentos para verificação.

    5.5 Um Jogador também pode remover os detalhes do cartão de crédito a qualquer momento, e/ou registrar um novo cartão. Qualquer informação ausente referente a tais mudanças pode resultar na rejeição das transações pelo banco, banco público ou fornecedor do cartão de crédito do Jogador, e a NetBet não é, de forma alguma, responsável por nada relacionado ao cancelamento de tais transações por falha do Jogador no fornecimento de suas informações pessoais corretamente.

    5.6 É responsabilidade do Jogador proteger seu cartão bancário contra perda ou roubo, e o Jogador deve contatar os serviços de atendimento ao consumidor da NetBet imediatamente se houver perda ou roubo do cartão.

    5.7 Você reconhece que mudanças não podem ser feitas no seu nome, sobrenome ou data de nascimento fornecidos no cadastramento, a não ser que o Jogador forneça à NetBet evidência satisfatória de que tais informações, bem como todas as outras informações pessoais, tenham sido legalmente modificadas em acordo com a legislação do país de residência do Jogador.

    5.8 A NetBet reserva-se o direito de manter todas as informações pessoais fornecidas pelo Jogador no cadastramento após o encerramento da Conta.

    5.9 O nome de usuário que o Jogador escolher não poderá ser obsceno, ameaçador, racista, ofensivo, derrogatório, difamatório ou infringir o direito de qualquer propriedade intelectual ou o direito de propriedade de um terceiro, e se a NetBet considerar, de acordo exclusivamente com a sua própria vontade, que o nome de usuário escolhido pelo Jogador seja inadequado, a NetBet reserva-se o direito de rejeitar e prevenir o Jogador de utilizar o nome de usuário a qualquer momento e sem o seu conhecimento e/ou consentimento.

    5.10 Depois de criar uma Conta, o Jogador será solicitado a fornecer seu Login e Senha para entrar em sua Conta e usar os Serviços. O Login e a Senha do Jogador não devem ser revelados a terceiros, e o Jogador é o único responsável por todas as ações que decorram de acessos obtidos aos Serviços por meio do uso de seu Login e Senha. Qualquer violação destes Termos e Condições decorridos de um terceiro ter acesso ao Login e à Senha do Jogador será tratada como uma violação cometida pelo Jogador.

    5.11 Se o Jogador esquecer seu Login ou Senha, ou se estes, de acordo com o Jogador, tenham sido revelados a um usuário não autorizado, o Jogador deverá notificar a NetBet imediatamente.

    5.12 Após cinco combinações incorretas consecutivas de Login e Senha, a Conta do Jogador será temporariamente suspensa por motivos de segurança, e a NetBet solicitará que o Jogador envie um documento de identificação oficial que inclua foto (cópia de carteira de identidade ou carteira de motorista) antes que a Conta possa ser reativada.

    5.13 A NetBet presume que todas as transações realizadas utilizando o Login e a Senha corretos são realizadas pelo usuário legítimo da Conta e são, portanto, válidas. Sob circunstância alguma a NetBet é responsável por perdas ocorridas ao Jogador devido ao uso não autorizado ou mal uso de suas informações pessoais. Para proteger a NetBet e o Jogador contra roubo de identidade, a NetBet reserva-se o direito de solicitar ao Jogador, a qualquer momento, uma prova de identificação (incluindo uma fotocópia de uma carteira de identidade válida) e/ou uma cópia de todos os cartões utilizados e/ou um comprovante de endereço (conta de energia elétrica ou extrato bancário recente). Qualquer falha no fornecimento dos documentos exigidos resultará na suspensão da Conta do Jogador pela NetBet.

    5.14 A NetBet utilizará medidas estritas de segurança para proteger as informações pessoais do Jogador contra acesso não autorizado. O Jogador é o único responsável pela segurança de seu Login e Senha e de todas as ações que decorram do acesso ao Serviço por meio de seu Login e Senha.

    5.15 As informações pessoais do Jogador são estritamente confidenciais e serão utilizadas pela NetBet e, se necessário, por uma ou mais das companhias do Grupo NetBet, estabelecidas em um Estado-Membro da União Europeia, para registrar e administrar a Conta do Jogador, para coletar perfis de consumidor e para prover os Jogadores com oportunidades de uso dos Serviços disponíveis nos sites, bem como fornecer detalhes de promoções e serviços oferecidos pelas empresas do Grupo NetBet.

    5.16 Se um Jogador clicar e concordar em receber marketing diretamente, qualquer companhia do Grupo NetBet também terá permissão para utilizar as informações pessoais do Jogador para enviar e-mails de marketing direto sobre novos produtos e/ou ofertas que tal companhia do Grupo NetBet considerar interessantes ao Jogador. O Jogador deve receber estes e-mails de marketing direto após ter registrado uma Conta na NetBet, mesmo que o Jogador nunca tenha realizado uma aposta ou depositado qualquer fundo em sua Conta.

    5.17 A NetBet reserva-se o direito de repassar as informações pessoais a terceiros, como serviços estatais, caso haja solicitação por força de leis, regulamentos, processos ou citações.

    5.18 O fornecimento de dados pessoais a terceiros ocorre com base em permissão expressa.

    5.19 Cookies também são utilizados nos sites com o objetivo de fornecer serviço rápido e eficiente.

    5.20 Informações adicionais sobre o uso das informações pessoais do Jogador pela NetBet podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.

    5.21 Você concorda que a NetBet pode fornecer a qualquer entidade organizadora de esportes relevante informações suficientes para conduzir uma investigação eficaz, caso a NetBet suspeite de que detenha informações de qualquer fonte que possam: (a) levar a Malta Gaming Authority a considerar a possibilidade de fazer uma ordem para anular uma aposta; ou (b) ter relação com a violação de uma regra de apostas aplicada por tal entidade organizadora de esportes.

    6. LICENÇA PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS

    6.1 Nós, por meio deste documento, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, para usar os Serviços de acordo com estes Termos e Condições e com as seguintes condições:

    6.1.1 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal exigida pelas leis regulamentadoras do país no qual você reside e deve ser apto a assumir a responsabilidade por suas ações.

    6.1.2 Todas as informações contidas no formulário de cadastramento enviado à NetBet são verdadeiras, corretas, completas e correspondem ao(s) nome(s) que aparecem nos cartões do banco usado(s) para os depósitos e pagamentos de ganhos. Nós nos reservamos o direito de encerrar sua Conta caso as informações fornecidas à NetBet sejam reveladas como falsas, incorretas, enganosas ou incompletas. É sua responsabilidade nos informar, o mais rápido possível, sobre quaisquer mudanças relativas às informações fornecidas.

    6.1.3 O uso dos Serviços é um direito outorgado a você pessoalmente para participar de jogos de apostas na Internet. Este direito lhe é concedido com propósitos pessoais, não comerciais.

    6.1.4 Você não deve, em qualquer circunstância, autorizar o uso de sua Conta, senha ou identificação por terceiros para acessar os Serviços.

    6.1.5 Você compreende as Regras e procedimentos de todos os jogos oferecidos nos sites.

    6.1.6 É sua responsabilidade observar a taxa de pagamento ou cotas que se aplicam a cada jogo antes de realizar uma aposta, bem como reconhecer que as taxas de pagamento e cotas sofrem alterações ocasionalmente.

    6.1.7 Quando você atualiza um limite para perda ou valor da aposta enquanto joga nos sites, você reconhece que o limite de perda ou valor da aposta não será atualizado até que você encerre a sessão de jogo atual e inicie uma sessão nova.

    6.1.8 Nós nos reservamos o direito de não liberar a você quaisquer fundos suspeitos de estarem relacionados a crimes ou de serem procedentes de crimes.

    6.1.9 Você concorda em não fazer download, alugar, arrendar, emprestar, distribuir, criar trabalhos derivados, copiar, reutilizar, modificar, adaptar, tentar descompilar, decifrar, desmontar, utilizar engenharia reversa, descriptografar ou descobrir o código-fonte de todo ou qualquer parte dos Serviços ou dos jogos, nem melhorar ou buscar obter proteção de propriedade intelectual sobre o conteúdo e direitos à propriedade intelectual dos Serviços e jogos.

    6.1.10 Você reconhece que, ao participar de jogos de apostas por meio do uso dos Serviços, estará correndo o risco de perder dinheiro. É sua responsabilidade assumir as perdas sofridas em sua Conta.

    6.1.11 Esteja ciente de que nossos Serviços são consumidos instantaneamente quando jogados. Consequentemente, não podemos fornecer retornos de bens ou reembolsos ou, sujeito a quaisquer termos em contrário, não podemos cancelar suas apostas, uma vez que elas já tenham sido realizadas. Se você participar de um jogo nos sites com dinheiro real, o dinheiro será retirado de sua Conta instantaneamente.

    6.1.12 Você compreende e reconhece que, se houver um mal funcionamento em um jogo ou sua interoperabilidade, quaisquer apostas realizadas durante o mal funcionamento deverão ser anuladas. Ganhos obtidos devido ao mal funcionamento de um jogo devem ser anulados, bem como quaisquer rodadas subsequentes do jogo com tais ganhos, independentemente dos jogos/Serviços que forem usados com tais vitórias.

    6.1.13 Você reconhece que o uso dos Serviços ocorre de acordo com sua própria conta e risco.

    6.1.14 Você certifica que os fundos utilizados por você nos sites por meio dos Serviços não provêm de fontes ilegais e que, de forma alguma, você utilizará os Serviços com o propósito de transferir fundos, inclusive para terceiros ou para uma conta bancária separada. Você não utilizará os Serviços em qualquer atividade ilícita ou fraudulenta, ou em qualquer transação à margem da lei ou fraudulenta (incluindo lavagem de dinheiro), de acordo com a legislação de todas as jurisdições que tenham autoridade sobre você. A NetBet reserva-se o direito de descontinuar ou bloquear a(s) Conta(s) do Jogador, a qualquer momento, até que o problema seja resolvido, se a NetBet tiver suspeitas razoáveis quanto à legalidade da fonte ou dos fundos utilizados pelo Jogador nos sites.

    6.1.15 Você certifica que não violará ou tentará violar ou manipular as medidas de segurança da NetBet de forma alguma. Se a NetBet tiver suspeitas razoáveis com respeito a esta cláusula, a NetBet reserva-se o direito de suspender ou bloquear sua Conta imediatamente, de não creditar a você a quantia devida em sua Conta, e de negar a você acesso a todos os outros sites e Serviços oferecidos por Nós.

    6.1.16 Você certifica que, em relação aos Serviços, você não utilizará ou tentará utilizar nenhuma estratégia de aposta de Martingale ou software dotado, em nossa visão, de inteligência artificial.

    6.1.17 Abuso de bônus e outras ofertas promocionais, bem como qualquer outro abuso dos Serviços, é proibido.

    6.1.18 Você reconhece que, caso a NetBet determine razoavelmente que você utilizou ou tentou utilizar um produto dotado de inteligência artificial em conjunto com nossos Serviços, a NetBet tem o direito de rescindir ou bloquear sua Conta imediatamente, de não reembolsar a quantia creditada a sua Conta, e de proibir seu acesso a todos os outros sites e Serviços oferecidos por nós.

    6.1.19 Com a intenção de proporcionar um jogo justo, nossos sites proíbem o uso de quaisquer técnicas de apostas reconhecidas que tenham por objetivo contornar a vantagem padrão da casa em nossos jogos. Você reconhece que, se a sua Conta mostrar qualquer indício de jogo enganoso através destas técnicas de aposta, a NetBet terá o direito de bloquear sua Conta imediatamente e reter quaisquer fundos da Conta em questão.

    6.1.20 Se tivermos motivo para suspeitar de que uma conta ou um grupo de contas estejam operando sistematicamente (por exemplo, usando técnicas de apostas específicas ou de apostas em grupo), a NetBet reserva-se o direito de bloquear ou de encerrar permanentemente todas as contas envolvidas. Nessas circunstâncias, você reconhece que a NetBet não terá obrigação de reembolsar a você qualquer quantia em dinheiro em sua Conta, com exceção da quantia que você tiver depositado originalmente, caso tal quantia ainda esteja presente em sua Conta.

    6.1.21 Você reconhece que a NetBet reserva-se o direito de solicitar prova de depósito a um Jogador para todos os pagamentos alternativos.

    6.1.22 Você reconhece que a NetBet reserva-se o direito de solicitar os números da conta bancária do Jogador a qualquer momento, com relação a quaisquer depósitos ou retiradas.

    6.1.23 Você concorda que quaisquer quantias depositadas na sua Conta não poderão gerar juros.

    6.1.24 Você concorda em não abrir mais de uma Conta. Cada Jogador é autorizado a abrir apenas uma Conta. Se a NetBet descobrir que um Jogador tenha mais de uma Conta, a NetBet reserva-se o direito de bloquear todas as Contas daquele Jogador, incluindo, entre outros, todos os tipos de transações relativas à Conta do Jogador, até que o problema seja resolvido.

    6.1.25 Você atesta que não abusará da possibilidade de abrir Contas para se beneficiar dos créditos de bônus e ofertas promocionais da NetBet (incluindo o uso de 100% e 20% de depósitos iniciais, ou o uso de certificados e códigos promocionais). A NetBet reserva-se o direito, de acordo com sua própria vontade, em caso de comportamento abusivo da parte do Jogador com relação aos créditos de bônus e/ou ofertas promocionais da NetBet, de rescindir ou bloquear as Contas do Jogador criadas para este fim, bem como as transações feitas em tais Contas.

    6.1.26 Você reconhece, ao realizar o cadastramento, que é obrigado a nos fornecer informações pessoais, incluindo, entre outras, informações relativas aos métodos de pagamento. Você reconhece, por meio deste documento, que nós podemos ser forçados a divulgar suas informações a terceiros, caso seja considerado necessário.

    6.1.27 Caso você ganhe uma quantia igual a €/$/£250.000 (R$ 1.000.000) ou mais por meio do uso dos Serviços, a NetBet solicitará que você concorde em conceder à NetBet autorização e direito exclusivos, permanentes e irrevogáveis de utilização de seu nome, fotografia e imagem em todas as mídias como parte do marketing da NetBet e suas necessidades promocionais, e para o(s) seu(s) site(s), em nível mundial, bem como para ser inteiramente cooperativo com os representantes da NetBet. Você terá o direito de recusar.

    6.1.28 Você é inteiramente responsável por todas as redes de telecomunicação ou serviços de internet, bem como por todas as demais autorizações ou licenças exigidas relativas ao acesso aos Serviços.

    6.1.29 Você reconhece que, sozinho, é responsável pela segurança de seu Login e Senha. Para otimizar a segurança de sua senha, a NetBet sugere que você escolha uma senha com letras e números, assim como letras maiúsculas e minúsculas, e que você não mostre a ninguém seu login/senha usado para a Conta. A NetBet recomenda manter sua senha em um local seguro que apenas você tenha conhecimento e acesso.

    6.1.30 Você reconhece ser estritamente proibido a um Jogador vender, transferir e/ou adquirir Contas para/de um outro Jogador ou transferir fundos de sua Conta para a Conta de outro Jogador.

    6.1.31 Você não deve cometer qualquer ato ou adotar qualquer tipo de comportamento que possa prejudicar a reputação ou a imagem da marca de qualquer companhia do Grupo NetBet.

    6.1.32 Você reconhece que usará os Serviços unicamente de acordo com sua própria vontade, assumindo todos os riscos e obrigações relacionados a eles.

    6.1.33 Você concorda que qualquer aposta realizada em sua Conta não será violação de uma regra em apostas aplicadas pela respectiva entidade organizadora de esportes.

    6.1.34 Você concorda que é responsável (e não a NetBet) por relatar ou declarar quaisquer fundos sacados/retirados, incluindo quaisquer ganhos, se tal declaração for exigida pela legislação local, fisco ou outras autoridades, e concorda que a NetBet não é responsável por quaisquer impostos que devam ser pagos por você em quaisquer apostas e ganhos, entre outros.

    6.1.35 Ao se cadastrar em um site, o Jogador autoriza a NetBet irrevogavelmente a limitar o número de Contas a um máximo de três (3) Contas por endereço IP. O Jogador reconhece e concorda que ele não deve usar um endereço de IP que contenha mais de três Contas e que é de sua única responsabilidade verificar o número de Contas com a NetBet no referido endereço IP antes de registrar sua própria Conta. Caso o Jogador use um endereço IP que tenha três ou mais Contas com a NetBet, o Jogador irrevogavelmente concorda em autorizar a NetBet a bloquear, de acordo com sua própria vontade, quaisquer pedido(s) de pagamento, e a confiscar integralmente qualquer quantia na(s) referida(s) Conta(s) à NetBet.

    6.1.36 Os Jogadores somente têm permissão de cadastrar uma Conta com a NetBet conforme sua própria capacidade pessoal; nenhum indivíduo pode cadastrar-se em nome de outro e cadastros por terceiros não são permitidos.

    7. IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE IDADE

    7.1 Observe que a participação em jogos de apostas antes de completar 18 anos de idade é uma violação em algumas jurisdições. Ao navegar neste site, você confirma que é maior de 18 anos de idade.

    7.2 Você pode usar os sites e os Serviços somente se tiver a idade legal mínima para participar dos jogos de apostas na sua jurisdição.

    7.3 Caso tenha menos de 18 anos de idade, você não poderá usar os sites e os Serviços.

    7.4 A NetBet reserva-se o direito de solicitar um comprovante de idade e identidade de um Jogador, a qualquer momento, para impedir o acesso de menores aos sites. Qualquer Jogador que se registrar nos sites deve fornecer uma forma de identificação válida, endereço, endereço de e-mail e número de telefone.

    7.5 Ao cadastrar uma Conta e concordar com estes Termos e Condições, você nos autoriza a verificar e confirmar sua identidade e idade.

    7.6 Para verificar a identidade de um Jogador e garantir que ele tenha idade legal para participar dos jogos de apostas, realizaremos verificações regularmente.

    7.7 Quando esses procedimentos não conseguirem verificar que um cliente tenha idade igual ou superior a 18 anos, a NetBet reserva-se o direito de solicitar um comprovante de idade.

    7.8 Se na finalização do processo de verificação de idade for descoberto que você é menor de idade, todos os depósitos feitos na sua Conta serão estornados e as vitórias e/ou bônus serão anulados.

    7.9 Se permanecermos impossibilitados de verificar sua idade por meio das verificações realizadas regularmente, enviaremos um e-mail para o seu endereço de e-mail cadastrado solicitando uma cópia de um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, carteira de motorista, passaporte, carta de linha de crédito ou carteira de identidade nacional/de cidadania.

    7.10 Adicionalmente, você concorda que, caso a NetBet (por sua vontade absoluta) solicite maiores verificações de sua identidade, a NetBet poderá enviar um e-mail para o seu endereço de e-mail cadastrado solicitando cópias de dois dos seguintes documentos, sendo que um dos quais deverá conter sua data de nascimento: certidão de nascimento, carteira de motorista, passaporte, contrato de crédito assinado, carteira de identidade nacional, conta de energia ou extrato bancário (com menos de seis meses de expedição), os quais precisarão ser fornecidos à NetBet para completar o processo de verificação. Se tais documentos forem solicitados, nenhuma retirada poderá ser realizada até que tais documentos tenham sido fornecidos à NetBet.

    7.11 Para serem aprovados, todos os documentos devem estar em condições aceitáveis (conforme decidido pela NetBet) e legíveis. Seu número de Conta/ID de login devem estar inclusos na comunicação para garantir que a verificação seja concluída imediatamente.

    7.12 Todos os doccumentos podem ser carregados facilmente nos sites após o login, na página Preferências. De outro modo, eles podem ser enviados por e-mail para o suporte de atendimento ao consumidor da NetBet.

    7.13 Qualquer violação relativa a passaportes ou vistos, ou caso os documentos/informações de identificação fornecidos por um Jogador não possam ser verificados, o pacote bônus de boas-vindas será cancelado sem qualquer tipo de reembolso, seja ele financeiro ou qualquer outra forma de compensação.

    8. DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

    8.1 A NetBet se compromete a pagar todas os ganhos obtidos por você, de acordo com estes Termos e Condições.

    8.2 A NetBet não é responsável pelo potencial acesso de um terceiro à Conta de um Jogador e não será responsável por qualquer perda potencial sofrida devido ao uso ilícito da senha de um Jogador por um terceiro sem acesso autorizado, e/ou para qualquer transação na qual o nome e a senha de um Jogador tenham sido cadastrados corretamente.

    8.3 A NetBet não é responsável por casos em que um Jogador esqueça, utilize incorretamente ou perca sua senha, exceto se o ocorrido se dever a um erro por parte da NetBet. A NetBet não é responsável por amarzenar as senhas e os logins do Jogador.

    8.4 A NetBet pode, a qualquer momento, subtrair um saldo positivo da Conta do Jogador equivalente ao saldo do Jogador.

    8.5 A NetBet reserva-se o direito de limitar ou recusar qualquer aposta, ou qualquer outro tipo de jogada feita pelo Jogador ou por meio de sua Conta.

    8.6 A NetBet investigará e acompanhará reclamações feitas por um Jogador contra outro por qualquer motivo.

    8.7 Sujeito aos Termos Especiais, a NetBet reembolsará quaisquer apostas realizadas em caso de cancelamento de um jogo.

    8.8 Seus dados pessoais serão usados para lhe autorizar a usar os Serviços e para realizar operações relevantes à sua participação nos Serviços. Seus dados pessoais também poderão ser usados para lhe informar sobre mudanças, novos serviços e promoções que possam ser de seu interesse. Caso não deseje receber tais dados de marketing direto, você poderá optar por se desvincular de tal serviço. A NetBet não trocará e/ou distribuirá endereços de e-mail ou informações pessoais de um Jogador com terceiros.

    8.9 Seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, a menos que tal divulgação seja necessária para processar suas solicitações relativas à sua participação nos jogos ou a menos que seja solicitado por lei. Como os parceiros de negócios, os fornecedores ou os fornecedores de serviços da NetBet podem ser responsáveis por determinadas partes do funcionamento ou operação geral do site, dados pessoais podem ser divulgados a eles. Funcionários da NetBet, especificamente o suporte de atendimento ao consumidor, a equipe de pagamento e outros funcionários também devem ter acesso aos seus dados pessoais para os propósitos de execução de suas obrigações e de fornecimento de assistência e do Serviço. Você, por meio deste documento, consente a divulgação destas informações.

    8.10 Caso haja qualquer tipo de interrupção de software devido a qualquer tipo de problema, a NetBet reserva-se o direito exclusivo e absoluto de solicitar uma captura de tela que permita atestar o momento exato do jogo em que a interrupção do serviço oferecido tenha afetado a experiência do Jogador.

    8.11 A NetBet reserva-se o direito de modificar, à sua própria vontade, os limites de um Jogador no que se refere ao acesso aos Serviços e de aplicar limites aos Jogadores.

    8.12 Somos obrigados pela Malta Gaming Authority a separar os fundos dos Jogadores em contas bancárias designadas para esse fim. A NetBet armazena os fundos dos clientes e assegura que eles sejam mantidos em conta(s) bancária(s) diferente(s). Nesta cláusula, “fundos dos clientes” referem-se ao valor agregado dos fundos mantidos para os créditos dos Jogadores. Condições foram criadas para assegurar que os ativos mantidos nessas contas sejam distribuídos aos Jogadores em caso de insolvência.

    8.13 A NetBet reserva-se o direito de verificar toda e qualquer transação para impedir a lavagem de dinheiro. Processos civis e/ou criminais podem ser abertos contra você ou qualquer outra pessoa que tenha relação com tal atividade.

    8.14 A NetBet reserva-se o direito, de acordo com sua própria vontade, de relatar qualquer transação suspeita e transmitir quaisquer informações às autoridades relevantes sem lhe notificar a respeito. Em tal situação, você renuncia a todos os direitos, de qualquer natureza e que possam ser reconhecidos em qualquer lugar, de comunicação de tais informações. Ademais, a NetBet reserva-se o direito de reter, quando solicitado, todos os fundos que sejam considerados derivados de golpe, atividade fraudulenta ou que estejam à margem da lei, sem lhe dar satisfação por reter tais fundos.

    8.15 A NetBet reserva-se o direito, de acordo com a sua própria vontade, de suspender, modificar e revogar o uso de e/ou adicionar elementos a seus Serviços, seja temporária ou permanentemente, a qualquer momento, sem aviso prévio ou compensação, estando sujeita à conformidade com suas obrigações regulatórias e sujeita a cumprir todos os outros compromissos estabelecidos nestes Termos e Condições.

    9. JURISDIÇÕES PROIBIDAS

    9.1 Determinados países não tratam da legalidade de jogos de apostas na internet, enquanto outros determinam especificamente que tais jogos são ilegais. A utilização dos Serviços não é de forma alguma destinada a pessoas que estejam proibidas por lei de utilizá-los. A disponibilidade dos Serviços não deve ser interpretada como uma oferta ou convite de nossa parte para uso dos Serviços em um país em que tal uso seja ilegal. A NetBet não é responsável por qualquer violação de leis locais, nacionais, federais, estatais ou de qualquer outro tipo que possam ocorrer como resultado do uso dos Serviços.

    9.2 Em alguns países, jogos de apostas na Internet são ilegais. Ao acessar os Serviços, você confirma que não se encontra em um país onde tais jogos sejam ilegais. Dentre outros, a NetBet expressamente não aceitará jogadores dos seguintes países: Afeganistão, Albânia, Argélia, Samoa Americana, Angola, Aruba, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Benin, Bonaire, Botsuana, Território Antártico Britânico, Bulgária, Burkina Faso, Camboja, Ilhas Cantão e Enderbury, Ilhas Cayman, China, Costa do Marfim, Curaçau, Chipre, Estônia, Etiópia, França, Polinésia Francesa, Guiana Francesa, Haiti, Territórios Franceses do Sul, Gana, Grécia, Guadalupe, Guam, Hong Kong, Hungria, Irã, Iraque, Israel, Itália, Jamaica, Ilha Johnston, Quênia, Laos, Letônia, Lituânia, Macau, Martinica, Ilhas Maurício, Mayotte, México, Mongólia, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Nicarágua, Holanda, Antilhas Holandesas, Nigéria, Ilhas Marianas do Norte, Nova Caledônia, Coreia do Norte, Filipinas, Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas, Paquistão, Panamá, Portugal, Porto Rico, Reunião, Romênia, Saba, São Bartolomeu, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Santo Eustáquio, São Martinho (Países Baixos), Eslováquia, São Pedro e Miquelão, St. Thomas, Espanha, Suíça, Síria, Trinidad e Tobago, Turquia, Estados Unidos da América, Ilhas do Pacífico Diversas, Ilhas Virgens Americanas, Reino Unido, Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, Uganda, Vanuatu, Venezuela, Vietnã, Ilha Wake, Wallis Futuna, Iêmen e Zimbábue. A NetBet reserva-se o direito de suspender a Conta de um Jogador caso esta seja usada para acessar os sites da NetBet em um país onde seja ilegal a prática de jogos de apostas na internet ou que esteja listado nestes Termos.

    9.3 Você é inteiramente responsável por se informar sobre as leis de sua jurisdição com respeito ao uso dos Serviços.

    10. LEI/JURISDIÇÃO APLICÁVEL

    10.1 Este Contrato, sua interpretação e sua execução, bem como todas as outras relações legais entre as partes deste contrato, estão sujeitos às leis de Malta.

    10.2 Cada uma das partes irrevogavelmente concorda, para o benefício único da NetBet, que, em sujeição ao disposto a seguir, os tribunais de Malta devem ter jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) que surjam a partir de ou em relação a este acordo, seu assunto ou sua constituição. Nada nesta cláusula deve limitar o direito da NetBet de tomar quaisquer providências contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deverá a tomada de providências em qualquer uma ou mais jurisdições excluir a tomada de providências em quaisquer outras jurisdições, seja simultaneamente ou não, à extensão permitida pela lei de tal jurisdição.

    11. TRANSAÇÕES

    11.1 Você é responsável por todos os pagamentos devidos à NetBet. Caso uma quantia tenha sido creditada em sua Conta relacionada a um depósito, você concorda em não impedir, de forma alguma, o pagamento a ser realizado (inclusive recusar ou tentar reverter o pagamento), e você deve também ser responsável por compensar a NetBet com uma quantia suficiente, caso a NetBet sofra perdas com relação a seus pagamentos.

    11.2 A NetBet pode, em seu único arbítrio, bloquear o acesso de um Jogador ao Serviço ou recusar retiradas realizadas com o uso de determinados cartões bancários.

    11.3 A NetBet reserva-se o direito de verificar a solvência financeira de qualquer Jogador por meio das informações fornecidas durante o cadastramento e por meio de terceiros.

    11.4 Qualquer Jogador que participar de promoções da NetBet poderá ter seu nome, a primeira letra de seu sobrenome, sua foto (caso se aplique) e seu prêmio mencionados no blog e nos sites da NetBet. A qualquer Jogador é permitido o direito de recusa da publicação de tais informações e esse direito pode ser exercido ao entrar em contato com a NetBet.

    11.5 Você reconhece que depósitos e retiradas podem ser verificados e administrados por companhias de processadores de pagamentos eletrônicos terceirizadas e/ou por instituições financeiras independentes. Ao aceitar estes Termos e Condições, você confirma ter recebido tais informações e ter consentido a verificação e a administração de transações por terceiros.

    11.6. Você só deverá depositar fundos através de um método de pagamento que esteja em seu nome. O não cumprimento dos termos e condições resultará na confiscação de quaisquer ganhos/bônus e possível encerramento de conta.

    12. DEPÓSITOS

    12.1 Quando um Jogador abre uma Conta, a NetBet solicita que o Jogador faça um depósito mínimo de €/$/£10 (R$ 40) antes de poder começar a jogar ou apostar. Todos os depósitos subsequentes estão sujeitos a uma quantia mínima de depósito de €/$/£10 (R$ 40). O Jogador pode realizar um depósito online a qualquer momento e instantaneamente usando seu cartão de crédito/débito ou outros métodos de pagamento disponibilizados na página do Caixa. Os fundos serão creditados instantaneamente na Conta do Jogador.

    12.2 A NetBet não cobra taxas para realizar um depósito. Contudo, seu cartão bancário/de crédito poderá cobrar taxas para depósitos na Conta do Jogador. Neste caso, a cobrança será no nome do Jogador e será debitada do cartão de crédito/conta bancária do Jogador.

    12.3 Ao se cadastrar uma Conta, não há limites pré-estabelecidos para depósito. Limites poderão ser impostos pelo Jogador ao final do processo de cadastramento com relação ao valor total de apostas ou por meio de limites próprios estabelecidos pelo Jogador.

    12.4 Todas as transações de depósito estarão sujeitas, por parte da NetBet, à execução do processo de verificação "Conheça o Seu Cliente" para impedir a lavagem de dinheiro. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades relevantes.

    12.5 Depósitos realizados na sua Conta NetBet devem ser proporcionais aos valores nos jogos. Consequentemente, no arbítrio da NetBet, caso haja suspeita de abuso dos Serviços (por exemplo, se uma quantia de depósito não for usada para um nível apropriado de jogo e o Jogador fizer um pedido de retirada em relação àquela quantia depositada), a NetBet reserva-se o direito, em seu absoluto arbítrio, de:

    12.5.1 Pagar novamente o(s) respectivo(s) depósito(s), menos quaisquer custos que possam ter resultado deles, anular quaisquer apostas e subtrair os ganhos associadas e encerrar sua Conta.

    12.5.2 Reter tais quantias até a NetBet completar quaisquer verificações solicitadas para obedecer aos seus requerimentos internos, regulatórios ou legais.

    13. RETIRADAS

    13.1 Qualquer solicitação de saque está sujeita a uma quantia mínima de €/$/£10 (R$ 40) e, para que um Jogador retire dinheiro de sua Conta, o Jogador deve fazer um depósito mínimo de €/$/£10 (R$ 40). Se a quantia de verbas presente na Conta de um Jogador, excluindo as verbas de bônus, for menor do que €/$/£10 (R$ 40), o Jogador deverá pagar quaisquer taxas de processamento de pagamento associadas que seriam devidas em relação à transferência de tal quantia.

    13.2 Para cobrir os custos de transação, a NetBet cobrará uma taxa de 1,5% em todos os pedidos de saque cujo valor é equivalente ou superior aos valores mostrados na tabela abaixo:

    Moeda Valor do saque Taxa cobrada
    AUD/CAD/CHF/EUR/GBP/USD ≥ 500 1,5%
    BRL ≥ 2.000 1,5%
    MXN ≥ 10.000 1,5%
    NGN ≥ 200.000 1,5%
    Os 1,5% serão aplicados em cima do valor total de saque requisitado. Se seu saque estiver dividido entre diferentes métodos de pagamento, o valor total requisitado será levado em consideração para o cálculo das taxas e será cobrado proporcionalmente à divisão. Você será claramente notificado no Caixa se o valor requisitado está sujeito a cobranças de taxas e de seus valores calculados antes de finalizar o pedido de saque.

    13.3 De acordo com estes Termos e Condições, todos os pagamentos de retirada serão processados no próximo dia útil. Entretanto, lembre-se de que o pagamento está sujeito ao tempo de processamento do seu banco, especialmente durante fins de semana e feriados. Para garantir que não haja atrasos desnecessários nas suas solicitações de retirada, forneça todas as informações necessárias relativas à validação de seu pagamento.

    13.4 A NetBet deve pagar qualquer retirada diretamente na conta bancária e utilizar o método de depósito do Jogador. Todas as solicitações de retirada em outra conta bancária serão aprovadas de acordo com o arbítrio da NetBet, e a NetBet reserva-se o direito de rejeitar tal solicitação. Os Jogadores apresentam uma variedade de métodos de retirada online por meio dos quais eles podem retirar seus ganhos. Os Jogadores podem utilizar os seguintes métodos de retirada: Cartões Bancários, Carteiras Virtuais, Transferência Bancária, cartões de crédito VISA e MasterCard.

    13.4.1 Observe que, para evitar transações financeiras incompletas para um cartão de crédito/débito vencido, a NetBet não processará pagamentos em cartões de crédito/débito que vençam no final de um determinado mês, após o vigésimo dia deste mês.

    13.5 Não obstante a Cláusula 13.4, para receber seus ganhos por meio de qualquer Carteira Virtual, você deve primeiro fazer pelo menos um depósito por meio de tal método de pagamento.

    13.6 Não obstante o item supracitado, a NetBet deve ter o direito exclusivo, em seu arbítrio absoluto, de fazer qualquer transferência a um Jogador usando o método de pagamento escolhido pela NetBet.

    13.7 A NetBet somente processará a solicitação de retirada de um Jogador após:

    13.7.1 A identidade do Jogador e a Conta do Jogador terem sido verificadas.

    13.7.2 Prova satisfatória do depósito ter sido fornecida, caso solicitada pela NetBet.

    13.7.3 A NetBet ter verificado que o Jogador não fez qualquer cobrança retroativa relativa à NetBet.

    13.8 As transações de retirada estarão sujeitas, por parte da NetBet, à execução do processo de verificação "Conheça o Seu Cliente" para impedir a lavagem de dinheiro. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades relevantes.

    13.9 A NetBet reserva-se o direito de executar procedimentos adicionais de verificação pelas seguintes razões:

    13.9.1 Quando um Jogador depositar ou apostar €/$/£2.000 (R$ 8.000) durante qualquer período de 24 horas.

    13.9.2 Para qualquer pagamento que exceda o equivalente a €/$/£1.000 (R$ 4.000) ou retiradas cumulativas que excedam €/$/£2.330 (R$ 9.320), sendo o direito adicionalmente reservado à execução de tais processos de verificação em caso de pagamentos com valores inferiores. Tais verificações podem, por exemplo, incluir cópias do passaporte de um Jogador e/ou cópias das contas de luz de um Jogador.

    13.9.3 Se o total de retiradas exceder seu total de depósitos, você poderá ser solicitado a completar um processo de verificação adicional por meio de um "Código de Verificação Única" que será postado a você, para verificar seu endereço pessoal.

    13.10 Caso a NetBet precise executar processos de verificação adicionais nos termos da Cláusula 13.9, um pagamento de retiradas a um Jogador somente será realizado após os processos de verificação terem sido completados.

    13.11 As taxas para retiradas realizados de forma diferente de cartão bancário ou de crédito, como aquelas realizadas por Carteira Virtual, serão deduzidas diretamente da Conta do Jogador. Essas taxas podem depender de fatores, como a moeda utilizada na Conta ou no local de residência do Jogador. Não obstante o item supracitado, é possível que o seu banco ou a solução de pagamento que você utiliza cobre taxas de transação da sua Conta. Tais taxas não dependem de nós e nós não assumimos qualquer responsabilidade. Caso você precise de informações adicionais, entre em contato com nossos serviços de atendimento ao consumidor.

    13.12 Reembolsos somente serão processados com o método de pagamento usado para depósitos nos sites.

    13.13 Não obstante o item supracitado, solicitações de saques são sujeitas a procedimentos de verificação e aos Termos e Condições de bônus. Caso sua Conta esteja sob investigação, nós nos reservamos o direito de reter qualquer solicitação de retirada até que a investigação seja concluída. Cada bônus está sujeito aos Termos e Condições que estão listados em nossos e-mails promocionais e em nosso site. Se um Jogador solicitar um saque antes que o requisito de aposta tenha sido inteiramente atendido, a NetBet deverá subtrair a quantia integral do bônus, bem como quaisquer ganhos da utilização da quantia do bônus, antes de aprovar quaisquer retiradas.

    13.14 Durante o processo de validação de uma retirada pela NetBet, você tem a possibilidade de cancelar sua solicitação de retirada a qualquer momento acessando a seção “Retiradas Pendentes" de "Minha Conta". Ao cancelar uma solicitação de retirada pendente, a quantia será transferida de volta ao saldo da Conta do Jogador. Uma vez que a solicitação de retirada tenha sido validada e o pagamento tenha sido feito, nenhum cancelamento será permitido.

    13.15 O Jogador tem permissão de retirar fundos de sua Conta somente se a Conta não tiver histórico de envolvimento com o que a NetBet considera atividade suspeita. Se uma atividade suspeita for detectada, a Conta será suspensa até que uma investigação seja conduzida e qualquer documentação exigida seja coletada do Jogador. Enquanto a Conta estiver suspensa, quaisquer fundos existentes na Conta serão congelados. Uma vez que a investigação tiver sido concluída, a Conta deverá ser restaurada ao normal ou ser encerrada, e quaisquer fundos que não estiverem em conflito deverão ser retornados ao Jogador.

    13.16 Antes que quaisquer retiradas sejam processadas, o uso dos Serviços de sua parte será analisado em busca de quaisquer padrões irregulares de jogo. De acordo com os interesses de jogo justo, apostas com margem igual ou menor que zero ou apostas protegidas serão todas consideradas padrões irregulares de jogo para os propósitos dos requisitos de apostas do bônus. Outros exemplos de padrões irregulares de jogo para os propósitos dos requisitos de apostas do bônus incluem, entre outros: realizar apostas simples iguais a ou acima de 30% ou mais com relação ao valor do seu saldo total (incluindo qualquer bônus concedido) até que os requisitos de apostas para aquele bônus tenham sido cumpridos. Caso a NetBet determine que padrões irregulares de jogo tenham ocorrido, nós nos reservamos o direito de reter quaisquer retiradas e/ou confiscar todos os ganhos e bônus.

    13.17 Jogadores que fizerem depósitos pode meio de Carteira Virtual podem estar sujeitos a requisitos anti-lavagem de dinheiro adicionais, que pode incluir um requisito de apostas sobre o valor depositado. A porcentagem de apostas a serem efetuadas não será inferior a 20%.

    13.18 Não obstante as cláusulas supracitadas, um turnover de pelo menos uma vez o valor dos depósitos deve ser alcançado antes que um saque possa ser solicitado. Se o turnover não for alcançado antes do saque, a NetBet reserva-se o direito, de acordo com seu próprio arbítrio, de cobrar uma taxa administrativa de 10% do valor do depósito para cobrir todos os custos razoáveis relativos tanto ao depósito quanto ao saque.

    13.19 A NetBet pode atrasar, e/ou bloquear o processamento da retirada, conforme seja necessário para executar medidas necessárias em termos da legislação anti-lavagem de dinheiro, e para a prevenção de fraudes e outras atividades criminosas.

    13.20 Para jogadores residentes na Alemanha, de acordo com as Leis Fiscais da Alemanha, um imposto de 5% deve ser subtraído do seu retorno total em todas as apostas liquidadas. Confira a página de FAQs para ver mais detalhes.

    14. POLÍTICA DE BÔNUS

    14.1 Jogadores devem ser ser qualificados para que possam participar dos programas de bônus, enquanto as condições, quantias e lançamentos desses programas serão estabelecidos de acordo com o arbítrio da NetBet e não serão negociáveis.

    14.2 Cada bônus, promoção e/ou oferta especial está sujeito a seus próprios termos específicos e aos respectivos Termos Especiais. Os termos específicos para todos os bônus, promoções e/ou oferta especial deverão expôr um número de versão, a data, a hora e o período de validade da própria promoção.

    14.3 Cada Jogador concorda em ler e compreender os termos aplicáveis a cada bônus coletado.

    14.4 A NetBet reserva-se o direito de rescindir qualquer bônus, oferta especial ou promoção a qualquer momento.

    14.5 Exceto quando especificado de outra forma, todos os bônus oferecidos pela NetBet são limitados a um por pessoa, endereço IP, endereço pessoal e/ou residência.

    14.5.1 CASSINO - Os jogadores registrados dos seguintes países não são elegíveis para qualquer bônus de cassino: Armênia, Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Benin, Costa do Marfim, República Tcheca, Geórgia, Quirguistão, Líbano, Moldávia, Polônia, Eslováquia, Uzbequistão, Zimbábue. Sem bônus ou prêmios instantâneos: Croácia, Macedônia, Sérvia e Eslovênia.

    14.5.2 SPORT - Os jogadores registados dos seguintes países não são elegíveis para qualquer bônus de Sport: Austrália, Bulgária, Polônia, Portugal, Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Benin, Costa do Marfim, República Tcheca, Georgia, Croácia, Hungria, Índia, Quirguistão, Líbano, Lituânia, Moldávia, Macedônia, Nigéria, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Uzbequistão, Zimbábue e Ucrânia.

    14.6 Qualquer solicitação de retirada de verbas ligados a um bônus cujo requisito de apostas não tenha sido cumprido invalidará completamente o bônus, incluindo quaisquer ganhos gerados por tal bônus.

    14.7 Você compreende e concorda que somente terá o direito de retirar seus ganhos gerados por bônus depois de ter cumprido o requisito de apostas para todos os bônus recebidos.

    14.8 Você somente pode retirar quantias que tiver ganhado, excluindo seu bônus, que não pode ser sacado.

    14.9 Você não pode ativar uma oferta se sua Conta já tiver um bônus em andamento.

    14.10 Ofertas pendentes podem ser ativadas somente após você ter atendido aos requisitos de apostas para o bônus atual.

    14.11 Se quaisquer fundos forem sacados de sua Conta (incluindo o depósito inicial), você tentar sacar tais fundos antes que os requisitos de apostas sejam cumpridos ou quaisquer outros termos da promoção do bônus terem sido satisfeitos, a NetBet reserva-se o direito de cancelar quaisquer quantias de bônus em sua Conta, incluindo quaisquer ganhos procedentes da utilização de tais quantias de bônus.

    14.12 Um requisito de apostas é aplicado a cada bônus: a quantia de tal requisito de apostas é mencionada na página promocional específica. Se nenhum requisito de apostas for expressamente mencionado, o requisito de apostas será:

    14.12.1 No que diz respeito a bônus para jogos de pôquer - os requisitos de apostas conforme delimitados nos Termos Especiais de Apostas em Pôquer em 6.1.

    14.12.2 No que diz respeito a outras apostas, incluindo Cassino, Poker, Vegas e jogos paralelos - apostar o bônus quarenta vezes.

    14.13 Os termos para uma oferta de bônus específica devem ser estabelecidos em idiomas diferentes; entretanto, todas as versões devem refletir os mesmos princípios. Caso haja qualquer conflito entre as versões de diferentes idiomas, a versão mais favorável ao jogador deverá prevalecer.

    14.14 Qualquer jogo interrompido ou abortado resultará no cancelamento de quaisquer apostas realizadas em tais jogos. Apostas que forem canceladas ou reembolsadas não contarão para as vinte e cinco apostas (requisito de apostas de bônus) necessárias para retirar o bônus.

    14.15 Depósitos por meio de Carteiras Virtuais não são elegíveis para reivindicar os bônus de quaisquer depósitos, incluindo ofertas de boas-vindas ou qualquer outro código de premiação promocional.

    14.16 A NetBet reserva-se o direito de cancelar uma oferta de bônus a qualquer momento caso haja uso inadequado da oferta.

    14.17 Para Contas creditadas com um bônus, as apostas do Jogador primeiramente serão realizadas utilizando as verbas que ele tiver depositadas em sua Conta NetBet; uma vez que tais verbas de seu depósito tiverem sido utilizadas, as apostas serão realizadas com quaisquer quantias de bônus em sua Conta.

    14.18 Se um Jogador falhar em cumprir os nossos requisitos de Anti-Lavagem de Dinheiro ou de Jogo Responsável, quaisquer NetPoints acumulados poderão ser retidos até que o Jogador tenha satisfeito os nossos requisitos.

    14.19 Se um Jogador tentar retirar uma quantia de bônus após depositar verbas em sua Conta NetBet, mas antes de ter cumprido o requisito de apostas, o bônus não será creditado e será cancelado automaticamente.

    14.20 Cada Jogador reconhece que ele deve apenas receber ou se beneficiar de ofertas que se aplicam ao seu país de residência.

    14.21 Se a NetBet credita uma quantia na Conta de um Jogador como parte de uma promoção, o Jogador pode utilizar o dinheiro somente para realizar apostas nos sites. O Jogador não tem permissão para retirar o dinheiro, exceto quando especificado de outra forma nas regras da promoção. A NetBet reserva-se o direito de retomar tais quantias se o Jogador não utilizá-las para realizar uma ou mais apostas no site durante o período especificado na promoção.

    14.22 Promoções, retiradas canceladas e bônus não contam como depósitos.

    14.23 Um Jogador só pode usar promoções se sua última transação com nossos Serviços tiver sido um depósito, exceto se os termos de tal bônus declararem expressamente que nenhum depósito é exigido.

    14.24 Se um Jogador começar a retirar o dinheiro de sua Conta, a NetBet reserva-se o direito de bloquear o Jogador de receber futuras promoções ou bônus e de cancelar quaisquer bônus existentes ou ganhos associados.

    14.25 A NetBet reserva-se o direito de rotular um Jogador como "Caçador de Bônus" se, por seu critério absoluto, considerar que o Jogador tenha abusado de uma promoção oferecida pela NetBet (incluindo, entre outras, as promoções de nossos parceiros), incluindo às seguintes instâncias:

    14.25.1 Se um Jogador utiliza somente cupons de bônus para jogar em sua Conta.

    14.25.2 Se a quantia de cupom de bônus for maior que a quantia total depositada pelo Jogador.

    14.25.3 Se um Jogador joga ou tenta jogar com mais de um bônus por período de 24 horas.

    14.25.4 Se um Jogador apostar €/$/£200 (R$ 800) ou mais por meio de um cupom bônus sem fazer quaisquer depósitos em sua Conta.

    14.25.5 Um Jogador aposta apenas com bônus, enquanto retira todos os depósitos mínimos feitos para ter acesso às promoções.

    14.25.6 Um Jogador utiliza repetidamente uma promoção.

    14.26 Uma vez que a NetBet declarar um Jogador como sendo um "Caçador de Bônus", o Jogador não mais se beneficiará de quaisquer bônus promocionais, e a NetBet reserva-se o direito de bloquear e/ou cancelar sua Conta e quaisquer transações associadas a ela.

    14.27 Para um saldo de Conta que tenha sido creditado como resultado de uma promoção da NetBet, o Jogador está ciente de que apenas um bônus será concedido por endereço de e-mail e por cartão de crédito ou Conta de Carteira Virtual.

    14.28 A NetBet não dará um bônus para uma remessa se o remetente e o remetido tiverem o mesmo endereço de e-mail ou cartão de crédito.

    14.29 Cada Jogador não pode usar em um único mês os bônus que somem mais de €/$/£500 (R$ 2.000) e não pode utilizar mais de 10 bônus.

    14.30 Se surgirem problemas técnicos como desconexão, congelamento do jogo, problemas de dispositivo durante uma rodada de apostas bônus, todas as informações do jogo e as apostas feitas são armazenadas até que você reabra exatamente o mesmo jogo. Você pode continuar sua rodada inacabada a partir do ponto de interrupção, acessando novamente o mesmo jogo. Caso você não seja capaz ou não consiga acessar o mesmo jogo novamente e decida fazer outra aposta em outro lugar enquanto isso, o saldo de bônus se tornará nulo e os ganhos de bônus associados serão perdidos. Isto se aplica somente para apostas feitas com dinheiro de bônus. Para apostas com dinheiro real, podemos permitir que você complete sua rodada inacabada a qualquer momento e nenhum ganho potencial associado a apostas com dinheiro real será anulado até que você a complete. Sempre que possível, os clientes serão informados através de uma mensagem popup no momento que entrar em sua conta e do início do jogo quando uma rodada de bônus inacabada tiver que ser completada. A NetBet também informará os jogadores quando uma rodada de bônus for perdida.

     15. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

    15.1 Um Jogador pode contatar o serviço de atendimento ao consumidor por chat ao vivo para quaisquer perguntas ou ajuda. Para otimizar a qualidade de nossos serviços e oferecer melhor proteção, tanto chats quanto atendimento por meio de e-mail ao nosso serviço de atendimento ao cliente podem ser gravados e/ou monitorados por funcionários.

    15.2 Nossa equipe de serviço de atendimento ao cliente estará disponível por telefone e chat ao vivo nos seguintes horários:

    - Segunda a domingo, das 10h00 às 22h00 (horário de Brasilia).

    A equipe de serviço de atendimento ao cliente pode ser contata a qualquer momento por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]

    15.3 A NetBet não tolera comportamento abusivo ou violento contra seus funcionários. A NetBet considera que, caso um Jogador se comporte de tal maneira, a NetBet tem o direito de suspender e/ou encerrar a Conta do Jogador e/ou tomar qualquer outra medida apropriada.

    16. QUEIXAS E CONFLITOS DO CONSUMIDOR

    16.1 Qualquer queixa ou alegação de qualquer natureza, incluindo as referentes a declarações sobre a Conta (declarações referentes ao jogo, transações ou outros assuntos) ou saldo da Conta, deve ser comunicada a nós o mais breve possível por meio de contato com nosso departamento de atendimento pessoal ao cliente, e em até no máximo seis meses após o problema ter ocorrido.

    Se você quiser fazer uma reclamação, consulte a nossa Política de Reclamações.

    16.2 Se você não estiver satisfeito com a primeira resolução fornecida por nosso atendimento pessoal ao cliente, você pode solicitar que a questão seja escalada internamente. Nesta situação, a reclamação deve ser enviada para o endereço de e-mail [email protected] A resolução será fornecida dentro de 10 dias após o recebimento da reclamação, caso o cliente coopere com o processo de reclamação em tempo hábil.

    16.3 Qualquer comunicado ao suporte de atendimento ao consumidor da NetBet referente a uma reclamação deve conter as seguintes informações:

    16.3.1 Identidade da Conta.

    16.3.2 Nome e sobrenome registrados.

    16.3.3 Explicação do problema e da queixa/alegação.

    16.3.4 Datas e horários específicos associados à queixa/alegação (caso haja).

    16.4 Se o comunicado não for enviado conforme explicitado acima pode ocorrer atraso de nossa parte para identificar e responder à sua reclamação em tempo hábil.

    16.5 Caso haja conflito entre o resultado postado nos sites e o resultado mostrado em nosso servidor, o resultado postado em nosso servidor deverá prevalecer. Você compreende e aceita que a resolução de qualquer conflito entre o Jogador e a NetBet será determinada com base nos registros mantidos pela NetBet.

    16.6 Se, por qualquer razão, você não estiver satisfeito com a forma de resolução da reclamação por parte da NetBet, é possível reportar a queixa à eCOGRA:

    Endereço: 6 Villa Gauci, Mdina Road, Balzan, BZN9031, Malta

    E-mail: [email protected]

    Você pode encontrar mais detalhes sobre as Políticas e Procedimentos de Resolução Alternativa de Disputa - Alternative Dispute Resolution ("ADR") no seguinte link: ecogra.org/ata/policies_procedures.php.

    16.7 Alternativamente, se você estiver localizado na União Européia, você pode usar a plataforma de "Resolução de Disputas Online" para apresentar uma reclamação.

    16.8 Se um Jogador enviar uma queixa ou alegação, a NetBet reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízos a quaisquer procedimentos subsequentes, encerrar a Conta do Jogador, negar seu acesso à totalidade ou a parte dos Serviços e, em particular, recusar-se a aceitar uma aposta ou transação, ou retirar ofertas promocionais da NetBet que estejam pendendo a conclusão de quaisquer procedimentos.

    17. TERMOS E CANCELAMENTO

    17.1 Este Contrato se torna efetivo imediatamente após o clique em "Concordo" e permanece válido até que seja cancelado, de acordo com as condições estabelecidas neste documento.

    17.2 Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Se você quiser encerrar sua Conta, é possível contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente ou utilizar a ferramenta "Encerrar a Conta" quando estiver logado em sua conta.

    17.3 Ao encerrar sua Conta, em sujeição a qualquer outro termo, você deverá receber qualquer saldo remanescente em sua Conta por um método de pagamento determinado por nós. Se você tiver realizado quaisquer apostas referentes a eventos que ainda não tiverem ocorrido no momento de encerramento de sua Conta, tais apostas deverão permanecer válidas e, se tais apostas subsequentemente forem vitoriosas, as somas correspondentes deverão ser enviadas a você uma vez que haja conhecimento do resultado da aposta. Se, após o encerramento da Conta, o saldo remanescente for inferior à quantia mínima para saque de €/$/£10 (R$ 40), a NetBet reserva-se o direito de cobrar por quaisquer taxas de transferência.

    17.4 O encerramento da sua Conta e o cancelamento deste Contrato só se tornam efetivos após você ter recebido uma notificação por escrito da NetBet confirmando o cancelamento. Uma vez que este Contrato tenha sido rescindido, você não mais terá autorização para usar os Serviços.

    17.5 A NetBet recomenda que o Jogador tire uma foto de tela de todos os dados de transações nos sites para evitar futuros conflitos.

    17.6 Se um Jogador não acessar sua Conta efetuando login na Conta por um período de 12 meses do calendário, sua Conta será determinada como "inativa".

    17.7 Conforme os critérios da NetBet, uma Conta inativa pode receber quaisquer pontos de lealdade acumulados. A NetBet não é obrigada a dar qualquer justificativa para esta ação ou notificação ao Jogador antes de a Conta ser considerada inativa. Pontos de lealdade inutilizados expiram após 36 meses da data em que tais pontos de lealdade forem adquiridos.

    17.8 A NetBet tem o direito de cobrar uma taxa administrativa de 5 (ou o equivalente em outra moeda) a ser cobrada ao final de cada mês do calendário em que a Conta do Jogador permanecer inativa; a taxa deve ser subtraída do saldo da Conta do Jogador. A despesa mensal será subtraída todos os meses enquanto a Conta permanecer inativa, até que o saldo seja zero, momento a partir do qual nenhuma outra despesa será aplicada. O saldo da Conta nunca será negativo. Uma vez que a Conta do Jogador seja determinada inativa, todos os saldos de bônus disponíveis na Conta do Jogador serão perdidos e a quantia correspondente poderá ser imediatamente subtraída do saldo da Conta do Jogador; os saldos de bônus não mais serão disponibilizados se a Conta do Jogador for reativada. A taxa administrativa não mais será cobrada se a Conta do Jogador for reativada antes de qualquer taxa mensal ser subtraída.

    17.9 Não obstante a Cláusula 17.6, se um Jogador não acessar sua Conta efetuando "login" em sua Conta por um período total de 30 meses do calendário, a conta será permanentemente encerrada. Qualquer saldo remanescente na Conta deverá ser remetido ao Jogador ou, se o Jogador não puder ser satisfatoriamente localizado, à Malta Gaming Authority, dado que nenhuma alegação deva existir contra a NetBet após o saldo ser remetido à Malta Gaming Authority.

    17.10 Sem restringir nossa habilidade em confiar em outras soluções que possam estar disponíveis para a NetBet, a NetBet reserva-se o direito de encerrar ou suspender sua Conta e/ou anular quaisquer apostas associadas e/ou reter quaisquer quantias de sua Conta, caso tenhamos razão para acreditar em qualquer um dos seguintes itens:

    17.10.1 Você tem mais de uma Conta na NetBet.

    17.10.2 Você forneceu detalhes pessoais incorretos ao cadastrar uma Conta na NetBet ou seus detalhes pessoais fornecidos pertencem a outra pessoa.

    17.10.3 Você não tem maioridade legal para participar de jogos de apostas.

    17.10.4 Você autorizou outra pessoa a usar sua Conta ou cometeu alguma outra infração em relação à sua Conta.

    17.10.5 Você jogou com outros Jogadores como parte de um clube, grupo, etc., ou realizou apostas de forma coordenada com outros Jogadores envolvendo as mesmas seleções.

    17.10.6 A NetBet recebeu uma notificação para "cobrar" e/ou "reembolsar" por meio de um mecanismo de depósito usado em sua Conta.

    17.10.7 Você foi pego trapaceando, roubando, lavando dinheiro ou participando de qualquer tipo de atividade fraudulenta.

    17.10.8 Foi determinado que você empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, computadores, softwares ou outros sistemas automatizados, como bots, etc.) desenvolvido especificamente para vencer o sistema de jogos dos Serviços ou empregou técnicas de apostas com o objetivo de ganhar vantagem nos jogos dos Serviços.

    17.10.9 Você está agindo de outra forma que não somente de acordo com os seus próprios interesses, ou está agindo com outras pessoas ou participando de atividade fraudulenta ou ilegal ao interagir com os Serviços.

    17.10.10 Você violou qualquer um destes Termos e Condições.

    17.10.11 Você está agindo de uma forma que seja danosa à condução dos nossos negócios.

    17.10.12 É ilegal para você interagir com os Serviços em qualquer circunstância.

    17.10.13 Você não verificou seu endereço ou número de telefone para contato cadastrados.

    17.10.14 Houve um abuso de uma promoção, bônus ou qualquer outra oferta promovida por nós.

    17.10.15 A NetBet é obrigada por lei a tomar essas medidas.

    17.10.16 Há um conflito corrente entre a NetBet e o Jogador.

    17.11 Imediatamente após o cancelamento deste Contrato por qualquer uma das partes, a NetBet reembolsará a quantia em sua Conta, após a subtração de qualquer quantia devida à NetBet e sujeita a qualquer taxa de retirada, conforme estabelecido nas Cláusulas 13.1 e 13.2, caso seja aplicável.

    17.12 Para mais informações sobre os procedimentos para recuperar fundos mantidos em Contas encerradas, bloqueadas ou excluídas, entre em contato com a nossa equipe do serviço de atendimento ao cliente.

    17.13 Todas as informações coletadas durante o processo de cadastramento são mantidas mesmo após uma Conta ser encerrada. Essas informações são mantidas para os propósitos de regulação e de prevenção de fraude e de lavagem de dinheiro. A NetBet reserva-se o direito de cooperar integralmente com as autoridades da lei e com a justiça, bem como com qualquer outra autoridade oficial, para qualquer investigação de atividade ilegal nos sites.

    17.14 Ao rescindir sua conta, você concorda e reconhece que os seus direitos à utilização do site ou dos Serviços devem ser interrompidos imediatamente.

    17.15 A única solução caso haja rescisão de sua Conta por nós por qualquer motivo relacionado às cláusulas 17.10.1 a 17.10.16 deve ser o reembolso de qualquer saldo de Conta não conflituoso que você possa ter, e nós não teremos qualquer outra responsabilidade para com você.

    18. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

    18.1 A NetBet reserva-se o direito de emendar, modificar e atualizar estes Termos e Condições, os Termos Especiais, as Regras e a Política de Privacidade a qualquer momento. A NetBet também reserva o direito de modificar parcial ou completamente os termos de qualquer promoção. Caso os Termos e Condições mudem, uma notificação de aviso será emitida ao Jogador previamente à mudança. Ao haver emissão da notificação, o Jogador deverá aceitar os novos Termos e Condições antes de ter permissão para acessar nossos Serviços novamente.

    18.2 É de sua responsabilidade aceitar: a versão atualizada destes Termos e Condições publicada em nossos sites, as regras do jogo e a Política de Privacidade antes de ter permissão para jogar em nossos Serviços.

    18.3 A versão postada no(s) bsite(s) da NetBet é a versão efetiva, sendo a versão que os usuários devem usar como referência. Notificações de modificações serão emitidas a todos os Jogadores. A NetBet recomenda que você visite os Termos e Condições, as Regras e a Política de Privacidade regularmente, ou quando você receber uma notificação de modificação. Quaisquer mudanças nos Termos e Condições serão comunicadas por escrito e consentidas pelo Jogador antes que tais Termos e Condições sejam implementados.

    19. INDENIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO

    19.1 Ao aceitar os termos deste Contrato, você concorda em indenizar, defender e exonerar cada companhia do Grupo NetBet e seus Representantes sob demanda no que diz respeito a qualquer alegação, prejuízo, perda (seja direta ou indireta), perda de reputação, perda de lucros, custo ou despesa sofridos por uma companhia do Grupo NetBet ou por seus Representantes, incluindo, entre outras, todas as taxas legais relativas a:

    19.1.1 Qualquer violação de sua parte com relação a estes Termos e Condições, Regras, direitos de terceiros ou qualquer lei ou regulamentação.

    19.1.2 Qualquer uso dos Serviços (por você ou outra pessoa) com seu Login e Senha, tenha sido ele realizado com ou sem o seu conhecimento, bem como qualquer aprovação de lucro de sua parte.

    19.1.3 Quaisquer ações/procedimentos legais, alegações, demandas ou queixas feitas por um terceiro contra qualquer companhia do Grupo NetBet resultante de qualquer quebra feita por você relativa a: estes Termos e Condições; quaisquer leis relevantes ou direitos de terceiros.

    19.1.4 Fraude, desonestidade ou ato criminoso perpetrado por você.

    19.2 Sem limitar quaisquer outros direitos ou soluções disponíveis, nós podemos, a qualquer momento, liquidar qualquer saldo positivo de sua Conta (e, caso você tenha criado outra Conta em violação deste Contrato, também o saldo dessa outra Conta) contra qualquer quantia que você deva a nós. Você concorda que qualquer saldo de Conta pode ser utilizado para financiar quaisquer custos decorridos de uma atividade fraudulenta de sua parte, como novas cobranças em Contas associadas ou o reembolso de fundos ao(s) cliente(s) que tiver sofrido trapaça.

    20. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    20.1 Todos os direitos, marcas registradas, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material ou conteúdo (incluindo, entre outros: software, dados, solicitações, informações, texto, fotografias, música, sons, vídeos, gráficos, logos, símbolos, trabalhos artísticos e outros materiais ou imagens em movimento) contidos nos sites ("Conteúdo") pertencem à NetBet ou foram concedidos para o nosso benefício pelos donos dos direitos como parte do Serviço. Não é permitido o uso de tal Conteúdo e dos direitos de propriedade intelectual aqui referenciados sem o prévio consentimento por escrito e consentimento expresso do proprietário. Todos os direitos são reservados.

    20.2 No que se refere ao Conteúdo (parcial ou integralmente), o Jogador é vetado de participar das atividades proibidas listadas abaixo (coletivamente, "Atos Proibidos"):

    20.2.1 Venda, transferência, concessão ou subcontratação de Conteúdo.

    20.2.2 Mudança, edição, modificação, adaptação ou reestruturação de Conteúdo de qualquer forma.

    20.2.3 Cópia, distribuição, execução ou tentativa de acesso ao código fonte do Conteúdo para quaisquer propósitos.

    20.2.4 Uso dos sites para quaisquer propósitos ilegais ou à margem da lei, ou ainda que violem estes Termos e Condições.

    20.3 Se o Jogador cometer um Ato Proibido, ele será considerado inteiramente responsável por todos os danos, custos e despesas que surgirem de tal ato.

    20.4 O Jogador pode copiar o Conteúdo de forma inalterada para uso privado em seu próprio computador pessoal, telefone móvel ou outro dispositivo de acesso, se tal cópia seja exigida para o uso adequado dos Serviços da NetBet.

    20.5 O Jogador deve informar a NetBet imediatamente se ele não estiver ciente de qualquer uso não autorizado ou cópia de qualquer Conteúdo, ou parte dos sites ou acesso não-autorizado a qualquer site, ou outras atividades não autorizadas, incluindo, entre outros, qualquer Ato Proibido referente aos Serviços por qualquer pessoa ou entidade. O Jogador concorda em fornecer à NetBet toda a assistência necessária para qualquer busca que a NetBet conduza, de acordo com as informações que o Jogador fornecer à NetBet. O Jogador concede à NetBet permissão permanente, irrevogável, gratuita e mundial para reproduzir, transferir, modificar, adaptar e/ou editar qualquer Conteúdo fornecido pelo Jogador à NetBet, por e-mail ou outro método, nos sites, conforme parecer apropriado à NetBet, sem informar o Jogador, exceto quando especificado de outra forma ao Jogador.

    21. ATIVIDADES PROMOCIONAIS

    21.1 Ao aceitar prêmios e/ou ganhos nos sites, você consente o uso de seu nome de usuário ou seu primeiro nome mais a inicial de seu sobrenome para propósitos promocionais e/ou de propaganda sem qualquer compensação adicional. Nós também podemos entrar em contato e pedir permissão para usar detalhes pessoais adicionais pertencentes a você para propósitos promocionais e/ou de propaganda.

    22. JOGO RESPONSÁVEL

    22.1 A NetBet tem o compromisso de fornecer uma plataforma segura e responsável em que os Jogadores possam usar os Serviços. A NetBet tem o compromisso de ajudar os Jogadores que demonstram sinais potenciais de comportamento apostador problemático, bem como de ajudar clientes que podem estar correndo o risco de se tornarem viciados, ajudando-os a encarar seus problemas e a obter aconselhamento e assistência necessários.

    22.2 O Jogador é abastecido com uma variedade de ferramentas de autoproteção disponibilizadas, incluindo o direito de estabelecer limites financeiros, o direito de estabelecer limites de tempos de sessão, o direito de se autoexcluir por um período definido de tempo ou permanentemente, e um período de relaxamento de sete dias, iniciando após a NetBet ter recebido notificação do Jogador.

    22.3 O Jogador pode solicitar sua exclusão dos Serviços da NetBet a qualquer momento após o cadastramento, além de poder bloquear sua Conta temporária ou permanentemente.

    22.4 Caso deseje restringir suas apostas, é possível seguir nossos procedimentos de Relaxamento e Autoexclusão na seção Central de Ajuda do site, na página Apostas e Dependências.

    22.5 Ademais, essas opções são disponibilizadas ao contatar nossa equipe de Suporte de Atendimento ao Cliente. Após a finalização desse processo e após sua confirmação, nós encerraremos sua Conta e reembolsaremos qualquer saldo excedente a você. Quaisquer apostas excedentes que já tenham sido realizadas devem ser anuladas e seus riscos serão retornados.

    22.6 Uma vez que a solicitação seja processada e a Conta seja bloqueada, nenhuma aposta adicional será aceita, e a Conta será congelada. O Jogador não receberá mais nenhuma propaganda da NetBet. Quando um Jogador entrar em contato com a NetBet para solicitar uma autoexclusão temporária, a NetBet oferecerá ao Jogador as alternativas de coletar o saldo positivo em sua conta bancária/cartão de crédito (dependendo do método de pagamento utilizado como garantia) ou de deixá-lo com a NetBet durante o período de exclusão.

    22.7 Você pode se autoexcluir por um período mínimo de seis meses e um máximo de 5 anos, ou se autoexcluir permanentemente. Se você optar por se autoexcluir, você não pode abrir ou usar sua Conta durante o período de autoexclusão. Durante o período de exclusão, todo o empenho possível será dedicado em exclui-lo dos Serviços. Entretanto, você não deve tentar usar os Serviços e nós não podemos ser responsabilizados por quaisquer consequências ou perdas subsequentes (independentemente de como tenham sido causadas) que você pode sofrer ou ficar sujeito se você continuar utilizando os Serviços, incluindo através de Contas adicionais em que você tenha alterado quaisquer detalhes de cadastramento ou fornecido detalhes incompletos, incorretos ou ilusórios ou tenha de qualquer outra forma procurado sabotar a autoexclusão.

    22.8 Ao final do período de autoexclusão, você pode reativar sua Conta contatando nossa equipe de serviço de atendimento ao consumidor pelo telefone +55 21 3500-6984. Nós não reabriremos qualquer Conta autoexcluída até a expiração do período de exclusão, quando você poderá nos contatar para reabrir sua Conta.

    22.9 Se a NetBet concluir que o Jogador tem problemas de vício em jogos e que qualquer utilização adicional dos serviços NetBet poderia ser danosa à saúde e/ou bem-estar do Jogador, a NetBet reserva o direito, de acordo com seu próprio arbítrio, de bloquear ou encerrar a Conta do Jogador e reembolsar quaisquer saldos positivos.

    22.10 A NetBet reserva-se o direito de limitar a quantia de apostas que podem ser realizadas por um Jogador para proteger os Jogadores e prevenir vícios em jogos.

    22.11 Uma solicitação de limites, encerramentos, temporizações e/ou autoexclusão ou o uso de qualquer ferramenta de Jogo Responsável deve ser feita com a NetBet e não com terceiros. É de sua responsabilidade garantir que qualquer solicitação seja feita através do contato com o atendimento ao cliente ou através da página do Jogo Responsável; qualquer solicitação através de terceiros não será atendida. Usamos o fuso horário GMT para os períodos de limite. Portanto, quaisquer limites diários vão das 00h00 GMT às 23h59 GMT.

    23. EXCLUSÃO DE GARANTIA

    23.1 Você reconhece que optou por utilizar os Serviços voluntariamente e de acordo com sua própria conta e risco.

    23.2 A NetBet oferece os Serviços 'como são', sem garantias, certezas, comprometimentos ou quaisquer declarações implícitas ou explícitas, legais ou outras.

    23.3 A NetBet, por meio deste, exclui todos os termos, condições e garantias explícitas ou implícitas incluindo, mas não se limitando a: garantias implícitas, condições comerciais e/ou questões de qualidade satisfatória, habilidade e adaptabilidade a fins específicos, finalização ou precisão do serviço e da aplicação referentes à falha em respeitar regras e leis governamentais.

    23.4 Permanece sendo sua responsabilidade proteger seu sistema de todos os vírus de computador, e a NetBet, sob circunstância alguma, deve ser responsabilizado por quaisquer perdas sofridas devido a quaisquer vírus. Em caso de vírus em nossos sistemas, nós reservamos o direito de suspender os Serviços.

    23.5 Nós não garantimos que:

    23.5.1 Os Serviços sejam inteiramente seguros e livres de erro

    23.5.2 Os Serviços sejam atualizados regularmente.

    23.5.3 Defeitos nos Serviços sejam corrigidos regularmente.

    23.5.4 O acesso aos Serviços seja ininterrupto.

    23.5.5 Os Serviços sejam à prova de vírus ou bug.

    23.5.6 Os Serviços sejam continuamente operacionais.

    23.5.7 Os Serviços sejam adequados.

    23.5.8 O material nos Websites ou obtido através dos Websites, incluindo resultados de partidas, seja adequado e confiável.

    23.6 A NetBet não será responsabilizado por qualquer ato ou omissão por provedor de serviços de internet ou quaisquer outros terceiros, incluindo aqueles com quem você pode ter estabelecido contrato para ter acesso aos Serviços. Em caso de litígio entre o provedor de serviços de internet e você, a NetBet não pode ser partidário do processo, e tal processo não deve de forma alguma afetar as obrigações do Jogador sob este contrato.

    23.7 Em caso de erros resultantes da geração ou comunicação de qualquer resultado, liquidação de aposta ou outro elemento dos Serviços, incluindo geradores de números aleatórios utilizados em certos jogos dos Serviços, nós não seremos responsáveis para com você como resultado de quaisquer erros, e a NetBet reserva o direito de anular todas as apostas em jogos afetados, sendo sua aposta reembolsada.

    23.8 Nada nestes Termos e Condições excluirá ou restringirá a responsabilidade da NetBet sob qualquer aspecto que seja proibido pelas leis relevantes.

    24. RESTRIÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    24.1 Nada nestes Termos e Condições tem a intenção de:

    24.1.1 Excluir ou limitar nossa responsabilidade por fraude ou por morte ou dano pessoal resultante de nossa negligência.

    24.1.2 Limitar seus direitos estatutários (direitos estatutários incluem, por exemplo, que nós iremos fornecer nossos Serviços de acordo com um padrão razoável e dentro de prazos de tempo razoáveis).

    24.2 Exceto sob a Cláusula 24.1 acima e salvo no que diz respeito a quaisquer vitórias devidas a você por lei em acordo com estes Termos e Condições, nossa responsabilidade máxima para com você em relação a qualquer incidente ou série de incidentes relacionados é limitada ao maior de:

    24.2.1 Quando tal responsabilidade for referente a uma aposta específica, o valor da aposta referida é pago por você.

    24.2.2 Quando tal responsabilidade for referente a aplicação indevida de fundos em sua Conta, a quantia que tiver sido perdida ou aplicada indevidamente.

    24.2.3 Quinhentos Euros/Dólares/Libras ((R$ 2.000).

    24.3 Sempre em sujeição às Cláusulas 24.1 e 24.2, nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas a você ou a terceiros que não possam ter sido razoavelmente esperadas no momento de cadastro ou no momento em que você entrou em uma transação por Serviços, tais como perdas ligadas a renda, negócios ou lucros ou qualquer informação que tenha sido perdida ou corrompida, incluindo, mas não se limitando a dano ou perda sofridos ou experimentados por você como resultado de:

    24.3.1 Qualquer utilização de nossos Serviços em violação destes Termos e Condições (incluindo qualquer uso de nossos Serviços para fins de negócios e comerciais).

    24.3.2 Falhas causadas pelo equipamento que você utiliza para acessar os Serviços, Websites, central de atendimento ou aplicativos de celular ou falhas em qualquer rede (incluindo falhas de seu provedor de serviços de internet).

    24.3.3 Quaisquer transações incompletas, ilegíveis, perdidas ou atrasadas (incluindo como resultado de falha técnica)

    24.3.4 Danos ao seu equipamento (por exemplo, desktop, laptop, TV, celular, smartphone, tablet, console de jogos ou outro dispositivo de acesso à internet) ou por qualquer perda ou corrompimento de dados que resultem da sua utilização dos Websites, Serviços ou aplicativos de celular (além disso, nós não podemos garantir e não garantimos que quaisquer arquivos que você baixou sejam livres de vírus, contaminação ou recursos destrutivos).

    24.3.5 A acurácia, completude ou atualidade de quaisquer serviços de informação fornecidos por nós ou terceiros (incluindo, mas não se limitando a: preços, corredores, horários, resultados, placares ao vivo ou estatísticas gerais).

    24.3.6 Qualquer perda que tenha surgido de seu abuso ou má utilização de sua Conta ou de nossos Serviços.

    24.3.7 Qualquer falha de nossa parte em interagir com você quando pudermos ter preocupação com suas atividades.

    24.3.8 Qualquer evento fora de nosso controle ou instâncias de força maior.

    24.3.9 Nosso encerramento ou suspensão de sua Conta em acordo com estes Termos e Condições.

    24.3.10 Seu uso ou o de um terceiro dos Serviços, do Conteúdo ou de qualquer link nos Websites.

    24.3.11 Qualquer modificação, suspensão ou interrupção de Serviços.

    24.3.12 Qualquer funcionamento inadequado dos Serviços.

    24.4 Caso qualquer mal-funcionamento resulte em lucro, seja ele coletado ou creditado de sua Conta, a NetBet reserva o direito de alegar todos os ganhos dos quais você pode ter se beneficiado como resultado de um ou mais dos mal-funcionamentos, e você é obrigado a reembolsar à NetBet imediatamente a quantia coletada e a informar à NetBet sobre o mal-funcionamento. A NetBet reserva o direito, de acordo com seu próprio arbítrio, de subtrair diretamente uma quantia igual àquela que você pode ter recebido por erro de sua Conta.

    24.5 Você reconhe, em relação à utilização dos Serviços, que você não terá nenhuma alegação contra quaisquer Representantes de qualquer companhia do Grupo NetBet.

    25. RECUPERAÇÃO EM CASO DE CATÁSTROFE

    25.1 Apesar de a NetBet esperar que os Websites sempre funcionem de uma forma que obedeça às licenças existentes, a NetBet reserva o direito de transferir o cuidado dos Websites a outro território a qualquer momento, incluindo para servidores de emergência em caso de catástrofe. Nesse caso, uma ou mais das companhias do Grupo NetBet localizadas em outros territórios podem atuar como agente ou fornecer serviços à NetBet para assegurar que os Websites permaneçam disponíveis aos Jogadores, em sujeição aos realces nestes Termos e Condições e em conformidade com todas as licenças.

    26. COOKIES

    26.1 Ao utilizar a NetBet, você concorda que nós podemos instalar cookies em seu computador; nós utilizamos cookies principalmente para identificar e fornecer opções de serviço adequadas ao consumidor para você. O serviço ao consumidor é uma grande prioridade para a NetBet e, para construir uma imagem adequada das preferências do usuário, a NetBet personaliza seus serviços de web dependendo dos interesses de cada Jogador.

    26.2 A NetBet pode coletar informações sobre o seu computador, incluindo, quando disponível, seu endereço de IP, sistema operacional e tipo de navegador.

    27. TRANSFERÊNCIA E ALIANÇA

    27.1 Ocasionalmente, nós podemos solicitar a habilidade de transferir, firmar aliança ou sublicenciar este Contrato a um terceiro, como, por exemplo (mas sem limitação) em caso de uma fusão ou aquisição. Você consente, por meio deste, e nós reservamos o direito de transferir, firmar aliança ou sublicenciar este Acordo, parcial ou integralmente, a qualquer indivíduo, sem solicitar consentimento adicional e sem notificação, dado que tal aliança se dará nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos vantajosos para você.

    27.2 Você não pode firmar aliança, sublicenciar ou transferir, de forma alguma, nenhum de seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito.

    28. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

    28.1 A NetBet não é uma instituição financeira. Quaisquer depósitos feitos em sua conta não são realizados devido ao interesse de uma instituição financeira.

    28.2 A NetBet não fornece conselhos referentes a impostos e/ou a questões legais. Consumidores que desejarem obter conselhos referentes a impostos e questões legais são aconselhados a contatar os assessores apropriados. Você não pode utilizar a NetBet e os Serviços para facilitar arbitragem através de transações de Câmbio Monetário. Em caso de a NetBet julgar que você utilizou os Serviços para ganho financeiro através de arbitragem, quaisquer ganhos serão confiscados e subtraídos do seu saldo sem aviso ou notificação.

    28.3 Consumidores são estritamente proibidos de utilizar a NetBet para facilitar qualquer tipo de transferência monetária ilegal. Você não tem o direito de utilizar os Websites para qualquer atividade ilícita ou fraudulenta, ou para qualquer transação proibida (incluindo lavagem de dinheiro), sob a legislação de quaisquer jurisdições que se apliquem a você. Se suspeitarmos que você esteja atualmente engajado ou que já tenha estado engajado em atividade fraudulenta, ilícita ou imprópria, incluindo atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer conduta que viole estes Termos e Condições, seu acesso à NetBet será terminado imediatamente, sua conta será bloqueada e a NetBet não estará sob nenhuma obrigação de reembolsá-lo qualquer dinheiro que possa estar em sua conta. Adicionalmente, a NetBet tem o direito de informar as autoridades relevantes, outros fornecedores de serviços online, bancos, companhias de cartão de crédito, fornecedores de pagamento eletrônico ou qualquer outra instituição financeira a respeito de sua identidade e de qualquer atividade suspeita ilícita, fraudulenta ou imprópria. Você cooperará integralmente com qualquer investigação da NetBet sobre tal atividade.

    29. REGRAS GERAIS

    29.1 Uma falha da NetBet em exercer seus direitos sob estes Termos e Condições não constitui uma renúncia geral de tais direitos.

    29.2 Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, então a provisão inválida ou inexequível será considerada suplantada por uma provisão válida e exequível que reflita tão perto quanto possível a intenção da provisão original, e o restante deste Contrato continuará com efeito completo.

    29.3 Este Acordo e quaisquer documentos referentes a ele aqui representam a totalidade do acordo entre a NetBet e você e prevalecem sobre qualquer acordo, entendimento ou arranjo prévio, seja oral ou por escrito. Cada um de nós reconhece que nós não confiamos em nenhuma representação, empreendimento ou promessa concedida pelo outro ou implícita em nada dito ou escrito nas negociações entre nós, exceto aquilo que foi expressamente exposto neste Contrato.

      APÊNDICE A: TERMOS ESPECIAIS DE APOSTAS EM ESPORTES

    Os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos Especiais devem ter o mesmo significado que foi definido nos Termos.

    1. REGRAS DE APOSTAS

    1.1 Realizar uma Aposta

    1.1.1 Todas as apostas realizadas são entre duas partes: a NetBet e o Jogador. Cada aposta é considerada válida tão logo o Jogador a confirma nos Websites e assim que o risco confirmado aparecer na Conta do Jogador. Uma vez que a aposta seja confirmada, o Jogador não pode cancelá-la ou alterá-la.

    1.1.2 A NetBet reserva o direito de recusar ou aceitar apostas sem oferecer notificação, justificativa ou compensação.

    1.1.3 A NetBet não será responsável por erros materiais de digitação, transmissão ou odds.

    1.1.4 A NetBet reserva o direito de corrigir tardiamente ou anular quaisquer apostas nas quais haja erros óbvios referentes a odds ou resultados, bem como em caso de haver eventos imprevistos ou mudanças em eventos.

    1.1.5 O Jogador concorda, ao realizar uma aposta, que:

    1.1.5.1 A aposta não é afetada por um evento no qual o Jogador esteja ativamente envolvido em qualquer competência. Nestes casos, a NetBet reserva o direito de anular a(s) aposta(s) referente(s).

    1.1.5.2 Em casos em que informações sobre o resultado provável de uma competição possam ser anunciadas durante o período em que a aposta estiver sendo confirmada, a NetBet tem o direito de cancelar a aposta referente. Para apostas individuais, isto significa que a NetBet reembolsará o risco à Conta do Jogador. Para apostas múltiplas, as apostas não serão canceladas, mas as odds serão calculadas sem levar em consideração as odds da aposta que foi declarada anulada. As odds serão estabelecidas em 1.00.

    1.1.5.3 A NetBet tem o direito de anular uma aposta que seja feita em um evento no qual os resultados tenham sido fixados ou pré-determinados.

    1.1.5.4 A NetBet indica o horário e o limite de horário após o qual não é mais possível realizar uma aposta, independentemente do horário real de início do evento. A NetBet aplica a regra de que o vencedor de uma competição específica é o indivíduo ou time declarado como vencedor à meia-noite do dia que o evento acaba. Qualquer mudança de resultados ou classificação que tenha surgido após esse limite de horário, como por exemplo devido a medidas disciplinares, não tem impacto no resultado da competição mostrado anteriormente.

    1.1.5.5 Com a exceção de apostas realizadas em partidas de críquete, tênis e basquete, se um evento (jogo ou competição) for cancelado, adiado ou empurrado para uma data mais tardia, todas as apostas já realizadas continuam válidas se o evento ocorrer dentro de 48 horas do horário de início original. Do contrário, as apostas serão consideradas anuladas. Entretanto, apostas conectadas a resultados que já tenham sido anunciados ao tempo da suspensão (por exemplo: o resultado ao intervalo) serão pagas normalmente.

    1.1.5.6 Para todos os jogos de basebol cancelados ou adiados, todas as apostas que já tenham sido realizadas permanecem válidas se o evento ocorrer dentro de 12 horas do horário de início estipulado originalmente; todas as outras apostas serão canceladas.

    1.1.5.7 Se as competições forem apresentadas incorretamente (por exemplo: confusão entre o time da casa/time visitante ou um oponente que não esteja jogando contra o time mostrado), as apostas relevantes serão anuladas.

    1.1.5.8 Se pelo menos dois competidores forem declarados vencedores (empate), as odds serão recalculadas de forma que as vitórias do Jogador sejam divididas pelo número de vencedores empatados. Por exemplo: Em um cenário de corrida de Fórmula 1 em que Lewis Hamilton tem odds de 6.00 para vencer e Fernando Alonso tem odds de 3.00 para vencer. Se os dois carros cruzarem a linha de chegada exatamente ao mesmo tempo, ambos são vencedores. Se o Jogador apostar €/$/£5 (R$ 20) em uma vitória de Hamilton, as vitórias serão calculadas como se segue: 5 x (((6-1) / 2) + 1) = €/$/£17.50 (R$ 70) vitórias. Se o Jogador apostar €/$/£10 (R$ 40) em uma vitória de Alonso, as vitórias serão calculadas como se segue: 10 x (((3-1) / 2) + 1) = €/$/£20 vitórias (R$ 80).

    1.1.5.9 Se houver quaisquer erros/discrepâncias com nomes e números de um competidor, a NetBet tomará o nome do competidor responsável para resultados de apostas.

    1.1.5.10 Para apostas realizadas em uma partida de tênis, se um participante na partida abandonar a partida, a aposta será anulada e será reembolsada. Se for um sistema ou uma aposta de combinação, as odds são reestabelecidas para 1.

    1.1.5.11 Os registros da NetBet são prova definitiva da validade e dos limites de todas as apostas que os Jogadores realizam e das circunstâncias em que elas foram realizadas.

    1.1.6 Embora um grande esforço seja feito para assegurar que a informação disponibilizada nos Websites com relação a um evento seja correta, ela deve ser utilizada somente como um guia. Caso qualquer informação em particular (placar, tempo de jogo, etc.) esteja incorreta, nós não assumimos nenhuma responsabilidade.

    1.2 Vitórias de Apostas em Esportes:

    1.2.1 Os ganhos serão automaticamente pagos na conta do jogador o mais rápido possível, após o evento ser concluído e eles podem ser usados imediatamente para fazer outras apostas. As apostas em mercados abertos / vencedores só serão finalizadas e pagas após todos os jogos serem jogados e o campeonato / evento acabar.

    1.2.2 A NetBet reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros potenciais de cálculo no saldo da Conta do Jogador a qualquer momento, incluindo no que diz respeito a apostas em que vitórias tenham sido concedidas. A NetBet contatará o Jogador com detalhes das correções feitas.

    1.2.3 A respeito do NetBet Sport, os ganhos agregados máximos para uma única conta, em um período de 24 horas (00h00 até 23h59) é de £ 250.000, ou o equivalente em sua moeda local.

    1.2.4 Limites máximos de vitória se aplicam a qualquer consumidor, ou grupo de consumidores agindo em conjunto, que tenha realizado apostas contendo as mesmas seleções, incluindo quando realizadas em uma série de apostas.

    1.2.5 Uma aposta não será aceita se a vitória máxima pudesse ser alcançada a partir dela, garantindo a justiça da NetBet.

    1.2.6 O risco mínimo para partidas pré-jogo é de €/$/£0.07 (ou o equivalente em outra moeda) e €/$/£0.13 para apostas ao vivo (ou o equivalente em outra moeda).

    1.2.7 Não há limite máximo estabelecido para apostas; entretanto, a NetBet reserva o direito de limitar o risco máximo para algumas apostas, sem exibir tal informação nos Websites. Se um Jogador realizar uma aposta com um risco que exceda o limite estabelecido pela NetBet, o sistema aceitará a aposta apenas até o limite do limite máximo e informará o Jogador.

    1.2.8 Se o Jogador tiver realizado diversas apostas idênticas (apostas simples ou apostas combinadas, simples ou múltiplas), e as vitórias excederem os limites da NetBet, a NetBet reserva o direito de reduzir os riscos que o Jogador tiver colocado nestas apostas para que as vitórias se enquadrem nos limites da NetBet.

    1.2.9 Você entende e concorda que você só terá o direito de resgatar os ganhos gerados nas apostas gratuitas depois de completar o rollover para todos os bônus recebidos.

    1.2.10 Você somente pode resgatar os valores que ganhou, excluindo a Free Bet, que não pode ser resgatada.

    1.3 Promoções de Apostas em Esportes

    1.3.1 Um Jogador não pode utilizar Apostas Grátis para realizar apostas combinadas, a menos que um depósito inicial tenha sido feito.

    1.3.2. Algumas promoções são restritas a clientes que receberam uma notificação por e-mail, SMS ou no site, convidando-os a participar. Os jogadores que não foram contatados não serão elegíveis para participar.

    2. USO DA CONTA PELO JOGADOR

    2.1 As apostas são válidas somente se forem aceitas pelos servidores da NetBet. Até que a aposta seja aceita pelo servidor da NetBet, todas as informações referentes a uma aposta ou jogo representam simplesmente um convite para jogar e/ou apostar.

    2.2 Para realizar uma aposta, o Jogador deve possuir fundos suficientes em sua Conta.

    2.3 Apenas apostas realizadas a partir da Conta do Jogador serão aceitas, e todas as vitórias que o Jogador tiver obtido dos Serviços serão creditadas à Conta do Jogador. Em sujeição a isso, o Jogador pode realizar depósitos ou saques na página “Minha Conta”.

    2.4 A NetBet reserva o direito de cancelar ou limitar qualquer aposta, de acordo apenas com o arbítrio da NetBet, por absolutamente qualquer razão. Se uma aposta for considerada ou declarada como inválida pela NetBet, as quantias reduzidas da Conta do Jogador para esta aposta serão creditadas à Conta do Jogador.

    APÊNDICE B: TERMOS ESPECIAIS DO CASSINO

    Os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos Especiais devem ter o mesmo significado que foi definido nos Termos.

    1. INTRODUÇÃO

    1.1 Para maiores informações sobre o percentual de contribuição (o percentual que certo jogo contribui para as exigências gerais do Playthrough) de todos os nossos jogos, por favor consulte a seção de FAQ do Cassino em nosso Centro de Ajuda.

    2. BÔNUS

    2.1 Jogadores que têm um bônus ativo em sua Conta não tem o direito de tomar parte em uma Roleta de Múltiplos Jogadores.

    2.2 Se um Jogador registrar um depósito para receber um bônus e/ou utilizar um código de recompensa e o depósito for então sacado, todos os bônus pendentes/em fila serão cancelados.

    2.3 Apenas apostas com dinheiro real são aceitas no Cassino ao Vivo da NetBet. Portanto, nenhum bônus pode ser requisitado no Cassino ao Vivo da NetBet.

    3. MEGABOLADAS DA IGT

    3.1 Jogadores dos jogos de MegaBoladas podem clicar aqui para Termos e Condições exclusivos.

    4. BOLADA COMBINADA DA NETENT

    4.1 Jogos de Bolada Combinada da NetEnt e as versões mobile versions dos Jogos de Bolada Combinada (Hall of Gods, Arabian Nights, Mega Fortune e Mega Fortune Dreams), mesmo se houver uma licença local válida, não estão autorizadas nas seguintes jurisdições: Azerbaijão, China, Curaçao, Dinamarca, Índia, Itália, Japão, Malásia, Catar, Rússia, Espanha, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Ucrânia.

    4.2 Verificação da vitória e transferência de fundos. Após a Bolada Combinada ser ganha, um pop-up automático notificará o jogador vencedor de que ele/ela ganhou a bolada. O pop-up indicará o valor da vitória na moeda do jogador. A NetEnt irá, assim que possível, verificar e validar o valor exato do prêmio, calculando o número de rodadas jogadas até o momento em que o prêmio principal for ganho. O pop-up automático não confirma que a bolada foi ganha e não deve ser pago aos jogadores até que a NetEnt tenha completado verificações suficientes para autenticar os ganhos e transferir fundos.

    4.3 Uma vez confirmado, o valor da bolada será transferido em Euros e os jogadores assumirão qualquer risco resultante de quaisquer flutuações monetárias, caso a sua conta esteja em outra moeda e tenha de ser convertida.

     

    APÊNDICE C: TERMOS ESPECIAIS DE POKER

    Os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos Especiais devem ter o mesmo significado que foi definido nos Termos.

    1. INTRODUÇÃO

    1.1 A NetBet utiliza os Websites para possibilitar que os Jogadores façam apostas entre si em relação aos jogos de poker que eles estiverem jogando. Por meio deste serviço, nós recebemos:

    a. Uma comissão (referida pelo termo “rake”) que é calculada em conformidade com nossas regras e regulamentações internas, veja aqui detalhes.

    b. Uma porcentagem de quantias de 'buy-in' para os torneios.

    2. SUAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

    2.1 Um Jogador pego utilizando ou tentando utilizar nosso serviço de poker online de forma trapaceira, seja por conta própria ou junto de diversos outros Jogadores, será banido permanentemente de possuir acesso ao serviço e/ou software oferecido por qualquer companhia do Grupo NetBet. A Conta de qualquer Jogador suspeito de trapaça será cancelada imediatamente, e a NetBet reserva o direito de não reembolsar a quantia creditada a tais Contas.

    2.2 A NetBet reserva o direito, em seu próprio arbítrio, de tomar ação legal contra Jogadores envolvidos em atos de conspiração relativos à utilização de nosso serviço de poker online. A NetBet desenvolveu e utilizou tecnologia sofisticada criada para pesquisa e identificação de usuários que se comportem de forma trapaceira. Todas as medidas referentes a um ou vários Jogadores suspeitos de trapaça, traição ou qualquer outra forma de fraude serão tomadas unicamente de acordo com o arbítrio da NetBet.

    3. CHIP-DUMPING

    3.1 O 'Chip-Dumping' ocorre quando um Jogador deliberadamente perde sua mão com o propósito de transferir suas fichas a outro Jogador que esteja participando da mesma mesa.

    3.2 Qualquer Jogador praticante de 'Chip-Dumping' será banido permanentemente de qualquer uso dos serviços de qualquer companhia do Grupo NetBet.

    3.3 A Conta de um Jogador envolvido em, ou suspeito de, tentativa de Chip-Dumping ao utilizar nossos jogos de poker online será imediatamente cancelada, e a NetBet reserva o direito de não reembolsar a quantia creditada a tais Contas.

    3.4 A NetBet também reserva o direito, em seu próprio arbítrio, de tomar ação legal contra Jogadores que tenham tomado parte ou sejam suspeitos de terem tomado parte em atos de Chip-Dumping;

    3.5 Todas as medidas referentes a um ou vários Jogadores suspeitos de Chip-Dumping, traição ou qualquer outra forma de fraude serão tomadas de acordo unicamente com o arbítrio da NetBet.

    4. TABLE BLOCKING (bloquear adversário)/HOGGING (procurar por adversário)

    4.1 Para garantir as condições de jogo ótimas na NetBet, qualquer Jogador que se recusar intencionalmente a jogar contra qualquer Jogador particular ("Table Blocking" (bloquear adversário)) e/ou jogar intencionalmente contra Jogadores mais fracos ("Hogging" (procurar por adversário)) enfrentará medidas disciplinares, as quais podem incluir suspensão ou encerramento de uma Conta.

    4.2 Todas as medidas tomadas contra um ou mais Jogadores suspeitos de Table Blocking e/ou Hogging, traição ou qualquer outra forma de fraude serão tomadas de acordo unicamente com o arbítrio da NetBet.

    5. NETPOINTS

    5.1 NetPoints são atribuídos como parte do programa de lealdade da NetBet.

    5.2 NetPoints são coletados quando se joga em mesas de dinheiro real da NetBet, sejam elas de torneios, Sit & Go ou mesas de dinheiro vivo.

    5.3 NetPoints podem ser utilizados em promoções, lojas online da NetBet e para se cadastrar em certos torneios.

    5.4 Os NetPoints devem permanecer válidos, desde que a Conta do Jogador não tenha se tornado inativa. Para os propósitos desta Seção, uma Conta "inativa" significa a Conta de qualquer Jogador em que o Jogador não tenha efetuado login e jogado com os serviços de poker pelo menos uma vez durante o período dos últimos doze meses. Qualquer Jogador cuja Conta tenha se tornado inativa deve automaticamente confiscar todos os seus NetPoints e irrevogavelmente autorizar a NetBet a deletar tais NetPoints de sua Conta.

    6. BÔNUS - POKER

    6.1 A NetBet oferece vários bônus grátis, como os bônus de fidelidade, os bônus de reativação de Conta e outros, os quais lhe permitem jogar sem realizar um depósito previamente. Você somente pode sacar as vitórias geradas destes bônus de poker após ter realizado um depósito mínimo de €/$/£20 (R$ 80).