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NetBet - Termos e Condições

Atualizamos nossos Termos e Condições para fornecer informações mais claras sobre o uso de nossos serviços.

As alterações incluem:

(i) Menção dos detalhes relevantes da licença sob a Autoridade de Jogos de Malta (MGA) e o que cumprimos em termos de tal licença.
(ii) A equivalência à qual nossa máxima responsabilidade para com você por fraude, morte, lesão pessoal ou seus direitos estatutários é limitada.
(iii) A inclusão de definições de Ativos Financeiros Virtuais (VFA) e Moeda Fiduciária, e o processo de verificação da carteira VFA.
(iv) A inclusão da definição de “Você”, “Seu”, “Cliente” ou “Jogador”.
(v) Atualização das jurisdições proibidas.

Por favor, aceite nossos Termos e Condições atualizados para poder continuar em nosso site.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar os serviços da NetBet e certifique-se de que você compreende o seu conteúdo. Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem um acordo vinculativo (o "Acordo") entre Você e a NetBet.

Ao efetuar o registro de uma conta na NetBet, você concorda que leu e entendeu estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, e reconhece que estes se aplicam a você.

Se você não concorda com algum destes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, deve parar de usar os serviços imediatamente.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos e obrigações sob este Acordo, por favor, procure aconselhamento de um advogado em sua jurisdição. É essencial que você esteja ciente das leis em sua jurisdição antes de se registrar. A NetBet não é responsável por qualquer obrigação para com você relacionada a questões de jurisdição.

Versão 14.2 (datada de 20/11/2023)

________________________________________

RESUMO DOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES

As informações apresentadas abaixo são um resumo de nossos principais termos apenas para fins informativos. Elas não substituem os Termos e Condições completos que seguem o resumo apresentado abaixo. Você deve ler e concordar com os Termos e Condições completos antes de se registrar e usar nossos serviços. Em caso de qualquer conflito entre este resumo e os Termos e Condições completos, os Termos e Condições completos prevalecerão.

Referências a "nós", "nosso", "nos" ou "NetBet" são referências à NetBet Enterprises Ltd., uma empresa registrada em Malta com escritório registrado no Ewropa Business Centre, Nível 3, Suite 704, Escritório A, Rua Dun Karm, Birkirkara, BKR9034, Malta, que é licenciada e regulada pela Malta Gaming Authority para fornecer serviços de Jogo de Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3 sob o número de licença MGA/B2C/126/2006, emitido em 01/08/2018.

Para usar nossos serviços, você deve se registrar e abrir uma conta conosco. Ao registrar uma conta com a NetBet em Netbet.com, ou qualquer outra URL e subdomínio pertencente e licenciado a nós ("sites"), você entrará em um acordo legalmente vinculativo conosco que incorpora os Termos e Condições. Veja a Cláusula 3.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou mais que a idade mínima legal em sua jurisdição e atender aos outros critérios de elegibilidade e verificação para usar nossos serviços. Veja a Cláusula 7.1.   

Podemos coletar e utilizar suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Você só pode registrar uma (1) conta conosco. Veja a Cláusula 4.6. 

Será necessário concluir nossas verificações de autenticação antes de permitir que você:

• Deposite fundos em sua conta.

• Acesse quaisquer jogos gratuitos.

• Faça uma aposta usando dinheiro, uma aposta gratuita ou um bônus (veja as Cláusulas 7.9, 7.9.1, 7.9.2, 7.9.3)

• Saque seus ganhos de sua Conta. Veja a Cláusula 13.7.

A NetBet reserva o direito de exigir comprovação de identidade e idade de todos os usuários, a fim de garantir que a proibição de menores neste site esteja funcionando de forma eficiente.

Não toleraremos atividades fraudulentas ou trapaças. Quando fechamos ou suspendemos a conta de um jogador por motivos de fraude ou trapaça, podemos reter os fundos em sua conta. Veja a Cláusula 8.12.

Não nos responsabilizaremos por quaisquer erros ou eventos fora do nosso controle, que possam resultar na declaração de nulidade de quaisquer apostas. Veja as Cláusulas 23.6, 23.7 e 24.3.

Salvo em relação a quaisquer ganhos legalmente devidos a você, nossa responsabilidade por fraude, morte, lesões pessoais ou seus direitos estatutários, nossa responsabilidade máxima para com você está limitada ao valor máximo de:

a) Quando essa responsabilidade se relaciona a uma aposta específica, o valor dessa aposta é pago por você.

b) Quando essa responsabilidade se relaciona à má aplicação de fundos em sua conta, o valor que foi perdido ou extraviado.

c) €5.000. Veja a Cláusula 24.2.

Quaisquer reclamações ou disputas serão primeiramente tratadas por nossa Equipe de Atendimento ao Cliente, com o direito de apelar para nosso provedor de Resolução Alternativa de Disputas, a eCOGRA ("eCOGRA"). Veja a Cláusula 16.9. 

Cumprimos os requisitos da Malta Gaming Authority ("MGA") e da Great Britain Gambling Commission no que diz respeito à proteção dos fundos dos jogadores. Consulte a Cláusula 8.10.

Os bônus estão sujeitos a estes Termos (veja a Cláusula 14), aos Termos Especiais e regras correspondentes, e a quaisquer Termos Específicos aplicáveis a tais bônus.

1. O OBJETIVO DESTE CONTRATO

1.1 O objetivo destes Termos e Condições é regulamentar as relações legais entre a NetBet e o jogador.

2. DEFINIÇÕES

2.1 As palavras e termos abaixo, quando usados neste contrato, possuem o significado atribuído aqui, a menos que o contexto claramente implique o contrário, e irão reger o uso dos sites pelo jogador.

2.1.1 Conta: Uma conta com a NetBet em um dos sites.

2.1.2 Acordo: Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem um acordo vinculativo (o "Acordo") entre você e a NetBet.

2.1.3 NetBet, Nós, Nosso ou Nos: NetBet Enterprises Limited, um operador de jogos online que usa o nome comercial 'NetBet', oferecendo serviços através dos Websites.

2.1.4 Conteúdo: Conforme definido na Cláusula 20.1.

2.1.5 Login e Senha: O ID de login e a senha que você escolheu ao registrar uma conta em um dos websites.

2.1.6 Grupo NetBet: NetBet, qualquer subsidiária ou empresa controladora da NetBet, ou qualquer subsidiária de uma empresa controladora da NetBet.

2.1.7 Jogador: Uma pessoa que possui uma Conta e que utiliza os Serviços.

2.1.8 Requisitos de Apostas: O número de vezes ou o valor que deve ser apostado para cada bônus, antes que quaisquer ganhos possam ser sacados.

2.1.9 Atos Proibidos: Conforme definido na Cláusula 20.2.

2.1.10 Política de Privacidade: A Política de Privacidade está localizada aqui.

2.1.11 Representantes: Representantes, diretores, agentes e funcionários.

Regras: As seguintes regras se aplicam aos serviços:

2.1.12.1 As regras para o serviço de apostas esportivas online da NetBet podem ser encontradas na seção Centro de Ajuda dos sites.
2.1.12.2 As regras para o serviço de cassino online da NetBet podem ser encontradas na seção Centro de Ajuda dos sites.
2.1.12.3 As regras para o serviço de poker online da NetBet podem ser encontradas na seção Centro de Ajuda dos sites.

2.1.13 Serviço ou serviços: Todos os jogos, serviços e qualquer conteúdo relacionado ou software, independentemente de estarem em formato para download, acessíveis ou utilizados por você por meio dos sites, permitindo sua participação nos serviços fornecidos pela NetBet. Os serviços contêm conteúdo de propriedade da NetBet, bem como conteúdo de fornecedores terceirizados.

2.1.14 Software: O software licenciado por nós, incluindo todos os programas, bancos de dados e qualquer outro conteúdo derivado, que requer download, acessível ou utilizado por você por meio dos sites e que permite ao jogador jogar jogos online.

2.1.15 Termos Especiais: Os Termos específicos para o serviço de apostas esportivas, serviço de cassino e serviço de poker no site estão anexados no Apêndice A, B e C destes Termos.

2.1.16 Termos e Condições: Estes Termos e Condições:

2.1.17 Ativos Financeiros Virtuais ou VFAs: Ativos digitais, como Bitcoin (BTC) e Tether (USDT), podem ser usados pelos jogadores para conversão em moeda convencional e realização de depósitos. Moeda convencional, ou fiduciária, é aquela emitida pelo governo, e seu valor não é baseado em commodities físicas como ouro ou prata, mas sim na confiança do governo que a emite.

2.1.18 Sites: Netbet.com e outros URLs e/ou subdomínios pertencentes à NetBet e operados por ela, de acordo com sua licença da Malta Gaming Authority. Os termos "Sites" e "Website" se referem a qualquer um desses endereços, que podem ser visualizados aqui.

2.1.19 Você, Seu, Cliente ou Jogador: Uma pessoa que possui uma conta e que utiliza os serviços.

2.1. Nestes Termos e Condições, a menos que o contexto exija de forma diferente:

2.2.1. As referências a estes Termos e Condições incluem referências a quaisquer Termos e Condições alterados, que prevalecerão sobre estes Termos e Condições.

2.2.2. A menos que indicado de outra forma, em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer outro documento mencionado nestes Termos e Condições, estes Termos e Condições prevalecerão.

2.2.3. As referências à NetBet ou a qualquer empresa do Grupo NetBet devem ser consideradas como incluindo seus respectivos sucessores, beneficiários ou cessionários.

2.2.4. Os títulos das seções são apenas para referência e não afetarão a interpretação destes Termos e Condições.

2.2.5. As referências a uma "pessoa" incluem qualquer indivíduo, empresa, sociedade, empreendimento conjunto, associação, organização, instituição, fundo ou agência, com personalidade jurídica distinta.

2.2.6. As referências a gênero incluem todos os gêneros e as referências ao singular incluem o plural, e vice-versa.

2.2.7. As referências a "apostas" também englobam as referências a "valores apostados" e/ou "apostas”.

2.2.8. As referências a servidores, "nosso servidor" ou "nossos servidores", quando apropriado, incluem uma referência a servidores de terceiros usados para fornecer os serviços ou os sites.

2.2.9. Qualquer frase que comece com as palavras "compreendendo" ou "incluindo", ou expressões semelhantes, é meramente indicativa e não limita o significado das palavras que se seguem. Essas expressões serão consideradas "sem limitação”.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

3.1. Ao registrar uma conta com a NetBet, você confirma que leu e entendeu estes Termos e Condições, os quais podem ser modificados de tempos em tempos, e reconhece que eles regerão o seu uso dos serviços.

3.2. Você reconhece que estes Termos e Condições incorporam os Termos Especiais e as Regras.

3.3. Em caso de conflito entre os Termos e Condições e os Termos Especiais ou as Regras, a ordem de precedência será a seguinte:

3.3.1 As Regras.
3.3.2 Os Termos Especiais.
3.3.3 Estes Termos e Condições (excluindo as Regras e os Termos Especiais).

3.4. O Acordo se aplica ao uso dos serviços e entra em vigor assim que você marcar a caixa de aceitação durante o processo de registro e criare sua conta. Ao marcar essa caixa, você confirma para nós que:

3.4.1 Você leu, entendeu e aceitou estes Termos e Condições.
3.4.2 Você certifica que possui idade legal para jogos de azar no país de onde está acessando os serviços.

3.5. Ao utilizar os serviços, você concorda com os Termos e Condições. Quaisquer alterações significativas nos Termos e Condições serão comunicadas por escrito e aceitas por você antes que tais alterações sejam implementadas. Caso você não concorde com os novos Termos e Condições, sua conta será encerrada e qualquer saldo restante em sua conta poderá ser solicitado para saque entrando em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente.

3.6. Para fins informativos, facilidade de compreensão e facilidade de acesso pelo jogador, estes Termos e Condições podem ser publicados em vários idiomas. Cada versão conterá os mesmos princípios; no entanto, apenas a versão em inglês é que irá reger a relação legal entre você e nós. Caso surja qualquer forma de discrepância entre as versões em língua não inglesa e a versão em inglês destes Termos e Condições, a versão em inglês prevalecerá sobre a versão em língua não inglesa.

3.7. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos e Condições estão reservados.

3.8. Os serviços de jogos de azar fornecidos pela NetBet por meio dos sites são licenciados e regulamentados pela Malta Gaming Authority para fornecer serviços de Jogos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3 sob o número de licença MGA/B2C/126/2006, emitido em 01/08/2018.

3.9. Se você não concorda integralmente com estes Termos e Condições, você deve cessar imediatamente o uso dos serviços. Saldo em dinheiro mantido em sua conta pode ser solicitado para saque entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

4. ABERTURA DE UMA CONTA

4.1. Para registrar uma conta na NetBet, você deve preencher o formulário de inscrição no site. Durante o processo de registro da conta, é necessário inserir seus dados pessoais. Os detalhes pessoais incluem, mas não se limitam a nome, sobrenome, endereço, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular válido.

4.2. Ao registrar uma Conta na NetBet, você garante e declara que atualmente não está sujeito a uma autoexclusão de uma conta NetBet e que nem nós nem qualquer outro operador o excluiu de jogar.

4.3. Ao concordar com estes Termos e Condições, você concorda e declara que forneceu seus próprios dados pessoais corretos, que a origem de todos os fundos utilizados nos sites é proveniente de atividades legais e que você não utilizará os sites para atividades ilegais ou fraudulentas, incluindo (e sem limitação) lavagem de dinheiro, conforme estabelecido pela legislação aplicável a você e/ou a qualquer empresa do Grupo NetBet.

4.4. Um jogador não pode abrir uma conta nem utilizar os serviços se ele ou qualquer membro de sua família for, ou tiver sido nos últimos 2 anos, empregado por qualquer empresa do Grupo NetBet. Nesta cláusula, "empregado" inclui contratados terceirizados, como distribuidores, fornecedores de software, desenvolvedores ou parceiros, e qualquer pessoa afiliada a empresas do Grupo NetBet.

4.5. Uma pessoa não pode solicitar a abertura de uma conta ou possuir uma conta se não for o titular da conta, ou se estiver agindo em nome de terceiros.

4.6. O jogador pode possuir apenas uma conta com a NetBet. A NetBet reserva-se o direito de fechar todas as contas múltiplas que estão abertas sob o mesmo nome ou conectadas à mesma pessoa. Se uma pessoa tiver aberto várias contas, a NetBet terá o direito de tomar qualquer ação permitida por estes Termos e Condições. Isso pode incluir a transferência dos saldos das outras contas que seriam fechadas para a primeira conta que o jogador abriu com a NetBet. A NetBet reserva-se o direito de reter quaisquer fundos na(s) referida(s) conta(s) até o valor de quaisquer perdas ou taxas incorridas pela NetBet.

4.7. O pedido de uma pessoa para abrir uma conta pode ser recusado e a conta pode ser encerrada a critério exclusivo da NetBet. Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições, incluindo aquelas que permitem à NetBet reter o pagamento de ganhos, quaisquer obrigações contratuais tanto do jogador quanto da NetBet que tenham sido estabelecidas antes do encerramento de uma conta serão honradas.

4.8. O jogador não deve autorizar qualquer terceiro a usar sua conta, e ele será inteiramente responsável por todas as perdas incorridas como resultado do uso de sua conta por terceiros. O jogador deve informar imediatamente a NetBet se suspeitar que outra pessoa obteve acesso à sua conta, e oferecerá total apoio à NetBet durante a investigação desse problema.

4.9. O jogador entende e concorda que a NetBet não garante, de forma alguma, que o uso dos sites pelo jogador seja legal em qualquer território específico, e é de responsabilidade do jogador garantir a legalidade de suas próprias ações. A NetBet não está em posição de fornecer uma opinião legal sobre a legalidade de jogos de azar na internet no país do jogador, e não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer punição que possa ser imposta ao jogador pelas autoridades competentes devido ao uso ilegal dos sites. Cabe exclusivamente ao jogador garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição.

4.10. O jogador não deve solicitar ou criar uma conta se estiver em uma jurisdição na qual a solicitação de abertura de conta e/ou o uso dos nossos serviços seja ilegal ou contrário à lei. É responsabilidade do jogador garantir que esse não seja o caso. A NetBet reserva-se o direito de suspender imediatamente a conta do jogador se descobrir que ela foi aberta em um país onde é ilegal acessar os serviços.

4.11. Nenhum dos executivos, gerentes, diretores, funcionários, consultores ou agentes em nossas filiais ou empresas afiliadas, ou qualquer um de nossos fornecedores ou vendedores, nem seus parentes (neste caso, o termo "parentes" significa cônjuge, parceiro, pais, filhos ou irmãos das pessoas mencionadas acima) estão autorizados a abrir ou possuir uma conta ou utilizar o serviço diretamente ou indiretamente. Se esta cláusula for violada, a NetBet reserva-se o direito de fechar imediatamente a referida conta, anular quaisquer apostas e cancelar pagamentos em caso de vitória.

5. INFORMAÇÕES PESSOAIS DO JOGADOR

5.1. As informações pessoais que a NetBet pode solicitar para o registro incluem, mas não se limitam a nome, sobrenome, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, idioma, moeda para depósitos/saques e número do documento de identidade.

5.2. O jogador também deve fornecer detalhes de login e criar uma senha como parte de sua solicitação de conta ou para acessar sua conta.

5.3. Cabe ao jogador garantir que todas as informações fornecidas à NetBet sejam precisas, completas e atualizadas.

5.4. O jogador pode editar seus dados pessoais entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. A apresentação de documentação pode ser exigida.

5.5. O jogador também pode remover os detalhes do cartão de crédito a qualquer momento e/ou registrar um novo cartão. Qualquer informação ausente em relação a tais alterações pode resultar na rejeição de transações pelo banco, instituição financeira ou operadora do cartão de crédito do jogador, e a NetBet não é, de forma alguma, responsável por qualquer coisa relacionada ao cancelamento de tais transações devido à falha do jogador em fornecer detalhes corretos.

5.6. É responsabilidade do jogador proteger seu cartão bancário contra perda ou roubo, e o jogador deve entrar em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente da NetBet caso o cartão seja perdido ou roubado.

5.7. Você reconhece que alterações não podem ser feitas em seu nome, sobrenome e data de nascimento fornecidos no momento do registro, a menos que o jogador forneça à NetBet evidências satisfatórias de que eles, e todos os outros detalhes pessoais, foram legalmente alterados de acordo com as leis dos países onde o jogador reside.

5.8. A NetBet reserva-se o direito de manter todas as informações pessoais fornecidas pelo jogador durante o registro, mesmo após o encerramento da conta, de acordo com nossa Política de Privacidade.

5.9. O nome de usuário escolhido pelo jogador não deve ser obsceno, ameaçador, racista, ofensivo, difamatório ou infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros e, se a NetBet considerar, a seu exclusivo e absoluto critério, que o nome de usuário escolhido pelo jogador é inadequado, a NetBet reserva-se o direito de rejeitar e impedir o jogador de usar tal nome de usuário a qualquer momento, sem o seu conhecimento e/ou consentimento.

5.10. Após criar uma conta, o jogador será solicitado a inserir seu login e senha para fazer login em sua conta e usar os serviços. O login e a senha do jogador não devem ser divulgados a terceiros, e o jogador é o único responsável por todas as ações que ocorrem devido ao acesso ao serviço obtido por meio do uso do login e da senha. Qualquer violação destes Termos e Condições por parte de terceiros que tenham acesso ao login e senha do jogador será tratada como uma violação cometida pelo próprio jogador.

5.11. Caso o jogador esqueça seu login ou senha, ou caso eles possam ser conhecidos por um usuário não autorizado, é responsabilidade do jogador notificar imediatamente a NetBet.

5.12. Após cinco tentativas consecutivas incorretas de combinação de login e senha, a conta do jogador será temporariamente suspensa por motivos de segurança, e a NetBet exigirá que o jogador envie um documento oficial de identidade que inclua foto (cópia da carteira de identidade ou carteira de motorista) antes que a conta possa ser reativada.

5.13. A NetBet presume que todas as transações feitas usando o login e senha corretos são feitas pelo proprietário legítimo da conta e, portanto, são válidas. Em nenhum caso a NetBet é responsável por perdas incorridas pelo jogador devido ao uso não autorizado ou mau uso de seus dados pessoais. Para proteger a NetBet e o jogador contra roubo de identidade, a NetBet reserva-se o direito de solicitar ao jogador, a qualquer momento, comprovação de identidade (incluindo uma fotocópia de um documento de identidade válido) e/ou uma cópia de todos os cartões utilizados e/ou comprovante de endereço (conta de serviço público ou extrato bancário recente). A falta de apresentação dos documentos solicitados resultará na suspensão da conta do jogador pela NetBet.

5.14. A NetBet utilizará medidas de segurança rigorosas para proteger as informações pessoais dos jogadores contra acesso não autorizado. O jogador é o único responsável por garantir a segurança do seu login e senha, assim como por todas as ações que ocorrerem devido ao acesso ao serviço por meio do seu login e senha.

5.15. As informações pessoais do jogador são estritamente confidenciais e serão processadas de acordo com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

5.16. Você concorda que a NetBet pode fornecer a qualquer órgão regulador esportivo relevante informações suficientes para conduzir uma investigação eficaz caso a NetBet suspeite que possui qualquer informação, independente da fonte, que possa estar relacionada a uma violação de uma regra sobre apostas aplicada por essa entidade governamental de esporte.

6. LICENÇA PARA USO DOS SERVIÇOS

6.1. Por meio deste, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para usar os serviços de acordo com estes Termos e Condições, sujeitos às seguintes condições:

6.1.1. Você tem pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legal exigida pelas leis vigentes no país onde reside, e está apto a assumir a responsabilidade por suas ações.

6.1.2. Todas as informações incluídas no formulário de registro enviado à NetBet são verdadeiras, precisas, completas e correspondem ao(s) nome(s) que constam no método de pagamento utilizado para os depósitos e pagamentos de ganhos. Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta no caso de constatarmos que as informações fornecidas à NetBet são falsas, imprecisas, enganosas ou incompletas. É de sua responsabilidade nos informar sobre quaisquer alterações nas informações que você nos forneceu o mais rápido possível.

6.1.3. O uso dos serviços é um direito concedido a você pessoalmente para jogar jogos de azar na internet. Esse direito é concedido a você com propósito pessoal e não comercial.

6.1.4. Você não pode, sob nenhuma circunstância, autorizar um terceiro a usar sua conta, sua senha ou sua identidade para acessar os serviços.

6.1.5. Você compreende as regras e procedimentos de todos os jogos oferecidos nos sites.

6.1.6. É sua responsabilidade observar a taxa de pagamento ou as probabilidades aplicáveis a cada jogo antes de fazer uma aposta, e você reconhece que as taxas de pagamento e probabilidades podem mudar de tempos em tempos.

6.1.7. Ao atualizar um limite de perda ou aposta durante a realização de um jogo nos sites, você reconhece que o limite de perda ou aposta não será atualizado até você encerrar a sessão do jogo atual e iniciar uma nova.

6.1.8. Reservamo-nos o direito de reter quaisquer fundos associados ou suspeitos de origem criminosa, não procedendo com a sua liberação até que a situação seja devidamente esclarecida.

6.1.9. Você concorda em não baixar, alugar, arrendar, emprestar, distribuir, criar obras derivadas, copiar, reutilizar, modificar, adaptar, tentar descompilar, decifrar, desmontar, fazer engenharia reversa, descriptografar ou descobrir o código fonte de todo ou qualquer parte dos serviços ou dos jogos, criar melhorias ou buscar proteção de propriedade intelectual sobre o conteúdo e quaisquer direitos de propriedade intelectual nos serviços e nos jogos.

6.1.10. Você reconhece que ao jogar jogos de azar por meio do uso dos serviços, você está sujeito ao risco de perder dinheiro. É de sua responsabilidade exclusiva arcar com as perdas sofridas por meio de sua conta.

6.1.11. Informamos que nossos serviços são consumidos instantaneamente durante o jogo. Portanto, não podemos fornecer devolução de bens, reembolsos ou, salvo disposição em contrário, cancelamento de suas apostas após serem feitas. Se você jogar um jogo nos sites com dinheiro real, o dinheiro será retirado de sua conta instantaneamente.

6.1.12. Você compreende e reconhece que se houver uma falha em um jogo ou sua interoperabilidade, quaisquer apostas feitas durante essa falha serão anuladas. Os ganhos obtidos de um jogo com mau funcionamento serão considerados nulos, assim como qualquer rodada subsequente do jogo com tais ganhos, independentemente dos jogos jogados ou dos serviços usados com tais ganhos.

6.1.13. Você reconhece que o uso dos serviços é de sua única e exclusiva responsabilidade e risco.

6.1.14. Você declara que os fundos utilizados por você nos sites, por meio do uso dos serviços, não provêm de fontes ilegais e que, de forma alguma, você utilizará os serviços com o propósito de transferir fundos, incluindo para outra parte ou uma conta bancária separada. Você não utilizará os serviços para qualquer atividade ilícita ou fraudulenta, ou para qualquer transação ilegal ou fraudulenta (incluindo lavagem de dinheiro), de acordo com as leis de todas as jurisdições que têm autoridade sobre você. A NetBet reserva-se o direito de interromper ou bloquear a(s) conta(s) do jogador a qualquer momento e até que o assunto seja resolvido, caso a NetBet tenha uma suspeita razoável sobre a legalidade da origem dos fundos utilizados pelo jogador nos sites.

6.1.15. Você declara que não irá infringir, tentar infringir ou manipular de qualquer forma as medidas de segurança da NetBet. Se a NetBet tiver uma suspeita razoável com relação a esta cláusula, a NetBet reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente sua conta, de não creditar o valor devido em sua conta, aguardando a determinação de qualquer investigação (incluindo qualquer investigação externa relevante).

6.1.16. Você declara que, em relação aos serviços, não utilizará nem tentará utilizar nenhuma estratégia de apostas Martingale ou software dotado, em nossa opinião, de inteligência artificial.

6.1.17. Abuso de bônus e outras ofertas promocionais, bem como qualquer outro tipo de abuso dos serviços, é proibido.

6.1.18. Você reconhece que, caso a NetBet determine de forma razoável que você utilizou ou tentou utilizar um produto com inteligência artificial em conjunto com nossos serviços, a NetBet tem o direito de cancelar ou bloquear imediatamente sua conta,  reter o saldo dela até o valor de quaisquer perdas ou taxas incorridas pela NetBet, além de proibir seu acesso a todos os outros websites e serviços oferecidos por nós.

6.1.19. Para garantir um jogo justo, nossos websites proíbem o uso de quaisquer técnicas de apostas conhecidas com o objetivo de burlar a vantagem da casa em nossos jogos. Você reconhece que, se sua conta mostrar qualquer indício de jogo enganoso através dessas técnicas de apostas, a NetBet tem o direito de bloquear sua conta imediatamente e reter quaisquer fundos até o valor de quaisquer perdas ou taxas incorridas pela NetBet.

6.1.20. Caso tenhamos motivos para acreditar que uma conta ou um grupo de contas esteja operando de forma sistemática, por exemplo, utilizando técnicas de apostas específicas ou apostas em grupo, a NetBet reserva-se o direito de bloquear ou encerrar permanentemente todas as contas. Nessas circunstâncias, você reconhece que a NetBet não terá a obrigação de reembolsar qualquer quantia em dinheiro em sua conta, exceto o valor que você depositou inicialmente, caso esse valor ainda esteja presente em sua conta.

6.1.21. Você reconhece que a NetBet reserva-se o direito de solicitar comprovante de depósito do jogador para todos os pagamentos alternativos.

6.1.22. Você reconhece que a NetBet reserva-se o direito de solicitar os detalhes da conta bancária de seus jogadores a qualquer momento, em relação a quaisquer depósitos ou saques.

6.1.23. Você concorda que quaisquer valores depositados em sua conta não gerarão juros.

6.1.24. Você concorda em não abrir mais de uma (1) conta. Cada jogador está autorizado a abrir apenas uma (1) conta. Caso a NetBet descubra que o jogador possui mais de uma (1) conta, reservamo-nos o direito de bloquear todas as contas desse jogador, incluindo, mas não se limitando a todas as transações relacionadas à conta do jogador, até que esse problema seja resolvido.

6.1.25. Você garante que não irá utilizar de maneira indevida a opção de abrir novas contas para tirar vantagem de créditos de bônus e ofertas promocionais oferecidas pela NetBet (o que inclui o uso de 100% ou 20% dos depósitos iniciais ou a utilização de certificados e códigos promocionais). A NetBet reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de cancelar ou bloquear contas de jogadores criadas com o objetivo de comportamento abusivo em relação a créditos de bônus e/ou ofertas promocionais da NetBet, bem como as transações nessas contas.

6.1.26. Ao se registrar, você reconhece que está obrigado a fornecer informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a informações relacionadas a métodos de pagamento. Você reconhece por meio deste que podemos ser obrigados a divulgar suas informações a terceiros, caso seja considerado necessário.

6.1.27. No caso de ganhar um valor igual ou superior a €250.000 (ou equivalente) através do uso dos serviços, você será solicitado pela NetBet a concordar em ceder à NetBet o direito exclusivo e autorização para usar seu nome, fotografia e imagem em todos os meios de comunicação, como parte das necessidades de marketing e promoção da NetBet e para seus website(s), além de cooperar plenamente com os representantes da NetBet. Você sempre terá o direito de recusar.

6.1.28. Você é o único responsável por todas as redes de telecomunicações ou serviços de internet, bem como por todas as outras autorizações ou licenças necessárias para acessar os serviços.

6.1.29. Você reconhece que é o único responsável pela segurança do seu login e senha. Para otimizar a segurança da sua senha, a NetBet sugere que você escolha uma com letras, números e caracteres especiais, além de letras maiúsculas e minúsculas. Você não deve divulgar para ninguém a senha/login utilizados para a conta. A NetBet recomenda que você mantenha sua senha em um local seguro e sigiloso, acessível apenas por você.

6.1.30. Você reconhece que é estritamente proibido para o jogador vender, transferir e/ou adquirir contas de/para outro jogador, ou transferir fundos de sua conta para a conta de outro jogador.

6.1.31. Você não deve cometer qualquer ato ou adotar qualquer tipo de comportamento que possa prejudicar a reputação ou imagem da marca de qualquer empresa do grupo NetBet.

6.1.32. Você reconhece que utilizará os serviços exclusivamente por sua própria conta e risco, assumindo todas as responsabilidades e obrigações relacionadas a isso.

6.1.33. Você declara que qualquer aposta feita em sua conta não violará regras de apostas aplicadas pelo respectivo órgão regulador do esporte.

6.1.34. Você concorda que você (e não a NetBet) é responsável por relatar ou declarar quaisquer fundos retirados, incluindo quaisquer ganhos, se tal relatório for exigido pela legislação local, fiscal ou por outras autoridades, e que a NetBet não é responsável por quaisquer impostos que possam ser devidos por você, seja sobre quaisquer apostas, ganhos ou outras transações.

6.1.35. Ao se registrar no site, o jogador autoriza irrevogavelmente a NetBet a limitar o número de contas para um máximo de três (3) contas por endereço IP. O jogador reconhece e concorda que não utilizará um endereço IP que tenha mais de três contas e que é de sua única responsabilidade verificar o número de contas com a NetBet nesse endereço IP antes de registrar sua própria conta. No caso do jogador usar um endereço IP que possua três ou mais contas com a NetBet, reservamo-nos o direito de reter quaisquer fundos nessas contas, até o valor de quaisquer perdas ou taxas incorridas pela NetBet.

6.1.36. Os jogadores só estão autorizados a registrar uma conta na NetBet para uso pessoal. Nenhuma pessoa pode se registrar em nome de outra, e não são permitidos registros de terceiros.

6.1.37. Ao aceitar os Termos e/ou ao se registrar para usar o site, você concorda que:

6.1.37.1. Reservamo-nos o direito de efetuar periodicamente quaisquer verificações de identificação, crédito e demais que se fizerem necessárias e/ou que sejam exigidas por leis e regulamentos aplicáveis, e/ou pelas autoridades regulatórias pertinentes para a utilização do site e dos nossos produtos de modo geral.

6.1.37.2. Tais verificações podem ser fornecidas por terceiros.

6.1.37.3. O jogador fornecerá todas as informações que necessitarmos em relação a tais verificações de identificação. Reservamo-nos o direito de suspender ou limitar sua conta de qualquer maneira que julgarmos conveniente, a nosso exclusivo critério, até que as verificações pertinentes sejam realizadas a contento.

7. IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE IDADE

7.1. Por favor, observe que é considerado crime o jogo realizado por uma pessoa menor de 18 anos de idade. Ao concordar com estes Termos, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade.

7.2. Você só pode utilizar os sites e os serviços se tiver, no mínimo, a idade legal para jogos de azar em sua jurisdição.

7.3. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não poderá utilizar os sites e os serviços.

7.4. A NetBet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade de um Jogador a qualquer momento, com o objetivo de prevenir o acesso dos sites por menores de idade. Qualquer jogador que se registrar nos sites deve fornecer uma forma válida de identificação, endereço, endereço de e-mail e número de telefone.

7.5. Verificar a idade e a identidade do jogador é um requisito da nossa licença da Malta Gaming Authority.

7.6. Ao registrar uma conta e concordar com estes Termos e Condições, você nos autoriza a verificar e confirmar sua identidade e idade.

7.7. Para verificar a identidade do jogador e garantir que ele tenha idade legal para jogos de azar, realizaremos verificações regulares e poderemos fornecer os detalhes de suas informações a agências autorizadas de referência de crédito para confirmar sua idade, identidade e detalhes do cartão de pagamento.

7.8. Caso essas verificações não consigam confirmar sua identidade e que você tenha 18 anos ou mais, a NetBet reserva-se o direito de solicitar que você forneça documentação adicional. Isso pode incluir (mas não se limita a) certidão de nascimento, carteira de motorista, passaporte, contrato de financiamento assinado ou carteira de identidade de cidadão/nacional, ou qualquer outra documentação solicitada pela NetBet de tempos em tempos. A NetBet também reserva-se o direito de solicitar que você forneça comprovante de endereço (como uma conta de serviços públicos, extrato bancário ou outra documentação comprobatória de endereço enviada ao seu endereço registrado e solicitada pela NetBet, datada nos últimos 6 meses a partir da solicitação). Caso você não forneça a documentação solicitada, reservamo-nos o direito de suspender ou restringir a conta até que as verificações pertinentes sejam concluídas de forma satisfatória para nós. Para obter mais informações sobre os tipos de documentos que serão aceitos, consulte nossa página de ajuda ou entre em contato com o Suporte ao Cliente.

7.9. A idade e identidade de todos os candidatos devem ser verificadas para garantir a capacidade legal de fazer depósitos e realizar apostas com a NetBet. Se não conseguirmos confirmar com sucesso sua identidade e que você tem mais de 18 anos de idade:

7.9.1. Você não poderá depositar fundos em sua conta.

7.9.2. Você não poderá acessar jogos gratuitos.

7.9.3. Nenhuma atividade de jogo (com fundos disponíveis, aposta gratuita ou bônus) será permitida.

7.10. Caso um jogador afirme ter feito um depósito a partir de tal endereço dentro de quinze (15) dias, ou em um período mais longo especificado nos Termos e Condições do operador, o valor poderá ser atribuído à conta desse jogador se o controle sobre a carteira for completamente verificado.

7.11 Se nenhum jogador fizer tal reclamação, ou se o controle sobre a carteira não for verificado com sucesso, o operador deverá confiscar os fundos e utilizá-los para fins de jogo responsável.

7.12 A NetBet reserva-se o direito de recusar documentos ilegíveis e/ou em condições inaceitáveis. O número da sua conta/login deve ser incluído na comunicação para garantir que a verificação seja concluída prontamente.

7.13 Todos os documentos podem ser facilmente enviados para os sites após o login, na página Preferências. Como alternativa, você pode enviar os documentos por e-mail para o Suporte ao Cliente da NetBet.

7.14 Qualquer violação referente a passaportes ou vistos, ou se os documentos/informações de identificação fornecidos por um Jogador não puderem ser verificados, resultará no cancelamento do pacote de bônus de boas-vindas sem qualquer reembolso, seja ele financeiro ou qualquer outra forma de compensação.

8. NOSSAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

8.1. A NetBet está comprometida em pagar todos os ganhos obtidos por você, de acordo com estes Termos e Condições.

8.2. A NetBet não é responsável pelo eventual acesso à conta de um jogador por parte de terceiros e não será responsabilizada por qualquer perda eventualmente sofrida devido ao uso ilícito da senha do jogador por um terceiro sem acesso autorizado, e/ou por qualquer transação em que o nome e a senha do jogador tenham sido registrados corretamente.

8.3. A NetBet não é responsável se o jogador esquecer, perder ou extraviar sua senha, exceto em caso de erro por parte da NetBet. A NetBet não é responsável por armazenar senhas e logins pertencentes ao jogador.

8.4. A NetBet pode, a qualquer momento, deduzir um saldo positivo da conta do jogador equivalente ao valor devido por ele.

8.5. A NetBet-se reserva o direito de limitar ou recusar qualquer aposta ou qualquer outro tipo de jogo feito pelo jogador ou por meio de sua conta.

8.6. A NetBet investigará e tomará as medidas necessárias para dar seguimento a uma reclamação feita por um jogador contra outro, por qualquer motivo.

8.7. Salvo disposição em contrário nos Termos Especiais, a NetBet reembolsará quaisquer apostas feitas no caso de cancelamento de um jogo.

8.8. Em caso de qualquer interrupção de software devido a qualquer tipo de problema, a NetBet reserva-se o direito de solicitar uma captura de tela que nos permita entender a natureza do problema e indicar exatamente em que momento do jogo a interrupção do serviço oferecido afetou o jogo do jogador.

8.9. A NetBet reserva-se o direito de modificar os limites de um jogador no serviço e aplicar limites aos jogadores a seu critério absoluto.

8.10. Por exigência da Malta Gaming Authority, somos obrigados a manter os fundos dos jogadores em contas bancárias separadas. A NetBet mantém os fundos dos clientes e garante que eles sejam mantidos em conta(s) bancária(s) separada(s). Nesta cláusula, "fundos dos clientes" significa o valor agregado de fundos mantidos em crédito dos jogadores. Todos os arranjos foram feitos para garantir que os ativos nessas contas sejam distribuídos aos jogadores no caso de insolvência ou falência. Nesse caso, a legislação maltesa reconhece e garante que esses fundos não podem ser apreendidos e nenhum embargo pode ser aplicado sobre eles. O banco e as leis maltesas reconhecem que os fundos não pertencem à empresa e que estão destinados a serem devolvidos aos jogadores.

8.11. A NetBet reserva-se o direito de verificar todas e quaisquer transações para prevenir lavagem de dinheiro. Ações criminais e/ou civis podem ser movidas contra você e qualquer outra pessoa envolvida em participar de tal atividade.

8.12. A NetBet-se reserva o direito de relatar qualquer transação suspeita e transmitir todas as informações às autoridades competentes, sem aviso prévio, além de reter qualquer processamento de pagamento até que a investigação esteja concluída. Nesse caso, você renuncia a todos os direitos de qualquer natureza que possam ser reconhecidos em relação à comunicação de tais informações.

8.13. A NetBet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender, modificar, encerrar ou revogar o uso e/ou adicionar elementos aos seus serviços, seja temporária ou permanentemente, a qualquer momento, sem aviso prévio ou compensação, sujeito ao cumprimento de suas obrigações regulatórias e ao cumprimento de todos os demais compromissos estabelecidos nestes Termos e Condições.

9. JURISDIÇÕES VEDADAS

9.1. Alguns países não trataram da legalidade de jogos de azar na internet, enquanto outros determinaram explicitamente que tais jogos são ilegais. O uso dos serviços não deve ser realizado por pessoas que sejam proibidas por lei de utilizá-los. A disponibilidade dos serviços não deve ser interpretada como uma oferta ou convite de nossa parte para utilizá-los em um país onde tal uso seja ilegal.

9.2. Em alguns países, jogos de azar na internet são ilegais. Ao acessar os serviços, você confirma que não está localizado em um país onde é ilegal jogar tais jogos. Entre outros, a NetBet expressamente não aceitará jogadores dos seguintes países: Afeganistão, Albânia, Alemanha, Argélia, Samoa Americana, Anguilla, Angola, Aruba, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Benin, Bonaire, Botsuana, Território Antártico Britânico, Bulgária, Burkina Faso, Camboja, Cazaquistão, Ilhas Canton e Enderbury, Ilhas Cayman, China, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Croácia, Curaçao, Dinamarca, Estônia, Etiópia, França, Polinésia Francesa, Guiana Francesa, Territórios Franceses do Sul, Gana, Grécia, Guadalupe, Guam, Hong Kong, Hungria, Irã, Iraque, Israel, Itália, Jamaica, Ilha Johnston, Quênia, Laos, Letônia, Lituânia, Macau, Malta, Martinica, Maurício, Mayotte, México, Mongólia, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Nicarágua, Países Baixos, Antilhas Holandesas, Nigéria, Ilhas Marianas do Norte, Nova Caledônia, Coreia do Norte, Filipinas, Território Fiduciário das Ilhas do Pacífico, Paquistão, Panamá, Portugal, Porto Rico, Reunião, Romênia, Saba, São Bartolomeu, Senegal, Serra Leoa, Cingapura, Sint Eustatius, Sint Maarten (Parte Holandesa), Eslováquia, Sudão do Sul, Espanha, Suíça, Síria, Trinidad e Tobago, Turquia, Estados Unidos da América, EUA. Ilhas do Pacífico (diversas), EUA. Ilhas Virgens, Reino Unido, Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, Uganda, Vanuatu, Venezuela, Vietnã, Ilha Wake, Wallis e Futuna, Iêmen e Zimbábue. A NetBet reserva-se o direito de suspender a conta do jogador se for usada para acessar o site de um país onde seja ilegal jogar jogos de azar na internet ou que esteja listado nesta cláusula.

9.3. É de sua responsabilidade exclusiva informar-se sobre as leis em vigor em sua jurisdição em relação ao uso dos nossos serviços.

10. LEI APLICÁVEL / JURISDIÇÃO

10.1. Este contrato, sua interpretação e execução, bem como todas as outras relações jurídicas entre as partes deste contrato, estão sujeitos às leis de Malta.

10.2. Cada parte concorda irrevogavelmente, exclusivamente em benefício da NetBet, sujeito ao disposto abaixo, que os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes deste contrato, ou em conexão com ele, seu objeto ou formação. Nada nesta cláusula limitará o direito da NetBet de iniciar processos judiciais contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem impedirá que sejam iniciados processos em uma ou mais jurisdições, em paralelo ou não, na medida permitida pela lei dessas outras jurisdições.

11. TRANSAÇÕES

11.1. Você é responsável por todos os pagamentos devidos à NetBet. No caso de um valor ter sido creditado em sua conta em relação a um depósito, você concorda em não impedir o pagamento de forma alguma (incluindo recusar um pagamento ou tentar reverter um pagamento) e também será responsável por compensar a NetBet com um valor suficiente, caso a NetBet venha a sofrer uma perda relacionada aos seus pagamentos.

11.2. A NetBet pode, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso do jogador ao serviço ou recusar saques feitos usando determinados cartões bancários.

11.3. A NetBet reserva-se o direito de verificar a solvência financeira de qualquer jogador por meio das informações fornecidas durante o registro e por meio de terceiros.

11.4. Você reconhece que os depósitos e saques podem ser verificados e processados por empresas de processamento de pagamentos eletrônicos de terceiros e/ou por instituições financeiras independentes. Ao aceitar estes Termos e Condições, você confirma ter sido informado sobre isso e consente com tal verificação e administração de transações por parte de terceiros.

11.5. Você só deve depositar fundos através de um método de pagamento que esteja em seu nome. O não cumprimento dos Termos e Condições resultará na perda de quaisquer ganhos/bônus e possível fechamento da conta.

12. DEPÓSITOS

12.1. Quando um jogador abre uma conta, a NetBet exige que o jogador faça um depósito mínimo de €10 ou equivalente antes de poder jogar ou apostar. Todos os depósitos subsequentes estarão sujeitos a um valor mínimo de depósito de €10 ou equivalente. O jogador pode fazer um depósito online a qualquer momento, instantaneamente, usando seu cartão de crédito/débito ou outros métodos de pagamento disponíveis na página do Caixa (Cashier). Depósitos são creditados instantaneamente na maioria dos métodos de pagamento. Para obter mais detalhes, consulte a página Perguntas Frequentes sobre Métodos de Pagamento na seção Ajuda.

12.2. A NetBet não cobra taxa para realizar um depósito. No entanto, o provedor da sua carteira VFA/banco/cartão de crédito pode cobrar pelas transferências para a Conta do Jogador. Nesse caso, a cobrança será em nome do Jogador e será debitada da carteira VFA/conta bancária/cartão de crédito do Jogador.

12.3. Ao registrar uma conta, não há limites predefinidos para depósitos. Os limites serão estabelecidos pelo jogador no final do processo de registro, levando em consideração o valor total das apostas ou através de limites definidos pelo próprio jogador.

12.4. Os limites do jogador para VFAs não são distintos dos limites da moeda fiduciária e são determinados por meio de uma abordagem cumulativa. Para evitar dúvidas, os limites impostos pela NetBet sobre quanto um jogador pode depositar em VFAs ou moeda fiduciária podem ser inferiores aos limites autoimpostos pelo jogador.

12.5. É ilegal depositar fundos obtidos por meio de atividades criminosas, ilegais ou fraudulentas em sua conta (ou tentar fazê-lo). Além das verificações de identidade e idade mencionadas anteriormente, somos obrigados por lei a realizar determinadas verificações de prevenção à lavagem de dinheiro para evitar esse tipo de comportamento.

12.6. Todas as suas transações serão monitoradas pela NetBet. Conforme exigido pelas nossas obrigações legais e/ou regulatórias em relação à origem dos fundos depositados, reservamo-nos o direito de fazer perguntas sobre a origem desses fundos. A NetBet pode, agindo de forma razoável, suspender ou encerrar qualquer conta em que a resposta a tais perguntas não seja, em sua opinião, satisfatória. Além disso, qualquer transação suspeita será relatada às autoridades competentes.

12.7. Os depósitos feitos na sua conta da NetBet devem ser proporcionais à sua jogabilidade. Portanto, se, a critério da NetBet, houver suspeita de abuso dos serviços (por exemplo, quando um valor depositado não foi utilizado para um nível adequado de jogabilidade e o jogador faz uma solicitação de saque em relação a esse valor depositado), a NetBet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de:

12.7.1. Reembolsar o(s) respectivo(s) depósito(s), deduzindo quaisquer custos incorridos em conjunto com ele(s), anular quaisquer apostas, deduzir os ganhos associados e fechar sua conta.

12.7.2. Manter tais valores retidos até que a NetBet conclua quaisquer verificações necessárias para cumprir seus requisitos internos, regulatórios ou legais.

13. SAQUES

13.1. Qualquer solicitação de saque está sujeita a um valor mínimo de €10 (ou equivalente), e para que um jogador possa sacar dinheiro de sua conta, ele deve ter feito um depósito mínimo de €10 (ou equivalente). Se o valor de fundos na conta do jogador, excluindo o bônus, for inferior a €10 (ou equivalente), o jogador deverá pagar quaisquer taxas de processamento de pagamento associadas que seriam devidas em relação à transferência desse valor.

13.2. Para cobrir os custos da transação, a NetBet cobrará uma taxa de 1,5% em todas as solicitações de saque com um valor equivalente ou superior aos valores indicados na tabela abaixo:

Moeda Valor de saque Taxa aplicada

AUD/CAD/CHF/EUR/GBP/USD ≥ 500 1.5%

BRL ≥ 2.000 1,5%

MXN ≥ 10,000 1.5%

NGN ≥ 200,000 1.5%

A taxa de 1,5% será aplicada ao valor total do saque. Caso o seu saque seja dividido entre diferentes métodos de pagamento, o valor total solicitado será levado em consideração para calcular as taxas, e a taxa será aplicada proporcionalmente à divisão. Você será claramente notificado no Caixa se o valor solicitado incorrer em quaisquer taxas e seu valor calculado antes de enviar o saque.

13.3. Sujeito ao cumprimento destes Termos e Condições, nos esforçaremos para processar os pagamentos de saque dentro do próximo dia útil. Entretanto, por favor, esteja ciente de que o processamento do pagamento pode sofrer pequenos atrasos devido ao método de pagamento, especialmente durante finais de semana e feriados, e pode levar até 7 dias para que você receba os fundos. Para garantir o processamento adequado das suas solicitações de saque, por favor, certifique-se de fornecer todas as informações necessárias para a validação do seu pagamento.

13.4. A NetBet efetuará o pagamento de qualquer saque para a conta bancária ou os detalhes fornecidos usando o mesmo método utilizado pelo jogador para efetuar o depósito. Todas as solicitações de saque para outro método de pagamento serão aprovadas a critério da NetBet, e a NetBet reserva-se o direito de rejeitar tal solicitação. Os jogadores têm uma variedade de métodos de saque online dos quais podem retirar os ganhos. Os jogadores podem utilizar os seguintes métodos de saque: Cartões bancários, carteiras virtuais, transferências bancárias, cartões de crédito VISA e MasterCard. Mais detalhes podem ser encontrados na seção de saques da nossa página de ajuda.

13.4.1. Por favor, observe que, para evitar transações financeiras incompletas em um cartão de crédito/débito vencido, a NetBet não processará pagamentos em cartões de crédito/débito que tenham data de validade no final de qualquer mês, após o dia 20 desse mês.

13.5. Exceto conforme estabelecido na Cláusula 13.4, para receber seus ganhos por meio de qualquer uma das carteiras virtuais, é necessário realizar pelo menos um depósito utilizando esse método de pagamento.

13.6. Não obstante o mencionado acima, a NetBet terá o direito exclusivo, a seu critério absoluto, de efetuar qualquer transferência para o jogador utilizando o método de pagamento escolhido pela NetBet.

13.7. A NetBet processará a solicitação de saque do jogador somente após:

13.7.1. A identidade e a conta do jogador terem sido verificadas.

13.7.2. Uma prova satisfatória do depósito tenha sido fornecida, caso solicitada pela NetBet.

13.7.3. A NetBet tenha verificado que o jogador não realizou nenhum estorno de pagamentos relacionados à NetBet.

13.8. As transações de saque estarão sujeitas a uma verificação de "Conheça seu Cliente" realizada pela NetBet, com o objetivo de prevenir lavagem de dinheiro. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes.

13.9. A NetBet reserva-se o direito de realizar procedimentos adicionais de verificação pelos seguintes motivos:

13.9.1. Quando o jogador atinge os limites de due diligence estabelecidos por lei.

13.9.2. Para qualquer pagamento que exceda o equivalente a €1,000 ou saques cumulativos que excedam €2,330, reservamo-nos ainda o direito de realizar tais procedimentos de verificação no caso de pagamentos menores.

13.9.3. A NetBet reserva-se o direito de realizar procedimentos de verificação a qualquer momento. Tais verificações podem, por exemplo, incluir cópias do passaporte do jogador e/ou cópias das contas de serviços públicos dele, ou outros documentos solicitados pela NetBet.

13.9.4. Se o total de saques exceder o total de depósitos, poderá ser necessário que você conclua um procedimento de verificação adicional por meio de um 'Código de Verificação Único' que será enviado a você por correio, para verificar seu endereço residencial.

13.10. Caso a NetBet precise realizar procedimentos adicionais de verificação de acordo com a Cláusula 13.8, o pagamento do saque para um jogador será feito somente após a conclusão desses procedimentos de verificação.

13.11. As taxas para retiradas feitas por outros meios que não sejam para um cartão de crédito ou bancário, como qualquer Carteira Web ou Carteira VFA, serão deduzidas diretamente da Conta do Jogador. Estas taxas podem variar de acordo com fatores como a moeda fiduciária ou moeda utilizada na Conta ou o local de residência do Jogador. Não obstante, é possível que o banco ou a solução de pagamento que você utiliza cobre taxas de transação da sua conta. Tais taxas não dependem de nós, e não assumimos qualquer responsabilidade. Caso necessite de mais informações, por favor, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

13.12. Os reembolsos serão processados apenas com o método de pagamento utilizado para os depósitos nos sites.

13.13. Não obstante o mencionado acima, os pedidos de saque estão sujeitos a procedimentos de verificação e aos Termos e Condições dos bônus. Caso a sua conta esteja sendo investigada, reservamo-nos o direito de reter qualquer solicitação de saque até que tal investigação seja concluída de forma satisfatória para nós. Cada bônus está sujeito aos Termos e Condições listados em e-mails promocionais e em nosso site. Se um jogador solicitar um saque antes que o requisito de aposta tenha sido totalmente cumprido, a NetBet deduzirá o valor total do bônus, bem como quaisquer ganhos obtidos com o uso do valor do bônus, antes de aprovar quaisquer saques.

13.14. Durante o processo de validação de um saque pela NetBet, você tem a possibilidade de cancelar sua solicitação de saque a qualquer momento acessando a seção "Saque Pendente" em "Minha Conta". Ao cancelar uma solicitação de saque pendente, o valor será transferido de volta para o saldo da sua conta. Uma vez que a solicitação de saque tenha sido validada e o pagamento tenha sido feito, não são permitidos cancelamentos.

13.15. O jogador só poderá sacar fundos de sua conta se a mesma não estiver envolvida em atividades que a NetBet considere suspeitas. Se atividades suspeitas forem detectadas, a conta será suspensa até que uma investigação seja realizada e qualquer documentação necessária seja coletada do jogador. Enquanto a conta estiver suspensa, quaisquer fundos na conta serão congelados. Uma vez concluída a investigação, a conta pode ser restabelecida como normal, ou pode ser encerrada, e quaisquer fundos que não estejam em disputa serão devolvidos ao jogador.

13.16. Antes de processar quaisquer saques, o seu uso dos serviços será analisado quanto a padrões de jogo irregulares. Com o intuito de garantir um jogo justo, apostas iguais, apostas de valor zero, apostas de margem baixa e apostas de hedge serão consideradas padrões de jogo irregulares para efeitos do cumprimento dos requisitos de apostas de bônus. Outros exemplos de padrões de jogo irregulares, para fins de cumprimento dos requisitos de apostas de bônus, incluem, mas não se limitam a realizar apostas únicas iguais ou superiores a 30% ou mais do valor do saldo total (incluindo qualquer bônus recebido) até que os requisitos de apostas para aquele bônus sejam cumpridos. Caso a NetBet considere que ocorreram padrões de jogo irregulares, reservamo-nos o direito de reter quaisquer saques e/ou confiscar todos os ganhos e bônus.

13.17. Jogadores que fizerem depósitos via carteira eletrônica podem estar sujeitos a requisitos adicionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), que podem incluir a necessidade de apostar uma porcentagem do valor depositado. A porcentagem das apostas a serem realizadas não será inferior a 20%.

13.18. Independentemente das cláusulas mencionadas anteriormente, é necessário alcançar um volume de apostas equivalente a pelo menos 1 vez o valor dos depósitos antes de solicitar uma retirada. Caso o volume de apostas não seja alcançado antes da retirada, a NetBet reserva-se o direito, a seu critério, de cobrar uma taxa administrativa de 10% do valor do depósito para cobrir todos os custos razoáveis relacionados tanto ao depósito quanto ao saque.

13.19. A NetBet pode atrasar e/ou bloquear o processamento do saque, conforme necessário para realizar medidas exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e para a prevenção de fraudes e outras atividades criminosas.

13.20. Quando um jogador solicita um saque de uma carteira VFA que difere da carteira utilizada para o depósito inicial, o controle da nova carteira deve passar por um processo de verificação. Essa verificação ocorrerá antes da finalização de qualquer transação de saque.

13.21. No caso de um jogador declarar a perda do acesso à sua carteira VFA ou relatá-la como roubada, será necessário iniciar um novo endereço de carteira VFA. Esse novo endereço servirá como parte do processo de verificação para garantir a autenticidade da reivindicação.

14. POLÍTICA DE BÔNUS

14.1. Os jogadores podem ser elegíveis para participar de programas de bônus, cujas condições, valores e liberações serão determinados a critério da NetBet.

14.2. Cada bônus, promoção e/ou oferta especial está sujeita a seus próprios termos específicos e aos respectivos Termos Especiais. Os termos específicos de todos os bônus, promoções e/ou ofertas especiais irão indicar um número de versão, a data e horário de emissão, bem como o período de validade da promoção em si.

14.3. Cada jogador concorda em ler e compreender os termos aplicáveis a cada bônus que eles coletam.

14.4. A NetBet reserva-se o direito de revogar qualquer bônus, oferta especial ou promoção a qualquer momento.

14.5. Exceto quando indicado de outra forma, todos os bônus oferecidos na NetBet são limitados a um por pessoa, endereço IP, endereço e/ou domicílio.

14.5.1. CASSINO - Jogadores registrados dos seguintes países não são elegíveis para nenhum bônus de cassino: Armênia, Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Benin, Costa do Marfim, República Tcheca, Geórgia, Quirguistão, Líbano, Moldávia, Polônia, Eslováquia, Uzbequistão e Zimbábue. Bônus sem restrições ou prêmios instantâneos: Croácia, Sérvia e Eslovênia.

14.5.2 ESPORTES - Jogadores registrados dos seguintes países não são elegíveis para nenhum bônus de Esportes: Austrália, Bulgária, Polônia, Portugal, Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Benin, Costa do Marfim, República Tcheca, Geórgia, Croácia, Hungria, Índia, Quirguistão, Líbano, Lituânia, Moldávia, Nigéria, Sérvia, Eslovênia, Eslováquia, Uzbequistão, Zimbábue e Ucrânia.

14.6. Qualquer solicitação de saque de fundos vinculados a um bônus com um requisito de apostas (Playthrough) que não tenha sido concluído invalidará totalmente o bônus, incluindo quaisquer ganhos gerados a partir desse bônus.

14.7. Você entende e concorda que só terá direito a sacar os ganhos gerados a partir de bônus depois de ter concluído o requisito de apostas (Playthrough) para todos os bônus recebidos.

14.8. Você só pode sacar os valores que você ganhou, excluindo o valor do seu bônus, que não pode ser sacado.

14.9. Você não pode ativar uma oferta se a sua conta já tiver um bônus em andamento.

14.10. Ofertas pendentes só podem ser ativadas após você ter concluído os requisitos de aposta do bônus atual.

14.11. Se algum valor for retirado da sua conta (incluindo o depósito inicial), ou se você tentar retirar tais fundos antes de concluir o requisito de aposta ou satisfazer qualquer outro termo da promoção do bônus, a NetBet reserva-se o direito de cancelar quaisquer valores de bônus em sua conta, incluindo quaisquer ganhos provenientes do uso desses valores de bônus.

14.12. Um requisito de aposta (Playthrough) é aplicado a cada bônus: o valor desse requisito é mencionado na página promocional específica. Se nenhum requisito de aposta (Playthrough) for mencionado expressamente, o requisito de aposta será:

14.12.1. Em relação aos bônus para apostas esportivas - os requisitos de aposta (Playthrough) conforme estabelecido na seção 1.3.2 dos Termos Especiais de Apostas Esportivas.

14.12.2. Em relação aos bônus para poker - os requisitos de aposta (Playthrough) serão aplicados de acordo com o estabelecido na seção 6.1 dos Termos Especiais de Apostas para Poker.

14.12.3. Em relação a qualquer outra aposta, incluindo cassino, Poker, Vegas e jogos secundários - é necessário apostar o valor do bônus quarenta vezes.

14.13. Os termos para uma oferta de bônus específica podem ser estabelecidos em diferentes idiomas, no entanto, todas as versões devem refletir os mesmos princípios. Em caso de conflito entre as diferentes versões em idiomas, prevalecerá a versão que for mais favorável ao jogador.

14.14. Qualquer jogo interrompido ou abortado resultará no cancelamento de todas as apostas feitas no referido jogo. Apostas que são canceladas ou reembolsadas não contarão para as vinte e cinco apostas (Rollover do bônus) necessárias para retirar o bônus.

14.15. Depósitos via carteiras eletrônicas não são elegíveis para receber nenhum bônus de depósito, incluindo ofertas de boas-vindas ou qualquer outro código promocional de recompensa.

14.16. A NetBet reserva-se o direito de cancelar uma oferta de bônus a qualquer momento em caso de uso indevido da oferta.

14.17. Para contas creditadas com um bônus, as apostas do jogador serão primeiramente feitas utilizando os fundos que eles depositaram em sua conta da NetBet. Após o uso dos fundos provenientes do seu depósito, as apostas serão feitas utilizando o valor do bônus em sua conta.

14.18. Caso um jogador não cumpra nossos requisitos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou Jogo Responsável, quaisquer NetPoints acumulados podem ser retidos até que o jogador cumpra nossos requisitos.

14.19. Se um jogador tentar sacar um valor de bônus após depositar fundos em sua conta NetBet, mas antes de ter completado o requisito de apostas, o bônus não será creditado e será automaticamente cancelado.

14.20. Cada jogador reconhece que só pode receber ou se beneficiar de ofertas que se apliquem ao seu país de residência.

14.21. Se a NetBet creditar um valor na conta do jogador como parte de uma promoção, o jogador só poderá utilizar os fundos para fazer apostas nos sites. O jogador não está autorizado a sacar o dinheiro, a menos que seja especificado de outra forma nas regras da promoção. A NetBet reserva-se o direito de reaver tais valores se o jogador não os utilizar para fazer uma ou mais apostas nos sites durante o período especificado na promoção.

14.22. Promoções, saques cancelados e bônus não são considerados como depósitos.

14.23. Um jogador só pode utilizar as promoções se sua última transação com nossos serviços foi um depósito, a menos que os termos desse bônus especifiquem expressamente que nenhum depósito é necessário.

14.24. Caso um jogador comece a efetuar saques de dinheiro de sua conta, a NetBet reserva-se o direito de bloquear o jogador de receber futuras promoções ou bônus, bem como cancelar qualquer bônus existente ou os ganhos associados a eles.

14.25. A NetBet reserva-se o direito de classificar um jogador como "Caçador de Bônus" se a seu critério absoluto considerar que um jogador abusou de uma promoção oferecida pela NetBet (incluindo, mas não se limitando às promoções de nossos parceiros), o que pode incluir, mas não se limitar, aos seguintes casos:

14.25.1. Se o jogador usa apenas cupons de bônus para jogar em sua conta.

14.25.2. Se o valor do cupom de bônus for maior do que o valor total depositado pelo jogador.

14.25.3. Se o jogador joga ou tenta jogar com mais de um bônus por período de 24 horas.

14.25.4. Se o jogador jogar €200 (ou equivalente) ou mais utilizando um cupom de bônus sem fazer nenhum depósito em sua conta.

14.25.5. O jogador joga apenas com bônus, enquanto retira todos os depósitos mínimos feitos para acessar as promoções.

14.25.6. O jogador usa repetidamente uma promoção.

14.26. Uma vez que a NetBet declare um jogador como sendo um “Caçador de Bônus", o jogador não mais se beneficiará de quaisquer bônus promocionais, e a NetBet reserva-se o direito de bloquear e/ou cancelar sua conta e quaisquer transações associadas a ela.

14.27. Para o saldo da conta que foi creditado como resultado de uma promoção da NetBet, o jogador está ciente de que apenas um bônus será concedido por endereço de e-mail e por cartão de crédito ou conta de carteira eletrônica.

14.28. A NetBet não fornecerá um bônus por indicação se o indicador e o indicado tiverem o mesmo endereço de e-mail ou informações de pagamento.

14.29. Em um mês, o jogador não pode usar bônus que totalizem mais de €500 (ou equivalente) e não pode usar mais de 10 bônus.

14.30. Se ocorrerem problemas técnicos, como perda de conexão, travamento do jogo ou problemas no dispositivo durante uma rodada de aposta com bônus, todas as informações do jogo e as apostas feitas serão mantidas até você reabrir o mesmo jogo. Você pode continuar sua rodada inacabada a partir do ponto de interrupção ao acessar o mesmo jogo novamente. Caso você não consiga acessar o mesmo jogo novamente ou decida fazer outra aposta em outro lugar durante esse tempo, o saldo do bônus será anulado e os ganhos relacionados ao bônus serão perdidos. Isso se aplica apenas às apostas feitas com dinheiro de bônus. Para apostas com dinheiro real, podemos permitir que você complete sua rodada inacabada a qualquer momento e nenhum ganho potencial associado a apostas com dinheiro real será anulado até que você a complete. Sempre que possível, os clientes serão informados por meio de uma mensagem pop-up ao fazer login e iniciar o jogo quando uma rodada de bônus inacabada precisar ser concluída. A NetBet também informará os jogadores quando uma rodada de bônus for perdida.

15. ATENDIMENTO AO CLIENTE

15.1. O jogador pode entrar em contato com o atendimento ao cliente da NetBet por meio do chat ao vivo ou por e-mail para qualquer dúvida ou ajuda. Com o objetivo de otimizar a qualidade dos nossos serviços e permitir uma melhor proteção, as comunicações com nossa equipe de atendimento ao cliente podem ser gravadas e/ou monitoradas pelos funcionários.

15.2. Nossa equipe de atendimento ao cliente estará disponível por meio do chat ao vivo das 09h00 às 23h00 (GMT). Alternativamente, a equipe de atendimento ao cliente pode ser contatada a qualquer momento pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].

15.3. A NetBet não tolera comportamento abusivo ou violento em relação aos seus funcionários. A NetBet considera que, se um jogador se comportar dessa maneira, tem o direito de suspender e/ou fechar a conta do jogador e/ou tomar qualquer outra medida apropriada.

16. RECLAMAÇÕES E DISPUTAS DE CLIENTES

16.1. Qualquer reclamação, disputa ou reivindicação de qualquer natureza, incluindo em relação aos extratos da conta (extratos relacionados a jogos, transações ou outras questões) ou saldo da conta, deve ser comunicada o mais rápido possível entrando em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente, no prazo máximo de 6 meses após o ocorrido. Se você deseja fazer uma reclamação, consulte nossa Política de Reclamações.

16.2. A equipe de atendimento ao cliente da NetBet se esforçará ao máximo para responder e resolver a questão de forma rápida, dentro de um prazo de até 10 dias.

16.3. Caso a natureza da consulta exija mais tempo para ser concluída, a NetBet notificará o jogador e poderá estender o prazo por mais 10 dias, fornecendo a justificativa para a solicitação de prorrogação.

16.4. A equipe de atendimento ao cliente da NetBet se esforçará ao máximo para responder e resolver a questão de forma rápida, dentro de um prazo de até 10 dias.

16.5. Se você não estiver satisfeito com a primeira solução fornecida pelo nosso suporte ao cliente, você pode solicitar que o problema seja escalado ainda mais. Nessa situação, a reclamação deve ser enviada para o endereço de e-mail [email protected]. A resposta final será fornecida dentro de 10 dias úteis após o recebimento da solicitação de escalonamento e será considerada definitiva pela NetBet.

16.6. Qualquer comunicação com o suporte ao cliente da NetBet em relação a uma reclamação deve conter as seguintes informações:

  • ID da conta
  • Nome e sobrenome registrados
  • Explicação do problema e da reclamação/reivindicação
  • Datas e horários específicos relacionados à reclamação/reivindicação (se aplicável).
  • 16.7. A falta de envio das informações conforme descrito acima pode resultar em atrasos na nossa capacidade de identificar e responder à sua reclamação de forma adequada e oportuna.

    16.8. Em caso de conflito entre o resultado publicado nos sites e o resultado mostrado em nosso servidor, o resultado publicado em nosso servidor terá prioridade. Você compreende e aceita que a resolução de qualquer conflito entre o jogador e a NetBet será determinada com base nos registros mantidos pela NetBet.

    16.9. Se, por algum motivo, você não estiver satisfeito com a forma como a NetBet resolveu sua reclamação ou se a reclamação não pôde ser resolvida, você pode decidir reportá-la à eCOGRA (um serviço alternativo de resolução de disputas) no seguinte endereço: 6 Villa Gauci, Mdina Road, Balzan, BZN9031, Malta. E-mail: [email protected]. Você pode encontrar mais detalhes sobre as políticas e procedimentos da Resolução Alternativa de Disputas ("ADR") no seguinte link aqui.

    16.10. Como alternativa, se você estiver localizado na União Europeia, você pode utilizar a plataforma de "Resolução de Disputas Online" para registrar uma reclamação, seguindo este link aqui.

    16.11. No caso em que a decisão se refere a uma reclamação que ultrapasse cinco mil euros (€5.000), ou o equivalente, a NetBet reserva-se o direito de considerar essa decisão como não obrigatória. Nessas situações, o jogador tem o direito de buscar uma decisão vinculativa no Tribunal de Magistrados de Malta ou nos Tribunais Superiores de Malta, dependendo do valor da reivindicação.

    16.12. A NetBet tem uma política de tolerância zero em relação a comportamentos ou declarações abusivas, ofensivas, vulgares ou ameaçadoras. Se for considerado que você se comportou dessa maneira em relação a qualquer funcionário da NetBet (em nossa opinião exclusiva), reservamo-nos o direito de suspender e/ou fechar sua conta, interromper toda a comunicação e tomar qualquer medida adicional, inclusive recorrendo às autoridades competentes.

    16.13 Se um Jogador apresentar uma reclamação ou reivindicação, a NetBet reserva-se o direito, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo de quaisquer procedimentos subsequentes, de encerrar a Conta do Jogador, negar acesso a todo ou parte dos Serviços, e em particular recusar a aceitar uma aposta ou transação, ou retirar ofertas promocionais da NetBet até a conclusão de quaisquer procedimentos.

    17. TERMOS E CANCELAMENTO

    17.1. Este Acordo entra em vigor imediatamente após clicar em "Eu concordo" e permanece válido até ser cancelado de acordo com as condições estabelecidas aqui.

    17.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Se você deseja encerrá-la, pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente ou usar a ferramenta "Encerrar Conta" quando estiver conectado à sua conta.

    17.3. Ao encerrar sua conta, sujeito a qualquer outro termo, você receberá qualquer saldo restante nela por meio de um método de pagamento determinado por nós. Se você tiver feito alguma aposta em relação a eventos que ainda não tenham ocorrido no momento do encerramento de sua conta, tais apostas permanecerão válidas e, se tais apostas vencerem posteriormente, as respectivas quantias serão enviadas a você assim que o resultado da aposta for conhecido.

    17.4. O encerramento da sua conta e o cancelamento deste acordo só se tornam efetivos após você receber uma notificação por escrito da NetBet confirmando o cancelamento. Uma vez que este acordo seja terminado, você não terá mais autorização para utilizar os serviços.

    17.5. A NetBet recomenda que o jogador imprima todos os dados de transações dos sites para evitar futuras disputas.

    17.6. Se um jogador não acessar sua conta ao fazer login por um período de doze meses consecutivos, sua conta será considerada "inativa".

    17.7. A critério da NetBet, uma conta inativa pode perder todos os pontos de fidelidade acumulados. A NetBet não é obrigada a fornecer qualquer justificativa adicional para essa ação ou notificação ao jogador antes que torne a conta inativa. Os pontos de fidelidade não utilizados expiram após 36 meses a partir da data em que são adquiridos.

    17.8. Quando houver um saldo de depósito restante em uma conta inativa, a NetBet envidará todos os esforços razoáveis para entrar em contato com o jogador e reembolsar a quantia relevante. Caso, após essas tentativas, ainda haja saldo de depósito na conta, a NetBet terá o direito de cobrar uma taxa administrativa de 5 (ou equivalente), a ser cobrada no final de cada mês civil em que a conta do jogador permanecer inativa, e isso poderá ser deduzido do saldo da conta do jogador. A cobrança mensal será deduzida a cada mês em que a conta permanecer inativa, até que o saldo seja zerado, após o qual nenhuma outra cobrança será aplicada. O saldo da conta nunca será negativo. Uma vez que a conta do jogador é considerada inativa, todos os saldos de bônus disponíveis naquela conta serão perdidos e a mesma quantia pode ser deduzida imediatamente do saldo da conta do jogador; os saldos de bônus não estarão mais disponíveis se a conta for reativada. A taxa administrativa não será mais cobrada se a conta do jogador for reativada antes de qualquer taxa mensal ser deduzida. A NetBet envidará todos os esforços razoáveis para notificar o jogador antes de sua conta se tornar inativa e antes de qualquer taxa ser deduzida dela.

    17.9. Sem restringir nossa capacidade de recorrer a outros recursos que possam estar disponíveis para a NetBet, a NetBet reserva-se o direito de fechar ou suspender sua conta e/ou anular quaisquer apostas associadas e/ou reter quaisquer valores em sua conta até que a questão seja resolvida, se tivermos motivos para acreditar em qualquer um dos seguintes casos:

    17.9.1. Você possui mais de uma conta na NetBet.

    17.9.2. Você forneceu informações pessoais incorretas ao registrar uma conta na NetBet ou forneceu informações pessoais de outra pessoa.

    17.9.3. Você não tem idade legal para jogar.

    17.9.4. Você permitiu que outra pessoa use sua conta ou de alguma forma abusou dela.

    17.9.5. Você jogou em conjunto com outros jogadores como parte de um clube, grupo, etc., ou fez apostas de forma coordenada com outros jogadores envolvendo as mesmas seleções.

    17.9.6. A NetBet recebe uma notificação de “estorno" e/ou "reembolso" através de um mecanismo de depósito utilizado em sua conta.

    17.9.7. Você é encontrado em conluio, trapaceando, lavando dinheiro ou realizando qualquer tipo de atividade fraudulenta.

    17.9.8. Foi constatado que você utilizou ou se beneficiou de um sistema (como máquinas, computadores, software ou outros sistemas automatizados, como bots, etc.) projetado especificamente para burlar o sistema de jogos nos serviços, ou utilizou técnicas de apostas com o objetivo de contornar a vantagem normal da casa nos jogos nos serviços.

    17.9.9. Você está agindo em nome de terceiros ou em conluio com outras pessoas, ou está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas ao interagir com os serviços.

    17.9.10. Você violou qualquer um destes Termos e Condições.

    17.9.11. Você está agindo de forma prejudicial à condução dos nossos negócios.

    17.9.12. É ilegal para você interagir com os serviços de qualquer maneira.

    17.9.13. Não conseguimos verificar o seu endereço registrado ou número de telefone de contato.

    17.9.14. Houve abuso de uma promoção, bônus ou qualquer outra oferta promovida por nós.

    17.9.15. A NetBet é obrigada a fazê-lo por lei.

    17.9.16. Há uma disputa em andamento entre a NetBet e o jogador.

    17.10. Logo após o cancelamento deste Acordo por qualquer uma das partes, a NetBet devolverá o valor em sua conta, após a dedução de qualquer valor devido à NetBet e sujeito a qualquer taxa de saque conforme estabelecido na Cláusula 13.1 e 13.2, se aplicável.

    17.11. Para obter mais informações sobre os procedimentos para recuperar fundos mantidos em contas fechadas, bloqueadas e excluídas, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente.

    17.12. Todas as informações coletadas durante o processo de registro são mantidas e processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Essas informações são mantidas para fins regulatórios, bem como para prevenção de fraude e lavagem de dinheiro. A NetBet reserva-se o direito de cooperar plenamente com as autoridades policiais, judiciárias e qualquer outra autoridade oficial em investigações de atividades ilegais nos sites.

    17.13. Ao término da sua conta, você concorda e reconhece que seus direitos de uso do site ou dos serviços serão encerrados imediatamente.

    17.14. Sua única solução no caso de encerramento da sua conta por nós, por qualquer motivo relacionado às Cláusulas 17.9.1 a 17.9.16, será o reembolso de qualquer saldo da conta não contestado que você possa ter naquele momento, e não teremos mais nenhuma responsabilidade para com você.

    18. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

    18.1. A NetBet reserva-se o direito de alterar, modificar e atualizar estes Termos, os Termos Especiais, as Regras e a Política de Privacidade a qualquer momento. A NetBet também reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, os termos de qualquer promoção. No caso de mudanças significativas nos Termos e Condições, uma notificação prévia sobre tais mudanças será enviada ao jogador. Após receber essa notificação, o jogador terá que aceitar os novos termos e condições antes de poder acessar nossos serviços novamente.

    18.2. É de sua responsabilidade aceitar a versão atualizada dos Termos e Condições publicados em nossos sites, as regras do jogo e a Política de Privacidade antes de poder jogar em nossos serviços.

    18.3. A versão publicada no(s) site(s) da NetBet é a versão efetiva e aquela que os usuários devem utilizar como referência. A NetBet recomenda que você visite regularmente os Termos e Condições, Regras e Política de Privacidade, ou sempre que receber um aviso de modificação. Quaisquer alterações nos Termos e Condições serão comunicadas por escrito ao jogador e aceitas por ele antes que tais Termos e Condições sejam implementados.

    19. INDENIZAÇÃO/COMPENSAÇÃO

    19.1. Ao aceitar os termos deste Acordo, você concorda em nos indenizar, nos defender e isentar cada empresa do Grupo NetBet e seus Representantes de qualquer reclamação, dano, perda (seja direta ou indireta), perda de reputação, perda de lucros, custo ou despesa sofrida por uma empresa do Grupo NetBet ou seus Representantes, incluindo, mas não se limitando a todas as taxas legais, relacionadas a:

    19.1.1. Qualquer violação por parte do usuário destes Termos e Condições, Regras, direitos de terceiros, ou qualquer lei ou regulamento.

    19.1.2. Qualquer uso dos serviços (por você ou outra pessoa) com seu login e senha, seja com seu conhecimento ou sem ele, bem como qualquer aceitação de lucro de sua parte.

    19.1.3. Qualquer ação/processo legal, reivindicação, demanda ou reclamação feita por terceiros contra qualquer empresa do Grupo NetBet resultante de qualquer violação por sua parte destes Termos e Condições, quaisquer leis relevantes ou direitos de terceiros.

    19.1.4. Qualquer fraude, conduta desonesta ou ato criminoso cometido por você.

    19.2. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós, poderemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta (e, se você tiver criado outra conta em violação deste Acordo, tal outra conta) contra qualquer valor que nos seja devido por você. Você concorda que qualquer saldo da conta pode ser utilizado para financiar quaisquer custos incorridos como resultado de sua atividade fraudulenta, como estornos em contas associadas ou o reembolso de fundos aos clientes que foram alvo de conluio.

    20. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    20.1. Todos os direitos, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material ou conteúdo (incluindo, mas não se limitando a software, dados, aplicativos, informações, texto, fotografias, música, sons, vídeos, gráficos, logotipos, símbolos, obras de arte e outras imagens animadas ou em movimento) contidos nos sites ("Conteúdo") pertencem à NetBet ou foram concedidos em nosso benefício pelos proprietários dos direitos como parte do serviço. O uso desse conteúdo e dos direitos de propriedade intelectual relacionados a ele, sem o consentimento prévio por escrito e expresso do proprietário, não é permitido. Todos os direitos são reservados.

    20.2. Especificamente em relação ao conteúdo (total ou parcialmente), é proibido ao jogador realizar as atividades proibidas listadas abaixo (coletivamente, "Atos Proibidos"):

    20.2.1. A venda, transferência, locação ou subcontratação do conteúdo.

    20.2.2. Alterar, editar, modificar, adaptar ou reestruturar o conteúdo de qualquer forma.

    20.2.3. Copiar, distribuir, executar ou tentar acessar o código-fonte do conteúdo para qualquer finalidade.

    20.2.4. Usar os sites para fins ilegais ou ilícitos que violem de qualquer forma estes Termos e Condições.

    20.3. Se o jogador cometer um Ato Proibido, ele será totalmente responsável por todos os danos, custos e despesas decorrentes disso.

    20.4. O jogador pode copiar o conteúdo em sua forma original para uso privado em seu próprio computador pessoal, telefone celular ou outro dispositivo de acesso, desde que tal cópia seja necessária para o uso adequado dos serviços da NetBet.

    20.5. O jogador deve informar imediatamente a NetBet caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou cópia de qualquer conteúdo, parte dos sites ou qualquer acesso não autorizado a qualquer site ou outras atividades não autorizadas, incluindo, mas não se limitando a qualquer atividade proibida relacionada aos serviços por qualquer pessoa ou entidade. O jogador concorda em fornecer à NetBet toda a assistência necessária para qualquer pesquisa realizada pela NetBet de acordo com as informações fornecidas por ele. O jogador concede à NetBet permissão perpétua, irrevogável, gratuita e mundial para reproduzir, transferir, modificar, adaptar e/ou editar qualquer conteúdo fornecido por ele à NetBet, por e-mail ou de outra forma, nos sites, conforme considerado apropriado pela NetBet, sem informá-lo, a menos que seja declarado de outra forma ao jogador.

    21. ATIVIDADES PROMOCIONAIS

    21.1. Ao aceitar prêmios e/ou ganhos nos sites, você concede irrevogavelmente o consentimento para o uso do seu nome de usuário, ou seu primeiro nome mais a inicial do seu sobrenome, para fins publicitários e/ou promocionais, sem qualquer compensação adicional. Também podemos entrar em contato com você para solicitar permissão para usar detalhes pessoais adicionais relacionados a você para fins publicitários e/ou promocionais.

    22. JOGO RESPONSÁVEL

    22.1. A NetBet está comprometida em fornecer uma plataforma segura e responsável onde os jogadores possam utilizar os serviços. A NetBet está totalmente comprometida em auxiliar os jogadores que apresentem sinais potenciais de comportamento de jogo problemático, bem como ajudar os clientes que possam estar em risco de desenvolver um vício, fornecendo o suporte necessário para enfrentar esses problemas e obter aconselhamento e assistência adequados.

    22.2. Os jogadores têm acesso a uma variedade de ferramentas de autoproteção, incluindo o direito de estabelecer limites financeiros, o direito de estabelecer limites de tempo de jogo, o direito de se autoexcluir por um período definido ou permanente e o direito de ativar um período de pausa que começa a partir do momento em que a NetBet recebe a notificação do jogador.

    22.3. O jogador pode solicitar, a qualquer momento após o registro, ser excluído dos serviços da NetBet e bloquear sua conta temporariamente ou permanentemente.

    22.4. Se você deseja restringir seu jogo, pode fazê-lo usando as ferramentas de jogo responsável dentro da sua conta, ou, alternativamente, essa opção está disponível entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente.

    22.5. Após o processamento de uma solicitação de autoexclusão e o bloqueio da conta, nenhuma outra aposta será aceita, e a conta será congelada. O jogador não receberá mais publicidade da NetBet. Quando um jogador entrar em contato com a NetBet para solicitar a autoexclusão temporária, a NetBet pedirá ao jogador que escolha entre receber o saldo positivo em sua conta bancária/cartão de crédito (dependendo do método de pagamento usado pelo jogador) ou deixá-lo com a NetBet durante o período de exclusão.

    22.6. Você pode se autoexcluir por um período mínimo de 6 meses e máximo de 5 anos, ou se autoexcluir permanentemente. Se você optar por se autoexcluir, não poderá abrir ou utilizar sua conta durante o período de autoexclusão. Durante o período de exclusão, todos os esforços serão feitos para impedir que você utilize os serviços. No entanto, você não deve tentar utilizar nossos serviços, e não podemos ser responsáveis ou responsabilizados por quaisquer consequências ou perdas subsequentes (de qualquer natureza) que você possa sofrer ou incorrer se continuar a utilizar os serviços, incluindo por meio de contas adicionais em que você tenha alterado qualquer um dos seus dados de registro ou fornecido informações enganosas, imprecisas ou incompletas, ou caso tente contornar a autoexclusão.

    22.7. Ao final do período de autoexclusão, sua conta será reaberta automaticamente. Nos casos em que um jogador deseja retornar de uma autoexclusão antes do prazo estabelecido, o jogador pode entrar em contato com o suporte ao cliente, incluindo uma explicação das circunstâncias do pedido. A NetBet responderá a tal solicitação por escrito dentro de 7 dias, aceitando ou rejeitando o pedido. Nos casos em que a NetBet aceita a solicitação, a conta será reaberta após 24 horas nos casos de exclusão definitiva, ou 7 dias nos casos de exclusão por tempo indeterminado, a partir do dia em que a NetBet concorda com o pedido.

    22.8. Caso a NetBet conclua que o jogador possui um problema de vício em jogos de azar e que qualquer uso adicional dos seus serviços possa ser prejudicial para a saúde e/ou bem-estar do jogador, a NetBet reserva-se o direito, a seu critério, de bloquear ou encerrar a conta do jogador e devolver quaisquer saldos positivos.

    22.9. A NetBet reserva-se o direito de limitar a quantidade de apostas que um jogador pode fazer, a fim de proteger os jogadores e prevenir vícios em jogos de azar.

    22.10. O pedido de limites, encerramentos, o recurso Dar uma Pausa e/ou autoexclusão, ou o uso de qualquer ferramenta de Jogo Responsável, deve ser feito com a NetBet e não com terceiros. É de sua responsabilidade garantir que qualquer solicitação seja feita por meio do contato com o suporte ao cliente ou por meio da página Jogo Responsável; qualquer solicitação feita por terceiros não será atendida.

    22.11. Em relação à aplicação de limites, a NetBet utiliza o fuso horário GMT. Quaisquer limites aplicados são válidos das 00h00 GMT às 23h59 GMT.

    23. EXCLUSÃO DE GARANTIA

    23.1. Você reconhece que optou por usar os serviços de forma voluntária, por sua própria vontade e por sua conta e risco.

    23.2. A NetBet oferece os serviços "como estão", sem garantias, compromissos, declarações ou qualquer outra forma de garantia, seja ela explícita ou implícita, legal ou de qualquer outra natureza.

    23.3. A NetBet, por meio desta, exclui todos os termos, condições e garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas, condições comerciais e/ou questões de qualidade satisfatória, habilidade e adaptabilidade a uma finalidade específica, conclusão ou precisão do serviço e da aplicação no que diz respeito ao cumprimento das regras e leis vigentes.

    23.4. É de sua responsabilidade proteger seu sistema contra todos os vírus de computador, e a NetBet, em nenhuma circunstância, será responsável por quaisquer perdas relacionadas a vírus. Em caso de vírus em nossos sistemas, reservamo-nos o direito de suspender os serviços.

    23.5. Não garantimos que:

    23.5.1. Os serviços sejam totalmente seguros e isentos de erros.

    23.5.2. Os serviços são atualizados regularmente.

    23.5.3. Quaisquer defeitos nos serviços são regularmente corrigidos.

    23.5.4. Que o acesso aos serviços será ininterrupto.

    23.5.5. Os serviços são livres de vírus ou bugs.

    23.5.6. Os serviços estarão continuamente operacionais.

    23.5.7. Que os serviços são adequados.

    23.5.8. Que o material nos sites ou obtido através dos sites, incluindo os resultados das partidas, é adequado e confiável.

    23.6. A NetBet não será responsabilizada por qualquer ato ou omissão de um provedor de serviços de internet ou de qualquer outro terceiro, incluindo aqueles com os quais você possa ter um contrato para ter acesso aos serviços. Em caso de litígio entre o provedor de serviços de internet e você, a NetBet não pode ser parte no processo, e tal processo não afetará de forma alguma as obrigações do jogador sob este contrato.

    23.7. No caso de erros relacionados à geração ou comunicação de qualquer resultado, liquidação de apostas ou qualquer outro elemento dos serviços, incluindo os geradores de números aleatórios utilizados em certos jogos nos serviços, não seremos responsáveis perante você por tais erros, e a NetBet reserva-se o direito de anular todas as apostas nos jogos afetados, sendo que a sua aposta será devolvida.

    23.8. Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da NetBet de qualquer maneira que seja proibida por leis relevantes.

    24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    24.1. Nada nestes Termos e Condições tem a intenção de:

    24.1.1. Excluir ou limitar nossa responsabilidade por fraude, por morte ou lesão pessoal resultante de nossa negligência.

    24.1.2 Limitar os seus direitos estatutários (direitos estatutários incluem, por exemplo, que nós iremos fornecer os nossos serviços em um padrão e dentro de um prazo razoáveis).

    24.2. Exceto conforme estabelecido na Cláusula 24.1 acima e salvo em relação a quaisquer ganhos legalmente devidos a você de acordo com estes Termos e Condições, nossa responsabilidade máxima para você em relação a qualquer incidente ou série de incidentes relacionados é limitada ao valor maior de:

    24.2.1. Quando essa responsabilidade se refere a uma aposta específica, o valor dessa aposta é pago por você.

    24.2.2. Quando essa responsabilidade se refere à má aplicação de fundos em sua conta, o valor que foi perdido ou extraviado.

    24.2.3. Cinco mil euros (€5.000).

    24.3. Exceto conforme estabelecido nas Cláusulas 24.1 e 24.2, não seremos responsáveis por qualquer perda que você ou terceiros sofram e que não poderia ser razoavelmente esperada no momento em que você se registra ou no momento em que realiza uma transação pelos serviços. Isso inclui perda de renda, negócios, lucros ou qualquer informação perdida ou corrompida, bem como qualquer dano ou perda sofrida ou incorrida por você como resultado de:

    24.3.1. Qualquer uso dos nossos serviços em violação destes Termos e Condições (incluindo qualquer uso dos nossos serviços para fins comerciais ou empresariais).

    24.3.2. Falhas causadas pelo equipamento que você utiliza para acessar nossos serviços, sites, centro de atendimento ou aplicativos móveis, ou falhas em qualquer rede (incluindo falhas do seu provedor de serviços de internet).

    24.3.3. Qualquer transação incompleta, ilegível, perdida ou atrasada (incluindo como resultado de falha técnica).

    24.3.4. Danos causados ao seu equipamento (como desktop, laptop, TV, celular, smartphone, tablet, console de jogos ou qualquer outro dispositivo habilitado para internet), perda ou corrupção de dados resultantes do uso de nossos sites, serviços ou aplicativos móveis. É importante ressaltar que não podemos garantir que os arquivos que você baixar estejam livres de vírus, contaminação ou recursos destrutivos.

    24.3.5. A precisão, integridade ou atualidade de quaisquer serviços de informação fornecidos por nós ou por terceiros (incluindo, mas não se limitando a preços, corredores, horários, resultados, placares ao vivo ou estatísticas gerais).

    24.3.6. Qualquer perda decorrente do seu abuso ou uso indevido da sua conta ou dos nossos serviços.

    24.3.7. Qualquer falha de nossa parte em interagir com você quando temos preocupações sobre suas atividades.

    24.3.8. Qualquer evento fora do nosso controle ou casos de força maior.

    24.3.9. O fechamento ou suspensão da sua conta de acordo com estes Termos e Condições.

    24.3.10. Seu uso ou o uso de terceiros dos serviços, do conteúdo ou de qualquer link nos sites.

    24.3.11. Qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos serviços.

    24.3.12. Qualquer mau funcionamento dos serviços.

    24.4. No caso de qualquer mau funcionamento resultar em lucro, seja ele coletado ou creditado em sua conta, a NetBet reserva-se o direito de reivindicar todos os ganhos que você possa ter se beneficiado como resultado desses maus funcionamentos, e você estaria obrigado a reembolsar imediatamente à NetBet a quantia coletada e informar à NetBet sobre o mau funcionamento. A NetBet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de deduzir diretamente da sua conta um valor igual ao que você possa ter recebido por engano.

    24.5. Você reconhece que, em relação ao uso dos serviços, você não terá nenhuma reivindicação contra nenhum representante de qualquer empresa do Grupo NetBet.

    25. PLANO DE CONTINGÊNCIA

    25.1. Embora a NetBet espere que os sites sempre funcionem de acordo com as licenças existentes, a NetBet reserva-se o direito de transferir a operação dos sites para outro território a qualquer momento, inclusive para servidores de emergência em caso de desastre. Nesse caso, uma ou mais empresas do Grupo NetBet, localizadas em outros territórios, podem atuar como agente ou fornecer serviços à NetBet para garantir que os sites permaneçam disponíveis para os jogadores e estejam sujeitos aos pontos destes Termos e Condições e cumpram todas as licenças.

    26. COOKIES

    26.1. Ao utilizar a NetBet, você concorda que podemos instalar cookies em seu computador de acordo com nossa Política de Cookies. Por favor, visite a Política de Privacidade para obter mais informações.

    27. TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS

    27.1. Ocasionalmente, podemos precisar de transferir, ceder ou subcontratar este Acordo a terceiros, como em casos de fusão ou aquisição, por exemplo. Você, por meio deste, dá seu consentimento, e reservamo-nos o direito de transferir, ceder ou sublicenciar este Acordo, total ou parcialmente, a qualquer pessoa sem exigir consentimento adicional e sem aviso prévio, desde que qualquer cessão seja nos mesmos termos ou termos que sejam igualmente vantajosos para você.

    27.2. Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir de qualquer outra forma, de qualquer maneira, seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

    28. GERAL

    28.1. A falha da NetBet em exercer seus direitos nos termos destes Termos e Condições não constitui uma renúncia geral a esses direitos.

    28.2. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que reflita, o mais próximo possível, a intenção da disposição original, e o restante deste Acordo continuará em pleno vigor.

    28.3. Este Acordo, juntamente com quaisquer documentos mencionados nele, representa o acordo completo entre a NetBet e você, substituindo qualquer acordo, entendimento ou arranjo anterior, seja oral ou por escrito. Nós reconhecemos que não nos baseamos em qualquer representação, compromisso ou promessa feita pelo outro, ou deduzida de algo dito ou escrito em negociações entre nós, exceto conforme expressamente declarado neste Acordo.

    APÊNDICE A: TERMOS ESPECIAIS DE APOSTAS ESPORTIVAS

    Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos Especiais terão o mesmo significado que é definido nos Termos e Condições. Regras individuais referentes a esportes específicos podem ser encontradas em nossa página de ajuda esportiva, dentro das perguntas frequentes (FAQs).

    1. REGRAS DAS APOSTAS

    1.1. Realizando uma aposta

    1.1.1. Todas as apostas realizadas são entre duas partes: A NetBet e o jogador. Cada aposta é considerada válida assim que o jogador confirma a sua aposta nos sites e assim que a quantia apostada confirmada aparece na conta dele. Uma vez que a aposta é confirmada, o jogador não pode cancelá-la ou alterá-la.

    1.1.2. A NetBet tem o direito de rejeitar a aceitação de apostas sem fornecer aviso prévio, explicação ou compensação.

    1.1.3. A NetBet não será responsável por erros de digitação, transmissão ou cálculo das probabilidades.

    1.1.4. A NetBet reserva-se o direito de corrigir posteriormente ou anular qualquer aposta em caso de erros óbvios nas probabilidades ou resultados, ou em caso de eventos imprevistos ou alterações nos eventos.

    1.1.5. O jogador concorda ao fazer uma aposta que:

    1.1.5.1. A aposta não é afetada por um evento no qual o jogador está envolvido ativamente, em qualquer capacidade que seja. Nesses casos, a NetBet reserva-se o direito de anular a(s) aposta(s) em questão.

    1.1.5.2. Nos casos em que informações sobre o resultado provável de uma competição possam ser anunciadas durante o período em que a aposta está sendo confirmada, a NetBet tem o direito de cancelar a aposta em questão. Para apostas individuais, isso significa que a NetBet reembolsará a quantia apostada na conta do jogador. Para apostas múltiplas, as apostas não serão canceladas, mas as probabilidades serão calculadas sem levar em consideração as probabilidades da aposta que foi declarada inválida. As probabilidades serão definidas em 1.00.

    1.1.5.3. A NetBet tem o direito de anular uma aposta feita em um evento cujos resultados tenham sido fixados ou predeterminados.

    1.1.5.4. A NetBet indica o horário e o prazo após os quais não é mais possível fazer uma aposta, independentemente do horário real de início do evento. A NetBet aplica a regra de que o vencedor de uma competição específica é a pessoa ou equipe declarada vencedora à meia-noite do dia em que o evento termina. Qualquer alteração nos resultados ou classificação ocorrida após esse limite de tempo, por exemplo, devido a uma medida disciplinar, não tem impacto no resultado da competição estabelecido anteriormente.

    1.1.5.5. Com exceção das apostas feitas em partidas de críquete, tênis e beisebol, se um evento (jogo ou competição) for cancelado, posposto ou adiado para uma data posterior, todas as apostas já feitas ainda são válidas se o evento ocorrer dentro de 48 horas do horário original de início. Caso contrário, as apostas serão consideradas inválidas. No entanto, as apostas relacionadas a resultados que já foram anunciados no momento do adiamento (por exemplo, o resultado no intervalo) serão pagas normalmente.

    1.1.5.6. Para todos os jogos de beisebol cancelados ou adiados, todas as apostas que já foram feitas permanecem válidas se o evento ocorrer dentro de 12 horas do horário de início originalmente programado; todas as outras apostas serão canceladas.

    1.1.5.7. Se as competições forem apresentadas de forma incorreta (por exemplo: confusão entre a equipe da casa/fora, ou um oponente que não esteja jogando contra a equipe mostrada), as apostas relevantes serão anuladas.

    1.1.5.8. Se pelo menos dois competidores forem declarados vencedores (empate), as probabilidades serão recalculadas para que os ganhos do jogador sejam divididos pelo número de vencedores empatados. Por exemplo: Em uma corrida de Fórmula 1, um cenário em que Lewis Hamilton tem probabilidades de 6.00 para vencer e Fernando Alonso tem probabilidades de 3.00 para vencer. Se os dois carros cruzarem a linha de chegada exatamente ao mesmo tempo, ambos são vencedores. Se o jogador apostar €5 em uma vitória de Hamilton, os ganhos serão calculados da seguinte forma: 5 x (((6-1) / 2) + 1) = €17.50 de ganhos. Se o jogador apostar €10 em uma vitória de Alonso, os ganhos serão calculados da seguinte forma: 10 x (((3-1) / 2) + 1) = €20 de ganhos.

    1.1.5.9. Em caso de erros ou discrepâncias nos nomes e números de um competidor, a NetBet considerará o nome do competidor registrado para determinar os resultados das apostas.

    1.1.5.10. Para apostas feitas em uma partida de tênis, se um dos participantes abandonar a partida, a aposta será anulada e o valor será reembolsado. Se for uma aposta múltipla ou combinada, as probabilidades são reiniciadas para 1.

    1.1.5.11. As gravações da NetBet são prova definitiva da validade e limites de todas as apostas feitas pelos jogadores e das circunstâncias em que foram realizadas.

    1.1.6. Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que as informações exibidas nos sites em relação a um evento estejam corretas, elas devem ser usadas apenas como guia. Em caso de informações específicas (pontuação, horário da partida, etc.) estarem incorretas, não assumimos nenhuma responsabilidade por isso.

    1.2. Ganhos de Apostas Esportivas:

    1.2.1. Os ganhos serão automaticamente pagos na conta do jogador assim que possível após a conclusão do evento e podem ser usados imediatamente para fazer outras apostas. As apostas em mercados de Campeão/Vencedor só serão liquidadas e pagas após todos os jogos serem disputados e a liga/evento for encerrado.

    1.2.2. NetBet reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros de cálculo potenciais no saldo da conta do jogador a qualquer momento, inclusive em relação a apostas em que os ganhos tenham sido concedidos. A NetBet entrará em contato com o jogador fornecendo detalhes das correções realizadas.

    1.2.3. Os limites máximos de ganhos se aplicam a qualquer cliente individual ou grupo de clientes atuando em conjunto que tenham realizado apostas contendo as mesmas seleções, incluindo aquelas realizadas em uma série de apostas.

    1.2.4. A aposta mínima para apostas pré-jogo é de €0,07 (ou equivalente em moeda) e €0,13 (ou equivalente em moeda) para apostas ao vivo.

    1.2.5. Não há um limite máximo definido para as apostas; no entanto, a NetBet reserva-se o direito de limitar a aposta máxima para algumas apostas, sem divulgá-la nos sites. Se um jogador fizer uma aposta com um valor superior ao limite estabelecido pela NetBet, o sistema aceitará a aposta apenas até o limite máximo e informará o jogador.

    1.2.6. Se um jogador fizer várias apostas idênticas (simples ou combinadas, individuais ou múltiplas) e os ganhos ultrapassarem os limites da NetBet, a NetBet pode reduzir as apostas feitas pelo jogador nesses casos, para que os ganhos fiquem dentro dos limites estabelecidos por ela.

    1.2.7. Você entende e concorda que só terá direito a sacar os ganhos gerados a partir das Apostas Grátis (Free Bets) depois de ter completado os requisitos de apostas para todos os bônus recebidos.

    1.2.8. Você só pode sacar os valores que ganhou, excluindo a sua Aposta Grátis (Free Bet), que não pode ser sacada.

    1.3. Promoções de Apostas Esportivas

    1.3.1. O jogador não pode utilizar Apostas Grátis em apostas combinadas, a menos que um primeiro depósito tenha sido feito.

    1.3.2. Para poder sacar os ganhos gerados pelo uso de um bônus, o bônus (ou outras promoções) deve ser apostado um certo número de vezes em uma ou mais apostas em diferentes jogos, a fim de cumprir os requisitos de apostas. Os requisitos de apostas podem variar de acordo com cada promoção específica. Mais informações podem ser encontradas na seção Bônus do nosso site.

    1.3.3. Algumas promoções são restritas aos clientes que receberam um e-mail, SMS ou notificação push convidando-os a participar. Os jogadores que não foram contatados não serão elegíveis para participar.

    1.3.4. Se você recebeu uma notificação de restrição em relação às promoções de Apostas Grátis, você não poderá participar de nenhuma promoção. No entanto, é importante ressaltar que essa exclusão não afetará as Apostas Grátis que você já tenha utilizado em apostas qualificadas. Além disso, você ainda poderá usufruir dos benefícios de qualquer promoção de Aposta Grátis para a qual já tenha começado a se qualificar ou já tenha se qualificado antes dessa decisão.

    2. USO DA CONTA PELO JOGADOR

    2.1. As apostas são válidas apenas se forem aceitas pelos servidores da NetBet. Até que a aposta seja aceita pelo servidor da NetBet, todas as informações relacionadas a uma aposta ou jogo representam apenas um convite para jogar e/ou apostar.

    2.2. Para fazer uma aposta, o jogador deve ter fundos suficientes em sua conta.

    2.3. Somente as apostas feitas a partir da conta do jogador serão aceitas, e todos os ganhos obtidos pelo jogador nos serviços serão creditados em sua conta. Sujeito a isso, o jogador pode fazer depósitos ou saques na página "Minha Conta".

    2.4. A NetBet reserva-se o direito de cancelar ou limitar qualquer aposta, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo que seja. Se uma aposta for considerada ou declarada inválida pela NetBet, os valores deduzidos da conta do jogador para essa aposta serão creditados na conta dele.

    APÊNDICE B: TERMOS ESPECIAIS DO CASSINO

    Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos Especiais terão o mesmo significado que é definido nos Termos e Condições.

    1. INTRODUÇÃO

    Para obter mais informações sobre a porcentagem de contribuição (a porcentagem que um determinado jogo contribui para o requisito geral de apostas) de todos os nossos jogos, consulte a seção Perguntas Frequentes do Cassino no Centro de Ajuda.

    2. BÔNUS

    2.1. Jogadores que possuem um bônus ativo em sua conta não têm direito de participar da Roleta Multijogador.

    2.2. Se um jogador fizer um depósito para receber um bônus e/ou usar um código de recompensa, e em seguida o depósito for retirado, todos os bônus pendentes/fila serão cancelados.

    2.3. Apenas apostas com dinheiro real são aceitas nos Dealers ao Vivo da NetBet. Portanto, nenhum bônus pode ser solicitado nos Dealers ao Vivo da NetBet.

    3. MEGAJACKPOTS da IGT

    3.1. Os jogadores dos jogos MegaJackpots podem clicar aqui para encontrar os Termos e Condições dedicados.

    4. POOLED JACKPOT DA NETENT

    4.1. Jogos Pooled Jackpot da NetEnt e versões para dispositivos móveis desses jogos (Hall of Gods, Arabian Nights, Mega Fortune e Mega Fortune Dreams), mesmo que uma licença local seja obtida, não são autorizados nas seguintes jurisdições: Azerbaijão, China, Curaçao, Dinamarca, Índia, Itália, Japão, Malásia, Catar, Rússia, Espanha, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Ucrânia.

    4.2. Verificação de ganhos e transferência de fundos. Após o Pooled Jackpot ser ganho, uma janela pop-up automatizada notificará o jogador vencedor de que ele/ela ganhou o jackpot. A janela pop-up indicará o valor do prêmio na moeda do jogador. A NetEnt verificará e validará, assim que razoavelmente possível, o valor exato dos ganhos calculando o número de rodadas jogadas até o momento em que o jackpot for ganho. O pop-up automático não confirma que o jackpot foi ganho, e não será efetuado o pagamento aos jogadores até que a NetEnt tenha concluído verificações adequadas para autenticar os ganhos e realizar a transferência dos fundos.

    4.3. Após a confirmação, os valores do jackpot serão transferidos em euros, e os jogadores arcarão com qualquer risco decorrente de flutuações cambiais caso sua conta esteja em outra moeda e precise ser convertida.

    APÊNDICE C: TERMOS ESPECIAIS DO POKER

    Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos Especiais terão o mesmo significado que é definido nos Termos e Condições.

    1. INTRODUÇÃO

    1.1. A NetBet utiliza os sites para permitir que os jogadores façam apostas entre si em relação a jogos de poker que estão jogando. Por meio desse serviço, recebemos:

    a. Uma comissão (conhecida como 'taxa de serviço') que é calculada de acordo com nossas regras e regulamentos internos. Consulte aqui para obter mais detalhes.

    b. Uma porcentagem dos valores de taxa de entrada (‘buy-in’) para os torneios.

    2. SUAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

    2.1. Qualquer jogador que seja pego utilizando, ou tentando utilizar, nosso serviço de poker online de forma colusiva, seja por conta própria ou em conjunto com outros jogadores, será permanentemente banido de ter acesso ao serviço e/ou software oferecido por qualquer empresa do Grupo NetBet. A conta de qualquer jogador suspeito de conluio será imediatamente cancelada e a NetBet reserva-se o direito de não reembolsar o valor creditado nessas contas.

    2.2. A NetBet reserva-se o direito, a seu critério, de tomar medidas legais contra jogadores envolvidos em atos de conluio relacionados ao uso de nosso serviço de poker online. A NetBet desenvolveu e utiliza tecnologia sofisticada projetada para pesquisa e identificação de usuários que se comportam de maneira conluída. Todas as medidas referentes a um ou vários jogadores suspeitos de conluio, trapaça ou qualquer outra forma de fraude serão de exclusiva decisão da NetBet.

    3. TRANSFERÊNCIA DE FICHAS (CHIP-DUMPING)

    3.1. A 'transferência de fichas' ocorre quando um jogador perde propositalmente sua mão com o objetivo de transferir suas fichas para outro jogador que está participando da mesma mesa.

    3.2. Qualquer jogador que praticar 'transferência de fichas' será permanentemente banido de utilizar os serviços de qualquer empresa do Grupo NetBet.

    3.3. A conta do jogador envolvido, ou suspeito de ter tentado praticar a transferência de fichas durante o uso dos nossos jogos de poker online, será imediatamente cancelada, e a NetBet reserva-se o direito de não reembolsar o valor creditado nessas contas.

    3.4. A NetBet também reserva-se o direito, a seu critério, de tomar medidas legais contra jogadores que tenham participado, ou sejam suspeitos de terem participado, de atos de Transferência de Fichas.

    3.5. Todas as medidas relacionadas a um ou vários jogadores suspeitos de transferência de fichas, trapaça ou qualquer outra forma de fraude serão exclusivamente de responsabilidade da NetBet.

    4. BLOQUEIO OU MONOPOLIZAÇÃO DE MESAS (TABLE BLOCKING/HOGGING)

    4.1. Com o objetivo de garantir as condições ideais de jogo nas mesas da NetBet, qualquer jogador que se recusar intencionalmente a jogar contra outro jogador específico ("bloqueio de mesa") e/ou jogar intencionalmente contra jogadores mais fracos ("monopolização") enfrentará medidas disciplinares, que podem incluir suspensão ou encerramento da conta.

    4.2. Todas as medidas tomadas contra um ou mais jogadores suspeitos de bloqueio de mesa e/ou monopolização, trapaça ou qualquer outra forma de fraude, serão exclusivamente de acordo com o critério da NetBet.

    5. NETPOINTS

    5.1. Os NetPoints são atribuídos como parte do programa de fidelidade da NetBet.

    5.2. Os NetPoints são obtidos ao jogar nas mesas de dinheiro real da NetBet, seja em torneios, Sit & Go ou mesas de cash game.

    5.3. Os NetPoints podem ser utilizados em promoções, na loja online da NetBet e para se inscrever em determinados torneios.

    5.4. Os NetPoints permanecerão válidos desde que a conta do jogador não esteja inativa. Para fins desta seção, uma "conta inativa" significa qualquer conta de jogador em que o jogador não tenha feito login e jogado com os serviços de poker pelo menos uma vez durante o último período de doze meses. Qualquer jogador cuja conta tenha se tornado inativa perderá automaticamente todos os seus NetPoints e autoriza irrevogavelmente a NetBet a excluir tais NetPoints de sua conta.

    6. BÔNUS - POKER

    6.1. A NetBet oferece muitos bônus gratuitos, como bônus de fidelidade, bônus de reativação da conta e outros, que permitem que você jogue sem fazer um depósito antecipado. Você só pode sacar os ganhos gerados a partir desses bônus de poker após fazer um depósito mínimo de €20 (ou equivalente).

    7. FUNDOS CONFISCADOS

    7.1. A NetBet trabalha em conjunto com seu provedor de plataforma de poker para fornecer um ambiente justo e seguro para você. Por esse motivo, quando conseguimos identificar jogadores que sofreram perdas financeiras como resultado de atividades colusivas ou fraudulentas, esforçamo-nos para compensar os jogadores de forma proporcional, com base no valor de fundos recuperados.

    8. SOFTWARE DE TERCEIROS PROIBIDO

    8.1. Para sermos transparentes com os jogadores da NetBet, aqui está a lista de softwares de terceiros PROIBIDOS em nossas mesas de poker. Qualquer software que contenha as seguintes características:

    1. Que permita jogar sem intervenção humana (conhecido como "bot").

    2. Que automatize decisões.

    3. Que compartilhe informações sobre as cartas fechadas.

    4. Que forneça treinamento de poker em tempo real.